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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 104.559,18

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 23/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Decorrido prazo de TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS em 18/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(29)