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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 194.999,37

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

FERNANDA RAMALHO BUENO

CPF

Autor

ALINE APARECIDA RAMALHO BUENO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

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Partes do Processo(233)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA RAMALHO BUENO em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA RAMALHO BUENO em 04/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Publicado Sentença em 13/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA RAMALHO BUENO em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA RAMALHO BUENO em 13/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(199)