Monitória 0005174-18.2011.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0005174-18.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 17:16

Trânsito em julgado

20/03/2024, 17:16

Retificação de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

20/03/2024, 17:16

Publicação

23/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: ANTONIO CHEME NETO Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELA SOUZA BERTOZZI OLIVEIRA - SP376639 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005174-18.2011.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença, distribuído originalmente como ação monitória, promovido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ANTONIO CHEME NETO, objetivando a satisfação de dívida, na data de propositura da ação (01.04.2011), no valor de R$ 11.922,55, referente a operação de financiamento para aquisição de materiais de construção (“Construcard”) nº 0256.160.00000615-84. Atribuiu à causa o valor de R$ 11.922,55, recolhendo as custas por ocasião da distribuição do feito. Inicial acompanhada de documentos. Após diversas tentativas frustradas de localização, o réu foi citado por carta precatória em 28.04.2020, deixando escoar in albis o prazo legal para pagamento voluntário ou oposição de embargos monitórios, razão pela qual a decisão exarada em 21.03.2022 converteu o mandado monitório em título executivo judicial. Em 25.04.2022, a CEF noticia que cedeu o crédito ora exequendo em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, requerendo a retificação do polo ativo, o que foi deferido pelo despacho exarado em 27.06.2022. Expedido novo mandado de pagamento por carta precatória, o executado comparece aos autos em 31.05.2023, juntando documentos, comunicando que havia celebrado acordo extrajudicial para quitação do débito junto à cessionária EMGEA. Pela petição datada de 12.06.2023, a EMGEA confirma a notícia, declarando que outorgou termo de quitação da obrigação em favor do executado. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, na medida em que ambas as partes noticiaram que houve a integral quitação do contrato objeto da demanda, reputo satisfeita a obrigação, razão pela qual EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, data de assinatura no sistema. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal

22/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 15:41

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 20:03

Julgamento em Diligência

15/02/2024, 20:02

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 13:47

Mero expediente

21/11/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 13:44

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

19/05/2023, 14:21

Publicação

16/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: ANTONIO CHEME NETO Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELA SOUZA BERTOZZI OLIVEIRA - SP376639 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005174-18.2011.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença, distribuído originalmente como ação monitória, promovido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ANTONIO CHEME NETO, objetivando a satisfação de dívida, na data de propositura da ação (01.04.2011), no valor de R$ 11.922,55, referente a operação de financiamento para aquisição de materiais de construção (“Construcard”) nº 0256.160.00000615-84. Atribuiu à causa o valor de R$ 11.922,55, recolhendo as custas por ocasião da distribuição do feito. Inicial acompanhada de documentos. Após diversas tentativas frustradas de localização, o réu foi citado por carta precatória em 28.04.2020, deixando escoar in albis o prazo legal para pagamento voluntário ou oposição de embargos monitórios, razão pela qual a decisão exarada em 21.03.2022 converteu o mandado monitório em título executivo judicial. Em 25.04.2022, a CEF noticia que cedeu o crédito ora exequendo em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, requerendo a retificação do polo ativo, o que foi deferido pelo despacho exarado em 27.06.2022. Expedido novo mandado de pagamento por carta precatória, o executado comparece aos autos em 31.05.2023, juntando documentos, comunicando que havia celebrado acordo extrajudicial para quitação do débito junto à cessionária EMGEA. Pela petição datada de 12.06.2023, a EMGEA confirma a notícia, declarando que outorgou termo de quitação da obrigação em favor do executado. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, na medida em que ambas as partes noticiaram que houve a integral quitação do contrato objeto da demanda, reputo satisfeita a obrigação, razão pela qual EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, data de assinatura no sistema. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal

22/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

Publicação

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