Monitória 5007922-53.2021.4.03.6110 - TRF3

Monitória 5007922-53.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 REU: LUCIA MARIA LESSA ALVERS D E S P A C H O Em face do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. SOROCABA, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5007922-53.2021.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

02/10/2023, 00:00

Mero expediente

29/09/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 17:31

Trânsito em julgado

28/09/2023, 17:30

Publicação

10/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 REU: LUCIA MARIA LESSA ALVERS S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5007922-53.2021.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos e examinados os autos. Trata-se de ação monitória movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de LUCIA MARIA LESSA ALVERS, visando obter provimento judicial que lhe reconheça o direito de ver assegurado o pagamento de importância correspondente à impontualidade da quitação referente aos contratos nº 0000000217666820 e 252025107000482995, efetuados entre as partes. Consoante certidão de óbito de Id 2684500941, juntada pela CEF, a requerida faleceu em 25 de maio de 2021. É o relatório. Decido. Analisando-se os autos, verifica-se que o falecimento da ré ocorreu em 25 de maio de 2021, conforme comprova a cópia da certidão de óbito acostada sob Id 268450941, ou seja, antes do ajuizamento da presente ação, em 25 de novembro de 2021. Dessa forma, resta evidente a ausência de um dos pressupostos processuais, qual seja, ausência da capacidade da parte, uma vez que a ação foi ajuizada contra o devedor, quando deveria ter sido proposta em face do espólio, não sendo admitida, neste caso, a sucessão processual. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas “ex lege”. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

07/07/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

05/07/2023, 18:56

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: LUCIA MARIA LESSA ALVERS DESPACHO ID 260521377: 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5007922-53.2021.4.03.6110 Classe: MONITÓRIA (40) Defiro o prazo de 30 dias para a CEF providenciar a realização de diligências em via administrativa para pesquisas de inventário e certidão de óbito da executada. Int. Sorocaba, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO JUÍZA FEDERAL

27/09/2022, 00:00

Mero expediente

26/09/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 15:09

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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