Cumprimento de sentença 5000309-28.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.653,07

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Terceiro

SP-SECR FINANCAS - DEPTO DE ADM FINANCEIRA - DEFIN

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA FRANCO DA ROCHA

OAB/SP 184129·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 04/10/2024

24/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de ciência

11/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 20:58

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:39

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:48

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 19:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:24

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 04/10/2024

24/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de ciência

11/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 16:33

Sentença

•09/08/2024, 20:58

21/08/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 20:58

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:39

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:48

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 19:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:53

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 13:43

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) D E S P A C H O Oficie-se a Caixa Econômica Federal para transferência dos valores depositados nos autos em favor de: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Banco do Brasil. Ag: 3307-3 c/c: 6413-0 CNPJ: 34.028.316/0001-03 Comunicada a conversão em renda, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000309-28.2019.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a inexistência de óbice à extinção da execução fiscal. Não havendo discordância expressa da Exequente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 7 de abril de 2021.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 20:38

Juntada de Petição de informações prestadas

01/07/2021, 15:07

Juntada de certidão

17/06/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/06/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:20

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 15:34

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 17:36

Conclusos para despacho

27/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 11:26

Juntada de Petição de diligência

06/08/2020, 20:27

Mandado devolvido cumprido

06/08/2020, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2020, 17:19

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 16:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/03/2020, 17:18

Proferida decisão interlocutória

14/02/2020, 16:55

Conclusos para despacho

18/12/2019, 23:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2019, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 19:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/08/2019, 11:21

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2019, 11:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/08/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 14:31

Conclusos para despacho

12/05/2019, 14:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/01/2019, 13:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/01/2019, 13:47

Distribuído por dependência

11/01/2019, 13:47

Despacho

•24/04/2024, 18:39

Despacho

•26/05/2023, 16:07

Despacho

•24/05/2023, 12:40

Despacho

•21/11/2022, 13:43

Despacho

•26/05/2022, 16:39

Despacho

•13/01/2022, 20:38

Despacho

•07/04/2021, 17:20

Despacho

•05/11/2020, 21:13

Despacho

•27/10/2020, 17:36

Despacho

•17/02/2020, 19:13

Despacho

•13/05/2019, 14:31