Procedimento Comum Cível 0000147-20.2008.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000147-20.2008.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2022, 12:58

Trânsito em julgado

20/06/2022, 12:32

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2022, 18:29

Recebimento

09/05/2022, 18:13

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARTA GENOVEVA MARTINS DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: IONE GRANERO CAPEL DE ANDRADE - SP171464 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, conforme extrato de pagamento de ID 245119873, a satisfazer a obrigação, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000147-20.2008.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARTA GENOVEVA MARTINS DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: IONE GRANERO CAPEL DE ANDRADE - SP171464 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, conforme extrato de pagamento de ID 245119873, a satisfazer a obrigação, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000147-20.2008.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 12:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 17:30

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 19:10

Publicação

25/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARTA GENOVEVA MARTINS DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: IONE GRANERO CAPEL DE ANDRADE - SP171464 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ante a juntada do contrato de honorários e da declaração assinada pela parte autora de que não pagou ou pagou parcialmente os honorários contratados com seus advogados, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000147-20.2008.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca defiro o destacamento dos honorários contratuais que serão pagos diretamente à procuradora Drª Ione Granero Capel de Andrade, OAB/SP 171.464, por dedução do montante equivalente a 30 % (trinta por cento) daquele a ser recebido pelo(a) constituinte. 2. Antes do envio eletrônico das requisições ao Egrégio TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da resolução supramencionada. Int. Cumpra-se.

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARTA GENOVEVA MARTINS DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: IONE GRANERO CAPEL DE ANDRADE - SP171464 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO ID 98201882: 1. Tendo em vista a convergência das partes, homologo os cálculos apresentados pelo INSS no ID 54262834. 2. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) dos valores a seguir discriminados, nos termos da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, inclusive, para solicitar reembolso de honorários periciais, se for o caso: - R$ 44.810,15, posicionados para 04/2021, relativos ao crédito da autora, sendo: - R$ 34.841,23 correspondentes ao principal corrigido; - R$ 9.968,92 correspondentes aos juros. 3. Antes do envio eletrônico das requisições ao Egrégio TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da resolução supramencionada. 4. Após, aguarde-se em Secretaria o depósito dos valores requisitados. Intimem-se. Cumpra-se. Obs.: Os RPV/PRC foram expedidos. Prazo nos termos do item 03: 05 dias úteis para as partes. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000147-20.2008.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

24/11/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARTA GENOVEVA MARTINS DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: IONE GRANERO CAPEL DE ANDRADE - SP171464 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 1. Nos termos da Resolução nº 275, de 07/06/2019, da E. Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que autorizou a virtualização dos acervos de autos físicos em tramitação na Seção Judiciária de São Paulo, ciência às partes da digitalização deste feito, que passará a tramitar exclusivamente no ambiente eletrônico (PJE), mantendo-se a numeração originária dos autos. As partes poderão realizar a conferência das peças processuais anexadas ao processo eletrônico na primeira manifestação que lhes couber nestes autos, apontando e/ou suprindo eventuais inconsistências, se for o caso. 2. Proceda a Secretaria à retificação de classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 3. Prosseguindo, dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional da Terceira Região, bem como, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000147-20.2008.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais – CEABDJ-SR1, por meio eletrônico, acerca do v. acórdão (ID n. 37472924 – fls. 129/138), para que promova as alterações cabíveis dele decorrentes, comunicando-se o atendimento nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. 4. Apresente o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: a) memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação em estrita observância à coisa julgada, observando as exigências do art. 534 do Novo Código de Processo Civil; b) comprovantes da sua inscrição e situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil - CPF (extraídos do sítio www.receita.fazenda.gov.br), bem como do seu patrono, para viabilizar eventual expedição de ofício requisitório. 5. Deverá o(a) exequente especificar, separadamente, o valor do principal corrigido e o valor dos juros, individualizado por beneficiário, e o valor total da execução, nos termos do disposto no art. 8º, inciso VII, da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 6. A documentação pertinente à elaboração dos cálculos deverá ser obtida pelo interessado, restando a este Juízo intervir apenas e tão-somente em caso de recusa injustificada do detentor da mesma, desde que comprovada nos autos. 7. Adimplido o item “4”, intime-se o executado, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a execução. 8. No silêncio, considerando a natureza alimentar do crédito, intime-se o(a) exequente pessoalmente, por mandado, para, querendo, apresentar os cálculos de liquidação dos valores que entender lhe serem devidos nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 9. Persistindo a inércia do(a) exequente, aguardem os autos provocação no arquivo, sobrestados. FASE ATUAL: Apresente o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: a) memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação em estrita observância à coisa julgada, observando as exigências do art. 534 do Novo Código de Processo Civil; b) comprovantes da sua inscrição e situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil - CPF (extraídos do sítio www.receita.fazenda.gov.br), bem como do seu patrono, para viabilizar eventual expedição de ofício requisitório. Intime-se. Cumpra-se. FRANCA, 19 de fevereiro de 2021.

22/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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