Procedimento Comum Cível 0000601-24.2013.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000601-24.2013.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 17:08

Trânsito em julgado

31/03/2023, 11:32

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NIVALDO LUIZ PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MOREIRA LANCE COLI - SP194657, LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA - SP330483-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, a satisfazer a obrigação, conforme extratos de pagamento constantes dos autos (ID 245279246), extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ciência às partes acerca da disponibilização da(s) quantia(s) requisitada(s), conforme extrato(s) de pagamento retro, devendo os saques correspondentes serem feitos independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º do art. 40 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Caberá ao patrono constituído pela parte apresentar nos autos os comprovantes de resgate. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se à instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de 10 dias. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000601-24.2013.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

20/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2022, 18:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2022, 13:54

Conclusão (para julgamento)

15/12/2022, 12:43

Publicação

11/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NIVALDO LUIZ PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MOREIRA LANCE COLI - SP194657, LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA - SP330483-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000601-24.2013.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Cuida-se de impugnação ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, em que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS refuta os cálculos apresentados por Nivaldo Luiz Pereira. Vejo que, no processo de conhecimento, o exequente/impugnado pleiteou contra o INSS e obteve decisão definitiva que lhe garantiu direito a aposentadoria por tempo de contribuição, operando-se o trânsito em julgado em 19/06/2020, consoante certidão deID34914392. Iniciando a fase executiva, o exequente apresentou cálculos de liquidação no valor total de R$ 25.340,31, posicionados para abril de 2021 (ID 52205297). O executado/impugnante alega que há excesso de execução, uma vez que o exequente cobra valores já pagos, sendo o montante correto devido nos autos R$ 22.614,37, conforme demonstrativo de ID 55710934. Foram expedidos ofícios requisitórios dos valores incontroversos (ID 123309347). Instado a se manifestar sobre a impugnação, o exequente permaneceu silente. Vieram conclusos. O executado fez reparos específicos à conta do exequente, contra o que não retorquiu, embora lhe fosse oportunizado. Homologo os cálculos de ID55710934. Tendo em vista que já foram expedidos ofícios requisitórios dos valores acolhidos pela presente decisão, a título de valores incontroversos, não há valores suplementares a serem requisitados. Condeno o exequente a paga honorários da fase de execução de 10% sobre o excesso, observando-se, porém, o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil, por gozar da gratuidade. Aguarde-se em Secretaria o depósito dos valores requisitados. Com a notícia do pagamento, venham conclusos para extinção. Assinada e datada eletronicamente

10/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2022, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 12:14

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2022, 18:02

Documentos

Sentença

•20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NIVALDO LUIZ PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MOREIRA LANCE COLI - SP194657, LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA - SP330483-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000601-24.2013.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Cuida-se de impugnação ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, em que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS refuta os cálculos apresentados por Nivaldo Luiz Pereira. Vejo que, no processo de conhecimento, o exequente/impugnado pleiteou contra o INSS e obteve decisão definitiva que lhe garantiu direito a aposentadoria por tempo de contribuição, operando-se o trânsito em julgado em 19/06/2020, consoante certidão deID34914392. Iniciando a fase executiva, o exequente apresentou cálculos de liquidação no valor total de R$ 25.340,31, posicionados para abril de 2021 (ID 52205297). O executado/impugnante alega que há excesso de execução, uma vez que o exequente cobra valores já pagos, sendo o montante correto devido nos autos R$ 22.614,37, conforme demonstrativo de ID 55710934. Foram expedidos ofícios requisitórios dos valores incontroversos (ID 123309347). Instado a se manifestar sobre a impugnação, o exequente permaneceu silente. Vieram conclusos. O executado fez reparos específicos à conta do exequente, contra o que não retorquiu, embora lhe fosse oportunizado. Homologo os cálculos de ID55710934. Tendo em vista que já foram expedidos ofícios requisitórios dos valores acolhidos pela presente decisão, a título de valores incontroversos, não há valores suplementares a serem requisitados. Condeno o exequente a paga honorários da fase de execução de 10% sobre o excesso, observando-se, porém, o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil, por gozar da gratuidade. Aguarde-se em Secretaria o depósito dos valores requisitados. Com a notícia do pagamento, venham conclusos para extinção. Assinada e datada eletronicamente

10/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Remessa (em grau de recurso)

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