Procedimento Comum Cível 0005215-22.2014.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005215-22.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 16:44

Trânsito em julgado

28/05/2024, 16:43

Publicação

26/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ANTONIO IVO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CUNHA GOMES MARQUES - SP261149 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005215-22.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 15 de março de 2024.

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2024, 17:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 11:07

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO IVO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CUNHA GOMES MARQUES - SP261149 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 301153299: Nada a decidir, tendo em vista as notícias de depósitos de IDs 311114084 e 311114085. Assim, ante as notícias de depósito(s) supramencionadas, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005215-22.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, tendo em vista o(s) depósito(s) noticiado(s) acima, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 5 de fevereiro de 2024.

06/02/2024, 00:00

Mero expediente

05/02/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO IVO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CUNHA GOMES MARQUES - SP261149 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Pelas razões constantes da decisão de ID 272556607, fora determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, que, na conta elaborada e nas informações constantes de ID 297805292, constatou que errôneos os cálculos apresentados pelo INSS em ID 256326656. As partes devem ter tratamento equânime (não idêntico), traduzido na expressão "tratamento desigual aos desiguais, na medida das suas desigualdades". Ocorre que, na hipótese, a remessa dos autos à Contadoria para verificação do que realmente é devido, não fora feita para prejudicar ou beneficiar diretamente as partes, situação que, sob o aspecto prático, pode ocorrer. Tal providência teve como parâmetro o interesse público, uma vez que, no caso, a questão envolve o dispêndio de dinheiro público (e não do INSS). Portanto, constato que a conta apresentada encontra-se em desconformidade com os limites do julgado e, havendo excesso na execução com base nessa conta, deve haver retificação acerca do valor devido que, conforme apurado pela Contadoria Judicial, é no importe de o R$ 271.429,80 ( duzentos e setenta e um mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), sendo R$ 248.117,90 (duzentos e quarenta e oito mil cento e dezessete reais e noventa centavos ) referentes ao valor principal e R$ 23.311,90 ( vinte e três mil trezentos e onze reais e noventa centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 04/2021. Ante o acima exposto, encaminhe-se EMAIL a E. Presidência do E. TRF-3 solicitando o ADITAMENTO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS 20230081553 e 20230081588 e subsequente DESBLOQUEIO dos mesmos. Após, venham os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005215-22.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 29 de agosto de 2023.

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2023, 12:25

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO IVO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CUNHA GOMES MARQUES - SP261149 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Pelas razões constantes da decisão de ID 272556607, fora determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, que, na conta elaborada e nas informações constantes de ID 297805292, constatou que errôneos os cálculos apresentados pelo INSS em ID 256326656. As partes devem ter tratamento equânime (não idêntico), traduzido na expressão "tratamento desigual aos desiguais, na medida das suas desigualdades". Ocorre que, na hipótese, a remessa dos autos à Contadoria para verificação do que realmente é devido, não fora feita para prejudicar ou beneficiar diretamente as partes, situação que, sob o aspecto prático, pode ocorrer. Tal providência teve como parâmetro o interesse público, uma vez que, no caso, a questão envolve o dispêndio de dinheiro público (e não do INSS). Portanto, constato que a conta apresentada encontra-se em desconformidade com os limites do julgado e, havendo excesso na execução com base nessa conta, deve haver retificação acerca do valor devido que, conforme apurado pela Contadoria Judicial, é no importe de o R$ 271.429,80 ( duzentos e setenta e um mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), sendo R$ 248.117,90 (duzentos e quarenta e oito mil cento e dezessete reais e noventa centavos ) referentes ao valor principal e R$ 23.311,90 ( vinte e três mil trezentos e onze reais e noventa centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 04/2021. Ante o acima exposto, encaminhe-se EMAIL a E. Presidência do E. TRF-3 solicitando o ADITAMENTO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS 20230081553 e 20230081588 e subsequente DESBLOQUEIO dos mesmos. Após, venham os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005215-22.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 29 de agosto de 2023.

05/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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