Procedimento Comum Cível 5002255-55.2019.4.03.6143 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002255-55.2019.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MERCES MARIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO - SP262090 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS T E R M O D E A U D I Ê N C I A Em 26/08/2021, às 14:40h foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos da ação e entre as partes supracitadas, realizada pelo Sistema de registro por videoconferência Microsoft TEAMS, nos termos da Resolução nº 314/2020 do CNJ e Resolução PRES Nº 343, de 14/04/2020 do TRF3. Aberta, com as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram remotamente: a parte autora, MERCÊS MARIA DE OLIVEIRA, seu advogado(a), JANSEN CALSA, bem como as testemunhas da parte autora, ANA MIRENA DA SILVA e CLEIDE APARECIDA CLAUDINO LEITE. Ausente o(a) Procurador(a) Federal. Iniciada a audiência, a parte autora foi ouvidas, conforme mídias digitais que acompanham este termo. Pelo MM. Juiz Federal foi proferida a seguinte decisão: “Tendo em vista que o falecido instituidor pode ter deixado pensão por morte a outra pessoa, fica dispensada a colheita de prova oral no momento. Oficie-se o INSS para que, no prazo de 20 dias, informe se o Sr. Hélio Fumes, CPF: 709.647.268-15, foi instituidor de pensão por morte, bem como indique os dados do benefício e da eventual beneficiária, especialmente nome, CPF e endereço para possível localização para citação por este Juízo. Com a juntada da tais dados, providencie a Secretaria à citação da corré para que apresente contestação no prazo legal. Por fim, venham os autos conclusos para as deliberações e reagendamento de audiência.” Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência, da qual saem os presentes intimados, dispensada a colheita de assinaturas em razão da modalidade remota. Eu, Gustavo Rogério, RF 6409, digitei. Parte autora: MERCÊS MARIA DE OLIVEIRA (Assinatura dispensada conforme ata supra) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: JANSEN CALSA (Assinatura dispensada conforme ata supra) Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002255-55.2019.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(238)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 14/03/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MERCES MARIA DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE CEZARIO DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Sentença em 11/12/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE CEZARIO DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(20)