Execução Fiscal 5005286-22.2018.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 5005286-22.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

31/12/2025, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 13:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 16:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2023, 10:00

Publicação

08/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA W A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIO BASILE - SP344217, JOSE GENESIO DA ROCHA JUNIOR - SP388338, VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS - SP331998 DECISÃO Petições ID´s nn. 280484223 e 249497944: Diante da manifestação da Fazenda, aguarde-se em arquivo sobrestado, a conclusão da Recuperação Judicial nº 1002646-78.2016.8.26.0624. Quanto ao pedido de cancelamento da Carta Precatória para penhora dos imóveis da parte executada (Decisão ID 240738897), diante da pesquisa juntada no ID 296699108, nenhuma providência a determinar, uma vez que não houve a distribuição da Carta Precatória para constrição de bens da devedora. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005286-22.2018.4.03.6110

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/08/2023, 18:30

Expedida/certificada

03/08/2023, 18:27

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/08/2023, 18:26

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 11:19

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 18:51

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 18:21

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA W A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS - SP331998, FLAVIO BASILE - SP344217 DECISÃO/CARTA PRECATÓRIA 1. ID’s 91621428 e 111072642: Considerando que o Tema 987 foi cancelado pelo STJ, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005286-22.2018.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba indefiro os requerimentos da parte executada, inclusive de expedição de ofício para o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Tatuí. 2. ID’s 55548200 e 168579765: Defiro. Expeça-se carta precatória para constatação, avaliação e penhora (parte ideal) dos imóveis sob matrículas nn. 103.821, 103.822, 103.823 e 91.60, de propriedade da parte executada, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tatuí/SP. Assim, DEPRECO ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito de Uma das Varas da Comarca de Tatuí/SP: a) a AVALIAÇÃO e CONSTATAÇÃO dos imóveis sob matrículas nn. 103.821, 103.822, 103.823 e 91.60, de propriedade da parte executada, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tatuí/SP. b) a PENHORA (parte ideal), ou se for o caso ARRESTO, dos referidos imóveis, de propriedade da parte executada, mais tantos quantos bastem para a satisfação integral da dívida acima indicada, FOTOGRAFANDO-O(S) DIGITALMENTE. c) que CIENTIFIQUE a parte executada de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, para a oposição de Embargos, a contar da intimação da penhora. d) que INTIME a parte executada acerca da penhora efetuada, bem como o cônjuge, se casado(a) e a penhora recair sobre bem(ns) imóvel(eis). d) a NOMEAÇÃO de depositário, colhendo sua assinatura e dados pessoais - (RG, CPF), endereços - (comercial e residencial), filiação, advertindo-o de que deverá comunicar a este Juízo qualquer mudança em seu endereço, proceder à boa guarda e conservação do(s) bem(ns), não podendo, em se tratando de bem(ns) móvel(is) e semovente(s), removê-lo(s) do local onde se encontra(m) sem prévia autorização judicial. Os deveres do depositário judicial encontram-se elencados nos arts.159 e 161 do CPC e nos arts. 629, 640 e 642 do CC. Resumidamente: a) zelar (com o cuidado e diligência que costuma ter com o que lhe pertence) pela guarda e conservação do bem depositado; b) sem licença expressa do depositante (no caso, este juízo), servir-se do bem, nem dar em depósito a outrem; c) responder por perdas e danos causados por dolo ou culpa (isto é, não responde tão-somente se provar ocorrência de caso de força maior). OBSERVAÇÃO: Se a penhora recair sobre IMÓVEL/VEÍCULO, cumpridas todas as diligências, devolva-se a deprecata, para as providências necessárias quanto ao BLOQUEIO através dos Sistemas ARISP/RENAJUD. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO CARTA PRECATÓRIA Instrua-se a deprecata com cópias das matrículas dos imóveis juntadas nos ID’s 57191466, 57191459, 57191454 e 57191300. 3. Intimem-se.

28/03/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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