Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
12/04/2004
Valor da Causa
R$ 910.678,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Guarulhos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM
CNPJ
Autor
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
BIRITIBA MIRIM PREFEITURA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
SELMA SIMIONATO MAZUTTI
CPF·Representa: Autor
MAYRA HATSUE SENO
OAB/SP 236893·CPF·Representa: Autor
MARCOS APARECIDO DE MELO
CPF·Representa: Autor
ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO
CPF·Representa: Autor
ANDREA BEATRIZ PENEDO DE MELO
OAB/SP 191396·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/02/2022, 19:22
Juntada de certidão
11/02/2022, 19:20
BIRITIBA MIRIM PREFEITURA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM
CNPJ
Reu
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
OAB/SP 191396
·
CPF
·
Representa: Autor
FRIDA BICHLER MASTRANGE
CPF·Representa: Autor
LUIZ ANTONIO DA CUNHA
CPF·Representa: Autor
ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO
CPF·Representa: Réu
LUIZ ANTONIO DA CUNHA
CPF·Representa: Réu
FRIDA BICHLER MASTRANGE
CPF·Representa: Réu
SELMA SIMIONATO MAZUTTI
CPF·Representa: Réu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
31/01/2022, 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
31/01/2022, 11:21
Juntada de certidão
19/01/2022, 18:48
Juntada de certidão
19/01/2022, 18:45
Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANDREA BEATRIZ PENEDO DE MELO - SP191396
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. GUARULHOS, 17 de dezembro de 2021.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002094-33.2004.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos
14/01/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022, 20:34
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 20:32
Expedição de Comunicação via Correios.
13/01/2022, 20:31
Juntada de certidão
13/01/2022, 20:29
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica