Execução de Título Extrajudicial 0011716-07.2015.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0011716-07.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2023, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2023, 16:54

Julgamento em Diligência

26/04/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019, JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, TAINA CALASTRO - SP386932 INVENTARIANTE: PREMIER JABOTICABAL LTDA - ME, ADALDIMA TEREZINHA MANOEL MARTINEZ, GILBERTO MARTINEZ JUNIOR Advogado do(a) INVENTARIANTE: RENATO DAHLSTROM HILKNER - SP285465 D E S P A C H O Id 270245991: 1 - Tendo em vista o desinteresse da CEF no levantamento do saldo existente junto às contas ativas descritas no documento de Id 267168514, e considerando que os valores já se encontram à disposição deste juízo, concedo aos executados o prazo de 15 (quinze) dias para que informem em qual instituição bancária pretendem seja feita a transferência dos valores, indicando o número da conta e agência. Tal medida se torna necessária, para se evitar a expedição de vários alvarás de levantamento. 2 - Cumprida a determinação do ítem ‘1’, oficie-se à CEF para a transferência dos valores depositados (Id 267168514), para as contas indicadas pelos executados, comunicando este juízo tão logo seja feita a transferência. 3 - Após, nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id 267189343 e remetam-se os autos ao arquivo. 4 - Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011716-07.2015.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2023, 15:27

Mero expediente

26/01/2023, 14:56

Expedida/certificada

16/12/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 15:32

Publicação

08/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019, JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 INVENTARIANTE: PREMIER JABOTICABAL LTDA - ME, ADALDIMA TEREZINHA MANOEL MARTINEZ, GILBERTO MARTINEZ JUNIOR Advogado do(a) INVENTARIANTE: RENATO DAHLSTROM HILKNER - SP285465 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011716-07.2015.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, noticiado por meio da petição ID 266835583, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Sem condenação em honorários, porque quitados no âmbito administrativo. De imediato, expeçam-se, em favor do coexecutado Gilberto Martinez Júnior ou de seu procurador (Dr. Renato Dahlström Hilkner – ID 55714255), alvarás para levantamento dos valores depositados nas contas descritas no documento ID 267168516. No que tange às contas ativas descritas no documento ID 267168514, informem as partes, em cinco dias, o destino a ser dado aos saldos disponíveis. Após, conclusos. P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

07/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2022, 10:27

Expedição de alvará de levantamento

04/11/2022, 19:03

Documentos

Intimação

•27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019, JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 INVENTARIANTE: PREMIER JABOTICABAL LTDA - ME, ADALDIMA TEREZINHA MANOEL MARTINEZ, GILBERTO MARTINEZ JUNIOR Advogado do(a) INVENTARIANTE: RENATO DAHLSTROM HILKNER - SP285465 D E C I S Ã O Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011716-07.2015.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. IDs 55714198, 57713602, 123590427 e 247912841: indefiro o pedido de desbloqueio, porque o valor restringido (Nubank) não se encontra depositado em caderneta de poupança. A restrição questionada se deu em conta de pagamento[1], que possui serviços financeiros parecidos com os das contas correntes, com atrativos de rendimento diário, ausência de tarifas e resgate a qualquer momento. Não se trata, pois, de conta essencialmente voltada à aplicação de economias, inexistindo nos autos prova de que o valor bloqueado é proveniente de verbas salariais, que se acumulou em poupança. De rigor, pois, a manutenção do bloqueio de ativos. 2. Pelas mesmas razões, mantenho a penhora incidente sobre os valores depositados nas contas bancárias do devedor, suspendendo, porém, até consolidação do entendimento aqui exteriorizado, a autorização conferida à CEF para levantamento das importâncias, independentemente de alvará (ID 55377764, item “3”). 3. Prossiga-se conforme determinado no despacho ID 55377764, itens "4" e seguintes, atentando-se a CEF para as quantias bloqueadas (ID 56058712). 4. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] Conta registrada em nome de pessoa física ou jurídica, oferecida por meio de aplicativos das fintechs ou bancos digitais e utilizada para fazer transações de pagamento.

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623 INVENTARIANTE: PREMIER JABOTICABAL LTDA - ME, ADALDIMA TEREZINHA MANOEL MARTINEZ, GILBERTO MARTINEZ JUNIOR D E S P A C H O ID 47127424: Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011716-07.2015.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros (penhora on line), nos termos do artigo 854 do CPC, até o valor indicado em liquidação, observado o disposto no artigo 833, inciso X, do CPC. Providencie-se e aguarde-se por 5 (cinco) dias. Após, diligencie a Secretaria junto ao sistema SISBAJUD a fim de aferir a existência ou não de bloqueios, juntando demonstrativo fornecido pelo próprio sistema. 2) Se infrutífera a diligência acima, para a garantia da integralidade do valor devido, determino, desde já, a consulta ao sistema RENAJUD e o registro de restrição de transferência do(s) veículo(s) automotivo(s) eventualmente identificado(s), desde que sobre ele não incida alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 7º-A, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014). Deve-se atentar para o valor do crédito exequendo. 3) Persistindo o insucesso, ordeno consulta ao sistema INFOJUD, restrita, porém, à opção “Declaração dos Ofícios de Imóveis (DOI)”, como forma de preservar o sigilo fiscal do(a/s) devedor(a/es/as), inafastável em casos deste jaez. Ultimadas as providências, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito, ficando advertida de que: a) no silêncio, presumir-se-á seu desinteresse por eventual valor bloqueado e/ou veículo localizado, ficando, então, autorizado(a/os) o desbloqueio dos valores (SISBAJUD) e/ou a retirada da respectiva restrição de transferência (RENAJUD); b) na hipótese de penhora, deverá manifestar-se quanto à nomeação do(a/s) executado(a/s) como depositário(a/s) do(s) veículo(s) possivelmente identificado(s) (art. 840, § 1º, do CPC); e c) se houver pedido de penhora de bem imóvel eventualmente localizado, deverá ser instruído com a respectiva certidão atualizada da matrícula no competente CRI. 4) Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

20/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

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