Execução Fiscal 0004211-13.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.734.910,27

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMAR FERREIRA MOTA

OAB/SP 208965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ADEMAR FERREIRA MOTA

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ARALCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERAO JUDICIAL

Terceiro

FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

AGRAL S/A - AGRICOLA ARACANGUA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/02/2022, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de AGRAL S/A - AGRICOLA ARACANGUA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 20:57

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 19:22

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:28

18/02/2022, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de AGRAL S/A - AGRICOLA ARACANGUA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGRAL S/A - AGRICOLA ARACANGUA, FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO, ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 D E S P A C H O Petição da exequente ID n. 214536636: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004211-13.2016.4.03.6107 DEFIRO a suspensão do curso da execução para que a executada cumpra o acordo de parcelamento. Arquivem-se os autos, na pasta [EF) Sobrestados - Parcelamento. O processo somente voltará a tramitar se a exequente comunicar o descumprimento do acordo ou a rescisão do acordo. Caberá à parte executada comunicar ao juízo o cumprimento do acordo e requerer a extinção do processo. Observe a parte executada que em caso de protesto, informa, a exequente, que a PGFN encaminha automaticamente a anuência necessária para a retirada do protesto, a qual está condicionada ao recolhimento pelo devedor de custas e emolumentos cartorários junto ao Tabelionato de Protestos, nos termos do art. 7º da Portaria PGFN 429/201. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ARAÇATUBA, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:27

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2021, 13:56

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 08:23

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 08:23

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de AGRAL S/A - AGRICOLA ARACANGUA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:17

Publicado Despacho em 03/12/2021.

04/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

04/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 09:28

Juntada de comunicações

11/06/2021, 20:14

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 20:35

Juntada de certidão

06/05/2021, 16:05

Juntada de certidão

06/05/2021, 16:03

Juntada de comunicações

03/05/2021, 17:46

Juntada de certidão

22/04/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:50

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 04:42

Decorrido prazo de NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 04:42

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:28

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:28

Decorrido prazo de AGRAL S/A - AGRICOLA ARACANGUA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:27

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:27

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 12:25

Juntada de certidão

09/11/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 14:35

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 15:09

Decorrido prazo de AGRAL S/A - AGRICOLA ARACANGUA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:22

Decorrido prazo de AGRAL S/A - AGRICOLA ARACANGUA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2020.

29/05/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 09:43

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:35

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 11:30

Juntada de certidão

22/05/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 12:33

Conclusos para despacho

11/05/2020, 18:25

Decorrido prazo de AGRAL S/A - AGRICOLA ARACANGUA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 16:31

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 16:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/06/2019, 17:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/06/2019, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2019, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2019, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201961070000651 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

08/02/2019, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/13

22/01/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2019, 16:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/01/2019, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO

16/01/2019, 16:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/01/2019, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

15/01/2019, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 20198.61070007531-1 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2018, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2018, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2018, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201861070006523 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

24/08/2018, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201861070005488 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

24/08/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2018, 05:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2018, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/07/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO

02/07/2018, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/19

02/07/2018, 11:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/06/2018, 07:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/06/2018, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201861070001612 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

15/03/2018, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201707000009205

11/10/2017, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTITUIÇÃO DA(S) C.D.A.(S) Complemento Livre: PROT. 201707000008829

11/10/2017, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2017, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2017, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 14:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: CITAÇÃO

22/05/2017, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201707000004029-1 Complemento Livre: EXECUTADA

17/04/2017, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

21/03/2017, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2016, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 17:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 08:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/11/2016, 13:43

Despacho

•13/01/2022, 20:20

Despacho

•11/01/2022, 18:27

Despacho

•01/12/2021, 15:25

Despacho

•10/11/2021, 09:28

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 20:35

Documento Digitalizado

•06/05/2021, 16:05

Documento Digitalizado

•06/05/2021, 16:03

Documento Comprobatório

•22/04/2021, 17:05

Despacho

•09/11/2020, 12:25

Despacho

•26/10/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 11:34

Despacho

•27/05/2020, 11:30

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 19:22

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:28

Despacho

•13/01/2022, 20:20

Despacho

•11/01/2022, 18:27

Despacho

•01/12/2021, 15:25

Despacho

•10/11/2021, 09:28

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 20:35

Documento Digitalizado

•06/05/2021, 16:05

Documento Digitalizado

•06/05/2021, 16:03

Documento Comprobatório

•22/04/2021, 17:05

Despacho

•09/11/2020, 12:25

Despacho

•26/10/2020, 14:35

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•27/05/2020, 11:34

Despacho

•27/05/2020, 11:30

Despacho

•12/05/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 16:30