Agravo em Recurso Especial 0001494-14.2015.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Bragança Paulista 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Partes do Processo

WELLINGTON SILVIO MALGARISE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SCAPATICIO

CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDES

OAB/SP 268806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/03/2022

07/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115572/2022

24/02/2022, 16:01

Protocolizada Petição 115572/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2022

24/02/2022, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2022

22/02/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2022, 19:09

Não conhecido o recurso de WELLINGTON SILVIO MALGARISE

21/02/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2022

21/02/2022, 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/02/2022, 13:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2022, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2022, 11:37

-

•02/02/2022, 12:44