Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013806-93.2003.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2003

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ANTONIO BRUZZO

CPF

Autor

IRENE APARECIDA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DOMINGOS XAVIER

OAB/SP 79736·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES PINTAR

OAB/SP 199051·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRUZZO

CPF·Representa: Autor

THATIANA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 334026·CPF·Representa: Autor

TIAGO HENRIQUE PARACATU

OAB/SP 299116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(221)

ANTONIO BRUZZO

CPF

Autor

IRENE APARECIDA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCOS ALVES PINTAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:19

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 23/08/2024

25/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de IRENE APARECIDA DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:06

Decorrido prazo de ANTONIO BRUZZO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:06

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de MARCOS ALVES PINTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:19

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 23/08/2024

25/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de IRENE APARECIDA DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 16:58

Sentença

•28/06/2024, 15:56

27/07/2024, 20:06

Decorrido prazo de ANTONIO BRUZZO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:06

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de MARCOS ALVES PINTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:47

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:03

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de MARCOS ALVES PINTAR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de IRENE APARECIDA DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de IRENE APARECIDA DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS ALVES PINTAR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 17:48

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:53

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:52

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 16:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:01

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS ALVES PINTAR em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 08:03

Publicado Despacho em 31/01/2023.

01/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

01/02/2023, 00:03

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

27/01/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 23:25

Juntada de certidão

26/01/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 19:19

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:42

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:32

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:29

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 22:15

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:22

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 17:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

10/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2022, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 10:09

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 18:28

Decorrido prazo de IRENE APARECIDA DE SOUZA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS ALVES PINTAR em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:47

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de IRENE APARECIDA DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:22

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:48

Juntada de certidão

12/08/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:44

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:22

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2022, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:46

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de IRENE APARECIDA DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:29

Expedição de Informação

08/02/2022, 11:05

Recebidos os autos

08/02/2022, 11:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRENE APARECIDA DE SOUZA SUCEDIDO: ANTONIO BRUZZO Advogados do(a) AUTOR: THATIANA DA SILVA NASCIMENTO - SP334026, TIAGO HENRIQUE PARACATU - SP299116, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS ALVES PINTAR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 D E S P A C H O Em havendo dependente habilitado à pensão por morte, no caso, a sucessora e viúva do autor, Sra. IRENE APARECIDA DE SOUZA, apenas a ela deverá ser pago o valor não recebido em vida pelo segurado, nos termos do artigo 112, da Lei nº 8.213/1991. Por tal razão, e forte nos argumentos do INSS (ID 135560554) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013806-93.2003.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto indefiro o pedido de habilitação dos herdeiros/filhos do autor falecido (IDs 48334517/48334832). Considerando a petição do INSS ID 53722770, comunique-se a APSDJ para que forneça informações acerca da correta IMPLANTAÇÃO/REVISÃO do benefício a ser pago à Parte Autora, para posterior apuração dos valores atrasados devidos, devendo comprovar o cumprimento em 30 (trinta) dias. Caso o INSS não comprove no referido prazo, comunique-se novamente a EADJ, para que comprove a implantação/revisão do benefício, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Com a juntada aos autos do comprovante da implantação/revisão, intime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos que entende devidos, inclusive honorários advocatícios, se for o caso, atualizados na data da apresentação da conta de liquidação, devendo constar na planilha a data em que está atualizada a conta (observando a data de início de pagamento), conforme despacho ID 41533429. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/01/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 10:59

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2021, 08:33

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:58

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:19

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2021, 09:21

Decorrido prazo de IRENE APARECIDA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

06/04/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 13:37

Juntada de Petição de procuração/habilitação

05/04/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 17:39

Juntada de ato ordinatório

25/03/2021, 17:39

Expedição de Informação

12/03/2021, 17:22

Recebidos os autos

12/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de procuração/habilitação

17/02/2021, 16:53

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/02/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 11:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2020, 10:46

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:02

Juntada de certidão

30/06/2020, 08:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 77/2006 (3a. Vara)

22/01/2018, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/2018, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2018, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 77/2006 (3a. Vara)

06/06/2006, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/95

22/05/2006, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/05/2006, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2006, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2006, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006060012050

18/04/2006, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006060012400

18/04/2006, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 129231

05/04/2006, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/03/2006, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2006, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2006, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

17/02/2006, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 00

01/02/2006, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/01/2006, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/11/2004, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

11/11/2004, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2004, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

08/11/2004, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2004, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/10/2004, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

15/10/2004, 11:39

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO AGDO. AUDIENCIA

31/08/2004, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

18/08/2004, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2004, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

09/08/2004, 10:32

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 00

06/08/2004, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/07/2004, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/07/2004, 12:24

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

21/07/2004, 12:28

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

06/07/2004, 14:58

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO AG.AUDIENCIA

11/06/2004, 15:00

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

03/06/2004, 15:24

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO E INT.; AGDO. AUDIENCIA

28/05/2004, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

26/05/2004, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

25/05/2004, 08:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/05/2004, 07:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO INTIMACAO E OFICIO

05/05/2004, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/04/2004, 11:18

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO EM 14.04.2004

13/04/2004, 15:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2004, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2004, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

01/03/2004, 11:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2003, 14:55

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:16

Ofício de transferência eletrônica

•28/08/2023, 16:16

Despacho

•21/08/2023, 15:32

Despacho

•21/08/2023, 14:36

Outras peças

•14/03/2023, 09:05

Despacho

•27/01/2023, 13:13

Outros Documentos

•26/01/2023, 19:37

Despacho

•26/01/2023, 19:19

Decisão

•26/01/2023, 14:29

Despacho

•13/01/2023, 19:00

Todos os documentos(35)

Sentença

•28/06/2024, 16:58

Sentença

•28/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:16

Ofício de transferência eletrônica

•28/08/2023, 16:16

Despacho

•21/08/2023, 15:32

Despacho

•21/08/2023, 14:36

Outras peças

•14/03/2023, 09:05

Despacho

•27/01/2023, 13:13

Outros Documentos

•26/01/2023, 19:37

Despacho

•26/01/2023, 19:19

Decisão

•26/01/2023, 14:29

Despacho

•13/01/2023, 19:00

Despacho

•13/01/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:31

Despacho

•17/08/2022, 18:48

Despacho

•05/08/2022, 17:44

Outros Documentos

•05/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:45

Despacho

•13/01/2022, 20:05

Despacho

•13/01/2022, 10:32

Despacho

•16/09/2021, 14:38

Despacho

•16/09/2021, 14:38

Despacho

•16/09/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 17:39

Despacho

•09/02/2021, 16:44

Despacho

•10/11/2020, 11:35

Decisão

•15/05/2020, 13:23