Cumprimento de sentença 0044616-02.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2012

Valor da Causa

R$ 286.628,41

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ANDREA BROISLER SUCENA CAIVANO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE DA SILVA SANCHEZ TALLI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO MASCHIETTO TALLI

OAB/SP 114487·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARTINS HADAD

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ANDREA BROISLER SUCENA CAIVANO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANDREA BROISLER SUCENA CAIVANO

CPF

Reu

PAULO JOSE CAIVANO RODRIGUES

CPF

Reu

ANDIA E CAIVANO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 260/2023

23/05/2023, 08:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.260/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 07:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 06:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 17:38

Decorrido prazo de ANDIA E CAIVANO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de PAULO JOSE CAIVANO RODRIGUES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANDREA BROISLER SUCENA CAIVANO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 10:25

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:05

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:02

Todas as movimentações(131)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 260/2023

23/05/2023, 08:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.260/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 07:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 06:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 17:38

Documentos

Despacho

•28/11/2022, 11:05

Despacho

•29/09/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 17:38

Decorrido prazo de ANDIA E CAIVANO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de PAULO JOSE CAIVANO RODRIGUES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANDREA BROISLER SUCENA CAIVANO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 10:25

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:05

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:39

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:13

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de ANDREA BROISLER SUCENA CAIVANO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de PAULO JOSE CAIVANO RODRIGUES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANDIA E CAIVANO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:13

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/07/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:10

Mandado devolvido sem cumprimento

09/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de diligência

09/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de diligência

02/07/2022, 14:38

Mandado devolvido sem cumprimento

02/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 13:55

Mandado devolvido sem cumprimento

21/06/2022, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:17

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de ANDREA BROISLER SUCENA CAIVANO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de PAULO JOSE CAIVANO RODRIGUES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 12:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDIA E CAIVANO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA - ME, PAULO JOSE CAIVANO RODRIGUES, ANDREA BROISLER SUCENA CAIVANO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO MASCHIETTO TALLI - SP114487 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, fica a exequente intimada de fls. 167/168 dos autos físicos, para que requeira o que de direito, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0044616-02.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 20:37

Conclusos para despacho

03/11/2021, 19:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/11/2021, 19:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 09:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 12:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

05/05/2021, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

05/05/2021, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO

05/05/2021, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2021, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2021, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2020, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2020, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2020, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/12/2019, 10:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2019.01535 Complemento Livre:

27/11/2019, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2019.01535 EM 02/09/2019 (Guia 2019.0115)

02/09/2019, 13:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

16/08/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/06/2019, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 564/571

07/06/2019, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2018, 16:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.01142 Complemento Livre:

13/11/2018, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 8209.2018.01142 EM 18/06/2018 (Guia 2018.0076)

18/06/2018, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

12/03/2018, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2018, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2017, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 09:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: ANDREA BROISLER SUCENA CAIVANO -Despaho n:163 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

27/09/2017, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2017, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2017, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2017, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 07:19

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0029535-28.2003.403.6182 - Prinipal

26/04/2017, 07:15

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 17/04/2017 Complemento Livre: Sentença de fls. 151/152

26/04/2017, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/04/2017, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 308/276

23/01/2017, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/11/2016, 14:30

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: 16 LEF E 485, I E IV, CPC

10/11/2016, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/11/2016, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2015, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2014, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2014, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2014, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

22/09/2014, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/342

04/09/2014, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

18/08/2014, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2014, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2014, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 405/419

14/08/2013, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOS EMBARGANTES Complemento Livre:

06/06/2013, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/89

09/10/2012, 06:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0029535-28.2003.403.6182

06/09/2012, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2012, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2012, 07:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/07/2012, 14:20

Despacho

•15/09/2022, 16:14

Despacho

•11/07/2022, 13:10

Despacho

•09/06/2022, 14:17

Despacho

•13/01/2022, 20:37