Execução Fiscal 0472887-06.1982.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0472887-06.1982.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:29

Baixa Definitiva

23/11/2022, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2022, 14:24

Trânsito em julgado

09/11/2022, 14:26

Expedida/certificada

19/08/2022, 13:20

Mero expediente

19/08/2022, 13:20

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 14:59

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SNE SOCIEDADE NACIONAL DE ELETRONICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE CASTELLS MANUBENS - SP31564 S E N T E N Ç A A exequente pleiteia a satisfação de crédito representado pela(s) certidão(ões) de dívida ativa acostada(s) aos autos. Os embargos à execução fiscal n. 0502430-97.1995.4.03.6182, opostos pela executada, objetivando, em síntese, a desconstituição do título executivo, foram julgados procedentes, com a manutenção da sentença em segunda instância (fls. 134/137 - Id 245199340 e Ids 245754380 e 245755002). Observo, ainda, a ocorrência do trânsito em julgado (p. 10 - Id 245755002), operando, assim, o fenômeno da coisa julgada em relação ao objeto desta demanda. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0472887-06.1982.4.03.6182 Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, sem apreciação de mérito, com aplicação do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Dou por levantados eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar em honorários advocatícios, porquanto a questão foi apreciada nos autos dos respectivos embargos à execução fiscal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 21:38

Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/04/2022, 21:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 21:38

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 00:00

—

Registro Processual (Retificada a autuação)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(44)