Execução Fiscal 0056171-74.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363

·

CPF

·

Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:59

Expedida/certificada

14/05/2026, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 19:19

Mero expediente

21/01/2026, 14:52

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 11:17

Mero expediente

02/09/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 11:55

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:12

Expedida/certificada

01/04/2025, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 12:58

Mero expediente

02/09/2024, 20:16

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:59

Expedida/certificada

14/05/2026, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 19:19

Mero expediente

21/01/2026, 14:52

Documentos

•13/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 11:17

Mero expediente

02/09/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 11:55

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:12

Expedida/certificada

01/04/2025, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 12:58

Mero expediente

02/09/2024, 20:16

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: VERA LUCIA DOS REIS - ME DESPACHO Dê-se vista à parte exequente para que requeira o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a cargo das partes requerer o desarquivamento quando entenderem necessário. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0056171-74.2016.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 20:58

Mero expediente

12/03/2024, 20:58

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 19:28

Mero expediente

25/04/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 13:55

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: VERA LUCIA DOS REIS - ME D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056171-74.2016.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., ID 49012515: defiro o pedido da exequente e determino pelo sistema eletrônico - ARISP, a penhora do(s) bem(s) indicado(s) às fls. 149/154 (5% da fração ideal do imóvel de matrícula 203.491, um terreno, situado na Rua Dona Ana Pinheiro de Souza, no Distrito de São Miguel Paulista, registrado no 12º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS/SP, de titularidade do executado VERA LUCIA DOS REIS PIRES, CPF/MF nº 076.272.098-03, junto aos cartórios de Registros de Imóveis do Estado de São Paulo. Restando positiva a diligência pelo sistema eletrônico, expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel indicado às fls. 60/64 – ID 38670598, devendo também ser expedido mandado de intimação da executada acerca da penhora realizada, deprecando se necessário. Em caso de imóvel e/ou domicílio tributário do(s) executado(s) fora do município de São Paulo, cópia da presente servirá como CARTA PRECATÓRIA de avaliação e/ou intimação, cujo número será fornecido pela Secretaria. Neste caso, deverá esta ser instruída nos termos do art. 260 e seguintes do novo CPC. Int. SãO PAULO, 25 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2022, 16:36

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 16:08

Expedida/certificada

25/03/2022, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2022, 15:57

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 16:29

Expedida/certificada

05/04/2021, 16:23

Mero expediente

16/03/2021, 19:04

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 16:29

Remessa (outros motivos)

29/07/2020, 13:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/07/2020, 22:44

Conclusão (para decisão)

28/05/2019, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 16:58

Recebimento

21/05/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 13:42

Mero expediente

20/03/2019, 16:32

Conclusão (para decisão)

01/02/2019, 11:06

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 11:05

Recebimento

29/01/2019, 16:41

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 13:39

Mero expediente

14/11/2018, 10:05

Conclusão (para decisão)

31/08/2018, 09:45

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 16:42

Recebimento

28/08/2018, 16:41

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 13:59

Mero expediente

27/02/2018, 12:43

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 17:52

Recebimento

16/01/2018, 15:50

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 13:14

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 12:08

Distribuição (sorteio)

30/11/2016, 11:39

Decisão

•28/03/2022, 00:00