Execução Fiscal 0000289-21.2018.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0000289-21.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2022, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2022, 12:51

Trânsito em julgado

28/03/2022, 12:53

Publicação

28/03/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0000289-21.2018.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO(SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES) X JERLICE SOUSA PEREIRA SANTOS Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos.O Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito exequendo (fls. 20).É O RELATÓRIO. DECIDO.Em conformidade com o pedido do Conselho-Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015.Ante a renúncia à ciência da presente, bem como em razão da desistência do prazo recursal, ambas expressas pelo Exequente (art. 502 do CPC), certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

28/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2022, 12:24

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2022, 12:50

Por decisão judicial

14/11/2019, 15:30

Mero expediente

13/11/2019, 10:50

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 16:25

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(28)