Execução Fiscal 5002121-92.2021.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Dourados com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE

OAB/MS 12210·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicação

29/03/2022, 07:00

Baixa Definitiva

28/03/2022, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: JOSE XAVIER ANDRADE FILHO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002121-92.2021.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Trata-se de execução objetivando o recebimento de crédito. A parte exequente requereu a extinção do feito, ante o adimplemento da obrigação. Assim sendo, é EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Havendo penhora, libere-se. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. JUIZ FEDERAL

28/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

25/03/2022, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2021, 18:48

Conclusão (para julgamento)

07/10/2021, 21:07

Recebimento

10/08/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

10/08/2021, 11:17

Recebimento

09/08/2021, 21:39

Distribuição (sorteio)

09/08/2021, 21:39

Documentos

•28/03/2022, 00:00