Execução Fiscal 5010302-66.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5010302-66.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

18/05/2025, 12:33

Trânsito em julgado

25/04/2025, 08:28

Publicação

24/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SUSSUMU KASHIHABARA - ME, SUSSUMU KASHIHABARA S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010302-66.2017.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2025, 23:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2025, 23:06

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 23:34

Mero expediente

15/08/2024, 19:19

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 15:09

Expedida/certificada

26/06/2024, 23:04

Mero expediente

26/06/2024, 23:04

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 11:08

Publicação

13/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 07:00