Procedimento Comum Cível 0011118-40.2007.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011118-40.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

26/05/2026, 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIA COLI NOGUEIRA - SP123280 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA VALIM DA SILVEIRA KIYOHARA - SP186166 DESPACHO Aguarde-se, com os autos sobrestados, o pagamento dos Precatórios nº 0283552-93.2024.4.03.9900, expedido em favor da exequente Júlia de Oliveira Mendonça, o qual se encontra inscrito em proposta, conforme se verifica dos documentos de ID 581449123. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011118-40.2007.4.03.6100 SUCEDIDO: MANOEL MENDONCA SUCESSOR: JULIA DE OLIVEIRA MENDONCA, ESTER JULIA DE OLIVEIRA MENDONCA SANTOS, GRIGORIO BISPO DOS SANTOS, HILDA DE OLIVEIRA MENDONCA, LUIZ GAMA DE OLIVEIRA MENDONCA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONCA COSTA PEDRO, PAULO ROBESON DE OLIVEIRA MENDONCA, VILMA DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 15:18

Sem descrição

26/02/2026, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIA COLI NOGUEIRA - SP123280 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA VALIM DA SILVEIRA KIYOHARA - SP186166 DESPACHO ID 419253992: Esclareço à peticionária que, conforme consignado no despacho de ID 381118805, os valores depositados em favor do advogado Paulo Eduardo Almeida de França foram levantados em novembro de 2024, portanto em momento anterior ao pedido de retenção formulado no ID 363571317, datado de 12 de maio de 2025, o qual restou prejudicado. Proceda a Secretaria à inclusão da advogada Dra. Fabiane Franco Lacerda, OAB/SP nº 206.702, no sistema processual, exclusivamente para fins de recebimento desta intimação. No mais, aguarde-se, com os autos sobrestados, o pagamento dos Precatórios nº 0283552-93.2024.4.03.9900 e nº 0022089-03.2025.4.03.9900, expedidos em favor da exequente Júlia de Oliveira Mendonça, os quais se encontram inscritos em proposta, conforme se verifica dos documentos de ID 511238177 e ID 511238178. Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011118-40.2007.4.03.6100 SUCEDIDO: MANOEL MENDONCA SUCESSOR: JULIA DE OLIVEIRA MENDONCA e outros ADVOGADO do(a) SUCESSOR: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIA COLI NOGUEIRA - SP123280 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA VALIM DA SILVEIRA KIYOHARA - SP186166 DESPACHO ID 419253992: Esclareço à peticionária que, conforme consignado no despacho de ID 381118805, os valores depositados em favor do advogado Paulo Eduardo Almeida de França foram levantados em novembro de 2024, portanto em momento anterior ao pedido de retenção formulado no ID 363571317, datado de 12 de maio de 2025, o qual restou prejudicado. Proceda a Secretaria à inclusão da advogada Dra. Fabiane Franco Lacerda, OAB/SP nº 206.702, no sistema processual, exclusivamente para fins de recebimento desta intimação. No mais, aguarde-se, com os autos sobrestados, o pagamento dos Precatórios nº 0283552-93.2024.4.03.9900 e nº 0022089-03.2025.4.03.9900, expedidos em favor da exequente Júlia de Oliveira Mendonça, os quais se encontram inscritos em proposta, conforme se verifica dos documentos de ID 511238177 e ID 511238178. Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011118-40.2007.4.03.6100 SUCEDIDO: MANOEL MENDONCA SUCESSOR: JULIA DE OLIVEIRA MENDONCA e outros ADVOGADO do(a) SUCESSOR: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 12:55

Mero expediente

09/01/2026, 18:59

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 14:16

Desarquivamento

28/08/2025, 18:51

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA VALIM DA SILVEIRA KIYOHARA - SP186166, MARCIA COLI NOGUEIRA - SP123280 D E S P A C H O / O F Í C I O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011118-40.2007.4.03.6100 SUCEDIDO: MANOEL MENDONCA SUCESSOR: JULIA DE OLIVEIRA MENDONCA, ESTER JULIA DE OLIVEIRA MENDONCA SANTOS, GRIGORIO BISPO DOS SANTOS, HILDA DE OLIVEIRA MENDONCA, LUIZ GAMA DE OLIVEIRA MENDONCA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONCA COSTA PEDRO, PAULO ROBESON DE OLIVEIRA MENDONCA, VILMA DE OLIVEIRA MENDONCA Advogado do(a) SUCESSOR: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256 Vistos. Solicite-se à agência 0265 da CEF: a) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452919-0, sem retenção de IR, para a conta corrente nº 1992-5 da agência 3241 do Banco Bradesco, em favor de ESTER JULIA DE OLIVEIRA MENDONCA SANTOS (CPF 049.320.978-67); b) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452920-4, sem retenção de IR, para a conta corrente nº 01011308-5 da agência 2050 do Banco Santander, em favor de GRIGORIO BISPO DOS SANTOS (CPF 856.935.968-34); c) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452921-2, sem retenção de IR, para a conta corrente nº 01060248-1 da agência 0248 do Banco Santander, em favor de HILDA DE OLIVEIRA MENDONCA (CPF 075.255.438-79); d) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452922-0, sem retenção de IR, para a conta corrente nº 031351413-7 da agência 0001 do Banco Pan, em favor de LUIZ GAMA DE OLIVEIRA MENDONCA (CPF 022.324.818-59); e) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452923-9, sem retenção de IR, para a conta corrente nº 0048311-7 da agência 1479-6 do Banco Bradesco, em favor de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONCA COSTA PEDRO (CPF 190.639.908-55); f) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452924-7, sem retenção de IR, para a conta corrente nº 0006623-0 da agência 3894-6 do Banco Bradesco, em favor de PAULO ROBESON DE OLIVEIRA MENDONCA (CPF 186.023.548-43); g) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452925-5, sem retenção de IR, para a conta corrente nº 28096-5 da agência 4086 do Banco Itaú, em favor de VILMA DE OLIVEIRA MENDONCA (CPF 064.116.008-99); h) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452926-3, com retenção de IR, sob o código da receita nº 5928, para a conta corrente nº 8340-2 da agência 5596-4 do Banco do Brasil, em favor de PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA (CPF 288.216.418-13). Servirá este despacho, por cópia, como ofício. Encaminhe-se o presente expediente, por correio eletrônico, à referida agência bancária, para cumprimento. Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA VALIM DA SILVEIRA KIYOHARA - SP186166, MARCIA COLI NOGUEIRA - SP123280 D E S P A C H O / O F Í C I O Informe o advogado Dr. PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA, OAB/SP 250.256, o código da receita, para fins de retenção de IR sobre os honorários sucumbenciais. Cumprida a determinação supra, solicite-se à agência 0265 da CEF: a) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452919-0, sem retenção de IR, para a conta corrente nº 1992-5 da agência 3241 do Banco Bradesco, em favor de ESTER JULIA DE OLIVEIRA MENDONCA SANTOS (CPF 049.320.978-67); b) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452920-4, sem retenção de IR, para a conta corrente nº 01011308-5 da agência 2050 do Banco Santander, em favor de GRIGORIO BISPO DOS SANTOS (CPF 856.935.968-34); c) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452921-2, sem retenção de IR, para a conta corrente nº 01060248-1 da agência 0248 do Banco Santander, em favor de HILDA DE OLIVEIRA MENDONCA (CPF 075.255.438-79); d) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452922-0, sem retenção de IR, para a conta corrente nº 031351413-7 da agência 0001 do Banco Pan, em favor de LUIZ GAMA DE OLIVEIRA MENDONCA (CPF 022.324.818-59); e) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452923-9, sem retenção de IR, para a conta corrente nº 0048311-7 da agência 1479-6 do Banco Bradesco, em favor de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONCA COSTA PEDRO (CPF 190.639.908-55); f) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452924-7, sem retenção de IR, para a conta corrente nº 0006623-0 da agência 3894-6 do Banco Bradesco, em favor de PAULO ROBESON DE OLIVEIRA MENDONCA (CPF 186.023.548-43); g) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452925-5, sem retenção de IR, para a conta corrente nº 28096-5 da agência 4086 do Banco Itaú, em favor de VILMA DE OLIVEIRA MENDONCA (CPF 064.116.008-99); h) a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86452926-3, com retenção de IR, sob o código da receita informado, para a conta corrente nº 8340-2 da agência 5596-4 do Banco do Brasil, em favor de PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA (CPF 288.216.418-13). Servirá este despacho, por cópia, como ofício. Encaminhe-se o presente expediente, por correio eletrônico, à referida agência bancária, para cumprimento, juntamente com cópia da petição em que informado o código da receita para retenção de IR sobre os honorários advocatícios. Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011118-40.2007.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: MANOEL MENDONCA SUCESSOR: JULIA DE OLIVEIRA MENDONCA, ESTER JULIA DE OLIVEIRA MENDONCA SANTOS, GRIGORIO BISPO DOS SANTOS, HILDA DE OLIVEIRA MENDONCA, LUIZ GAMA DE OLIVEIRA MENDONCA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONCA COSTA PEDRO, PAULO ROBESON DE OLIVEIRA MENDONCA, VILMA DE OLIVEIRA MENDONCA Advogado do(a) SUCESSOR: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL MENDONCA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650, PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA COLI NOGUEIRA - SP123280 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011118-40.2007.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Procedimento Comum em fase de cumprimento de sentença em que MANOEL MENDONÇA move em face da UNIÃO FEDERAL e ESTADO DE SÃO PAULO. Com o transito em julgado (Id245400681 fls. 19) o exequente apresentou cálculo de liquidação (Id 250565757) no valor de R$292.693,54 a ser rateado entre as rés (R$266.085,04 principal + R$26.608,50 honorários sucumbência), atualizado até maio/2022. Intimadas nos termos do art. 535 do CPC (Id 253113668), a União Federal concordou com os valores executado (Id 256050165). O corréu Estado de São Paulo, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id 256862297), alegando em síntese excesso de execução (R$11.529,60) apresentando o valor que entendo como correto R$281.163,94. Foi apresentado no Id283648026 documentos, procurações e formal de partilha, informando o falecimento do exequente MANOEL MENDONÇA (Certidão de Óbito Id 283650807) requerendo a habilitação dos herdeiros: da viúva JULIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (CPF 18355001885) e os filhos: ESTER JULIA DE OLIVEIRA MENDONÇA SANTOS CPF 04932097867) casada sob o regime da comunhão universal de bens com GRIGORIO BISPO DOS SANTOS (CPF 85393596834); HILDA DE OLIVEIRA MENDONÇA (CPF 07525543879); LUIZ GAMA DE OLIVEIRA MENDONÇA (CPF 02232481859). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONÇA COSTA PEDRO (CPF 19063990855); PAULO ROBESON DE OLIVEIRA MENDONÇA (CPF 86002354843); VILMA DE OLIVEIRA MENDONÇA (CPF 06411600899). A decisão Id 302926666 determinou a intimação dos executados para se manifestarem sobre os pedidos de habilitação e do exequente sobre a impugnação do Estado de São Paulo. O espólio concordou com os cálculos ofertados pelo Estado de São Paulo (Id 303524817 R$281.163,94). A União Federal concordou com o pedido de habilitação (Id 303524817). Não houve manifestação do Estado de São Paulo. DECIDO. Defiro a habilitação dos sucessores. Promova a Secretaria a retificação da autuação. Considerando que a exequente concorda com o valor apresentado pelo executado (Estado de São Paulo), julgo procedente a presente impugnação, fixando o valor da execução no montante apresentado pelo executado (Estado de São Paulo) R$281.163,94 atualizado para maio/2022. Honorários sucumbenciais: Tendo em vista a sucumbência dos impugnados (exequentes), condeno-os, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do Estado de São Paulo, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença (R$11.529,60) entre o valor requerido e o valor homologado. Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, expeça-se, se em termos, ofício requisitório/precatório, observando o cálculo homologados. Dê-se vista às partes. Após, venham para transmissão. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos Juíza Federal

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL MENDONCA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650, PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA COLI NOGUEIRA - SP123280 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011118-40.2007.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Procedimento Comum em fase de cumprimento de sentença em que MANOEL MENDONÇA move em face da UNIÃO FEDERAL e ESTADO DE SÃO PAULO. Com o transito em julgado (Id245400681 fls. 19) o exequente apresentou cálculo de liquidação (Id 250565757) no valor de R$292.693,54 a ser rateado entre as rés (R$266.085,04 principal + R$26.608,50 honorários sucumbência), atualizado até maio/2022. Intimadas nos termos do art. 535 do CPC (Id 253113668), a União Federal concordou com os valores executado (Id 256050165). O corréu Estado de São Paulo, apresentando impugnação ao cumprimento de sentença (Id 256862297), alegando em síntese excesso de execução (R$11.529,60) apresentando o valor que entendo como correto R$281.163,94. Foi apresentado no Id283648026 documentos, procurações e formal de partilha, informando o falecimento do exequente MANOEL MENDONÇA (Certidão de Óbito Id 283650807) requerendo a habilitação dos herdeiros: A viúva JULIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (CPF 18355001885) e os filhos: ESTER JULIA DE OLIVEIRA MENDONÇA SANTOS CPF 04932097867) casada sob o regime da comunhão universal de bens com GRIGORIO BISPO DOS SANTOS (CPF 85393596834); HILDA DE OLIVEIRA MENDONÇA (CPF 07525543879); LUIZ GAMA DE OLIVEIRA MENDONÇA (CPF 02232481859). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONÇA COSTA PEDRO (CPF 19063990855); PAULO ROBESON DE OLIVEIRA MENDONÇA (CPF 86002354843); VILMA DE OLIVEIRA MENDONÇA (CPF 06411600899). É o relatório. Decido. Defiro a tramitação prioritária – idoso (Id283652027). Id283648026: manifestem-se os executados quanto aos pedidos de habilitações. Não havendo insurgência, promova-se a retificação do polo passivo, incluindo os sucessores do exequente. Id 256862297: manifestem-se os herdeiros quanto a impugnação apresentada pelo executado Estado de São Paulo. Após, tornem-me conclusos. Intime-se com urgência, dada a idade avançada da meeira (90 anos). São Paulo, data da assinatura eletrônica. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos Juíza Federal

05/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Sem descrição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Sem descrição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Todas as movimentações(108)