Procedimento Comum Cível 0022676-38.2009.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0022676-38.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2023, 17:26

Trânsito em julgado

11/05/2023, 17:26

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUTH TRIGUEIRINHO MIGLIARI Advogado do(a) AUTOR: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SP193723 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 S E N T E N Ç A Inicialmente proceda a secretaria à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença. Tendo em vista a petição de 265490020, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se, se necessário. São Paulo, data de assinatura do sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0022676-38.2009.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2023, 15:29

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

09/01/2023, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2022, 17:21

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 15:00

Expedida/certificada

05/08/2022, 12:15

Mero expediente

04/08/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 18:45

Recebimento

19/07/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RUTH TRIGUEIRINHO MIGLIARI Advogado do(a) APELANTE: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SP193723 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a aceitação da autora RUTH TRIGUEIRINHO MIGLIARI (ID nº 190203092), por intermédio de seu advogado regularmente constituído, com poderes outorgados para tal ato, relativa à proposta de composição amigável/conciliação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF no ID nº 179003731, concernente aos valores decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança discutidos neste feito – cujo termo de conciliação, consubstanciado na referenciada petição/proposta e documento (demonstrativo de débito) colacionados nos IDs. nº 179003731 e nº 179004384, restou elaborado com a especificação pormenorizada dos valores e beneficiários indicados –, homologo o acordo, para que se produzam os regulares efeitos de direito. Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o feito, com julgamento de mérito, e julgo prejudicada a apelação interposta. As questões relacionadas ao levantamento dos valores depositados deverão ser tratadas pelo Juízo de origem. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos à Vara de origem. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0022676-38.2009.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 30 de maio de 2022.

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RUTH TRIGUEIRINHO MIGLIARI Advogado do(a) APELANTE: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SP193723 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Em reiteração, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0022676-38.2009.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE intime-se a parte autora desta ação de cobrança, RUTH TRIGUEIRINHO MIGLIARI, para que traga aos autos procuração ad judicia com cláusula de outorga de poderes especiais de transigir/firmar acordo, à finalidade de se proceder à consecução do acordo – tratado nas petições IDs. nº 179003731 e nº 179004384 – referente aos expurgos inflacionários em caderneta de poupança discutidos neste feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, cls. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 25 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•10/01/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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