Procedimento Comum Cível 0002920-05.2007.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002920-05.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 16:34

Trânsito em julgado

06/05/2025, 16:33

Publicação

21/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS TEIXEIRA, MONICA MONALISA TEIXEIRA SARAIVA SILVA, BRIAN LEONARDO BATISTA SILVA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCRECIA APARECIDA REBELO - SP75427, RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS - SP274194 Advogados do(a) SUCEDIDO: LUCRECIA APARECIDA REBELO - SP75427, RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS - SP274194 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002920-05.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: SUELI DA CONCEICAO TEIXEIRA SILVA Trata-se de execução de sentença com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época, conforme extratos de pagamento (RPV/Precatório) colacionados (ID. 272126672 e anexos; ID. 311118919). O(s) Alvará(s)/Ofício(s) de Transferência de Valores expedido(s) foi(ram) liquidado(s), constando dos autos o cumprimento da ordem judicial (ID. 341029069). Autos conclusos. Decido. Diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura digital.

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2025, 14:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2025, 11:44

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS TEIXEIRA, MONICA MONALISA TEIXEIRA SARAIVA SILVA, BRIAN LEONARDO BATISTA SILVA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCRECIA APARECIDA REBELO - SP75427, RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS - SP274194 Advogados do(a) SUCEDIDO: LUCRECIA APARECIDA REBELO - SP75427, RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS - SP274194 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID nº 341029067 e anexos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002920-05.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: SUELI DA CONCEICAO TEIXEIRA SILVA Intime-se a parte exequente/interessada para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão remetidos para sentença de extinção. Int. FÁBIO FISCHER JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2024, 11:45

Mero expediente

09/10/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 06:59

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUELI DA CONCEICAO TEIXEIRA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCRECIA APARECIDA REBELO - SP75427, RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS - SP274194 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Petições ID'(s) nº(s) 312722719 e 318690402. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002920-05.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a habilitação do(a,s) filho(a,s) e do(a,s) neto(a,s), sucessor(es) da falecida Sueli da Conceição Teixeira Silva, nos termos do artigo 689 do Novo Código de Processo Civil - NCPC. Remetam-se os autos ao SEDI, para retificar o polo ativo da ação, fazendo constar espólio de Sueli da Conceição Teixeira Silva como sucedido pelo(a,s) filho(a,s) José Carlos Teixeira, Monica Monalisa Teixeira Saraiva Silva e pelo(s) neto(a,s) Brian Leonardo Batista Silva Pereira. 1. Considerando o pedido de liberação de valores, informe as contas dos habilitados para expedição de ofício de transferência, bem como, a fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária dos valores deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente em 15 dias, dados referentes a retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 2. Cumpridas as determinações supra, proceda-se a expedição da ordem de levantamento de valores, intimando-se a parte interessada para comparecer a instituição financeira munida das vias necessárias do alvará de levantamento (art. 259 Provimento CORE nº 1/2020) ou para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 3. Comprovada a transferência de valores ou o seu efetivo levantamento, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão remetidos ao arquivo finco, ante o trânsito em julgado da sentença ID 240715722. 4. Decorrido o prazo concedido no item 2 sem manifestação, abra-se conclusão para deliberação acerca da devolução dos valores depositados ao depositante, tendo em vista a vedação de remessa ao arquivo de feitos com valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 1/2020. 5. Publique-se. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUELI DA CONCEICAO TEIXEIRA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS - SP274194, LUCRECIA APARECIDA REBELO - SP75427 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002920-05.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de impugnação apresentada pela UNIÃO FEDERAL em face de SUELI DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, com fulcro no artigo 535 do NCPC, tecendo considerações pelas quais entende ter ocorrido excesso de execução nos cálculos apresentados pela ora impugnada, requerendo o acolhimento da presente impugnação ao cumprimento de sentença. Inicialmente, em execução invertida, a União Federal apresentou cálculos (ID123454269). A parte impugnada discordou e apresentou os cálculos do valor que julgava correto (ID168075977). A União ofereceu impugnação, alegando excesso de execução (ID244394069 e seguintes). Intimada, a parte impugnada manifestou concordância com os valores apresentados pela União em sede de impugnação (ID245191936). Os autos vieram à conclusão. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Na elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, em anexo, foram observados dois parâmetros, a saber: os exatos limites da coisa julgada e os termos estabelecidos pelo Manual de Normas Padronizadas de Cálculos do E. Conselho da Justiça Federal. Assim, da junção dessas duas diretrizes, no que não forem conflitantes, havendo sempre de prevalecer a coisa julgada, impende estabelecer os critérios a serem utilizados na memória discriminada, bem como aferir a correta incidência de correção monetária, juros, e eventuais expurgos inflacionários. No caso concreto, houve expressa concordância da parte exequente com os valores apresentados pela União Federal em sede de impugnação. O que se busca, notadamente nesta fase do processo sincrético, é obstar a ocorrência de enriquecimento ilícito por qualquer das partes litigantes, bem como manter o poder aquisitivo da moeda, que, pelo decurso de tempo transcorrido, não pode ser aviltada pela inflação. À vista disso, considero como correto o valor de R$365.511,48 (trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos), sendo R$362.141,81 a título de principal e R$3.369,67 a título de honorários de sucumbência, apurados para 11/2021, conforme planilha de cálculos sob ID244394074, por refletir os parâmetros acima explicitados. Reputo que a presente impugnação reveste-se do caráter de verdadeiro acertamento de cálculos, razão por que entendo não ser cabível arbitramento de sucumbência nesta fase. Ademais, insta salientar que a União, a princípio, apresentou cálculos para execução do julgado em valor muito inferior ao ora homologado (R$216.185,40 - ID123454269), sendo que, posteriormente, apresentou novos cálculos em montante próximo ao indicado pela parte exequente, razão pela qual houve concordância deste. Ante o exposto, com base na fundamentação expendida, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela União, a fim de que seja executado o valor de R$365.511,48 (trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos), sendo R$362.141,81 a título de principal e R$3.369,67 a título de honorários de sucumbência, apurados para 11/2021, conforme planilha de cálculos sob ID244394074. Decorrido o prazo para eventuais recursos, cadastre(m)-se requisição(ões) de pagamento. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, deverão ser as partes intimadas da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, deverão os autos ser encaminhados para a expedição eletrônica. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, deverá ser juntada cópia nos autos, ficando o exequente (ora impugnado) responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, deverão os autos aguardar em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, os autos aguardarão em arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

28/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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