Procedimento Comum Cível 5001185-60.2018.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001185-60.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 17:15

Mero expediente

22/03/2023, 13:04

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 09:49

Trânsito em julgado

22/03/2023, 09:44

Publicação

26/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CELIA RODRIGUES TEIXEIRA PETRONILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR HANNEL - SP231437 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Novo Código de Processo Civil, a parte interessada foi intimada nos seguintes termos: Considerando o que dispõe o artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, fica a parte autora/exequente intimada, por intermédio de seu advogado, via publicação na Imprensa Oficial, para comparecer diretamente à agência bancária depositária da(s) importância(s) de fls. e proceder ao respectivo saque. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001185-60.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

25/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2022, 13:55

Publicação

28/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CELIA RODRIGUES TEIXEIRA PETRONILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR HANNEL - SP231437 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001185-60.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Decido. Processado o feito, verifico que houve o cumprimento da obrigação pela executada (UNIÃO), através do atendimento à Requisição de Pequeno Valor- RPV, com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época (ID. 262339914). Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Bem ainda, considerando o que dispõe o artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, fica a parte autora/exequente intimada, por intermédio de seu(ua) advogado(a), via publicação na Imprensa Oficial, para comparecer diretamente à agência bancária depositária da(s) importância(s) disponibilizada(s) e proceder ao respectivo saque. Com o trânsito em julgado da presente e, após comprovado o saque ou o levantamento total devido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

27/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2022, 17:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2022, 16:41

Conclusão (para julgamento)

09/09/2022, 16:20

Publicação

27/06/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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