Execução de Título Extrajudicial 5019180-32.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5019180-32.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 16:17

Ato ordinatório

25/05/2023, 15:21

Trânsito em julgado

15/02/2023, 16:01

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO BRAZ DA SILVA - SP160262-B, MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA - SP150793-B EXECUTADO: SIANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, FABIO TEIXEIRA GONCALVES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019180-32.2017.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial, objetivando a cobrança de R$ 88.287,09, em 10/17. A CEF afirmou que “o executado efetuou a quitação do contrato 211773690000000904, resultando na satisfação integral do débito discutido na presente ação, razão pela qual REQUER A EXTINÇÃO DA PRESENTE, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil” (doc. 41). Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 924, inciso II, entre as hipóteses de extinção da execução, a satisfação do crédito, exigindo-se, contudo, para eficácia de tal ato, sua declaração, via sentença (artigo 925, do CPC). Ante o exposto, tendo em vista a satisfação da obrigação, informada pelas partes, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 925 do CPC, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924 do mesmo diploma legal. A presente decisão servirá de ofício, mandado, carta precatória. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

28/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 15:38

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 15:24

Julgamento em Diligência

03/03/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 17:54

Ato ordinatório

31/05/2021, 16:11

Desarquivamento

13/11/2020, 15:58

Baixa Definitiva

23/10/2019, 15:58

Remessa (em diligência)

05/09/2019, 11:36

Homologação de Transação

03/09/2019, 15:18

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Remessa (em diligência)

Homologação de Transação

Todas as movimentações(31)