Execução Fiscal 0049666-82.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0049666-82.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2022, 18:53

Por decisão judicial

18/08/2022, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO ESMERALDA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO - MG49756 DESPACHO ID 253667103: Dou por prejudicado o pedido da exequente, tendo em vista que o administrador da massa falida já foi devidamente intimado da constrição efetivada por meio de publicação no diário eletrônico, disponibilizada em 25/03/2022 (expediente 15659134). Considerando o decurso de prazo para oposição de embargos, devidamente certificado no ID 253682822, suspendo o curso da execução por motivo de força maior, com base no art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º da Lei n. 6.830/80, tendo em vista que a eventual satisfação do direito da parte exequente dependerá do desfecho do processo falimentar, de acordo com a legislação aplicável. Posteriormente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, incumbindo à parte exequente informar o juízo sobre a extinção do processo falimentar, com ou sem o pagamento do crédito tributário. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0049666-82.2007.4.03.6182

16/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2022, 16:56

Mero expediente

15/06/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO ESMERALDA LTDA DESPACHO 1. ID 44316996: 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049666-82.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro. Cumpra-se integralmente a decisão ID 42941471, págs. 112/113, expedindo-se a competente carta precatória e/ou mandado de penhora no rosto dos autos da Ação n* 0041548-93.2017.813.0188, em trâmite perante a 11ª Vara Cível, da Comarca de Nova Lima -MG, referente a valores eventualmente levantados por aquele Juízo, até o montante do valor do débito no importe de R$ 115.826,68 (cálculo elaborado na data da quebra). 2. Cópia do presente despacho SERVIRÁ DE OFICIO para solicitar ao MM. Juízo Estadual autorização para cumprimento da presente ordem pelo Oficial de Justiça, que deverá lavrar o respectivo termo. 3. Realizado o ato, solicito ao Juízo supramencionado a transferência do valor penhorado para conta à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF - PAB EXECUÇÕES FISCAIS, Agência 02527, cujo depósito deverá ser vinculado a esta execução fiscal. 4. Confirmada a penhora, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da referida constrição, por meio de seu administrador judicial identificado (ID ID 42941471, pág. 79), dando~lhe(s) ciência de que dispõe(m) de trinta dias para oposição de embargos - expeça-se carta precatória para tal diligência. 5. Não confirmada a penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. 6. Na ausência de manifestação conclusiva, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do artigo 40 da Lei n* 6.830/80, onde permanecerão até que sobrevenha requerimento apto a ensejar o prosseguimento desta execução fiscal. 7. Ressalto que o eventual recolhimento de custas judiciais para o cumprimento da(s) diligência(s) acima deferida(s), deverá ser encaminhado diretamente à Procuradoria da Fazenda Nacional da própria comarca, ou da região mais próxima, sendo este o caso. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO ESMERALDA LTDA DESPACHO 1. ID 44316996: 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049666-82.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro. Cumpra-se integralmente a decisão ID 42941471, págs. 112/113, expedindo-se a competente carta precatória e/ou mandado de penhora no rosto dos autos da Ação n* 0041548-93.2017.813.0188, em trâmite perante a 11ª Vara Cível, da Comarca de Nova Lima -MG, referente a valores eventualmente levantados por aquele Juízo, até o montante do valor do débito no importe de R$ 115.826,68 (cálculo elaborado na data da quebra). 2. Cópia do presente despacho SERVIRÁ DE OFICIO para solicitar ao MM. Juízo Estadual autorização para cumprimento da presente ordem pelo Oficial de Justiça, que deverá lavrar o respectivo termo. 3. Realizado o ato, solicito ao Juízo supramencionado a transferência do valor penhorado para conta à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF - PAB EXECUÇÕES FISCAIS, Agência 02527, cujo depósito deverá ser vinculado a esta execução fiscal. 4. Confirmada a penhora, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da referida constrição, por meio de seu administrador judicial identificado (ID ID 42941471, pág. 79), dando~lhe(s) ciência de que dispõe(m) de trinta dias para oposição de embargos - expeça-se carta precatória para tal diligência. 5. Não confirmada a penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. 6. Na ausência de manifestação conclusiva, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do artigo 40 da Lei n* 6.830/80, onde permanecerão até que sobrevenha requerimento apto a ensejar o prosseguimento desta execução fiscal. 7. Ressalto que o eventual recolhimento de custas judiciais para o cumprimento da(s) diligência(s) acima deferida(s), deverá ser encaminhado diretamente à Procuradoria da Fazenda Nacional da própria comarca, ou da região mais próxima, sendo este o caso. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/06/2021, 00:00

Mero expediente

01/06/2021, 19:08

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 18:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/07/2020, 07:04

Remessa (outros motivos)

08/07/2020, 15:01

Documentos

Despacho

•16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO ESMERALDA LTDA DESPACHO 1. ID 44316996: 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049666-82.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro. Cumpra-se integralmente a decisão ID 42941471, págs. 112/113, expedindo-se a competente carta precatória e/ou mandado de penhora no rosto dos autos da Ação n* 0041548-93.2017.813.0188, em trâmite perante a 11ª Vara Cível, da Comarca de Nova Lima -MG, referente a valores eventualmente levantados por aquele Juízo, até o montante do valor do débito no importe de R$ 115.826,68 (cálculo elaborado na data da quebra). 2. Cópia do presente despacho SERVIRÁ DE OFICIO para solicitar ao MM. Juízo Estadual autorização para cumprimento da presente ordem pelo Oficial de Justiça, que deverá lavrar o respectivo termo. 3. Realizado o ato, solicito ao Juízo supramencionado a transferência do valor penhorado para conta à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF - PAB EXECUÇÕES FISCAIS, Agência 02527, cujo depósito deverá ser vinculado a esta execução fiscal. 4. Confirmada a penhora, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da referida constrição, por meio de seu administrador judicial identificado (ID ID 42941471, pág. 79), dando~lhe(s) ciência de que dispõe(m) de trinta dias para oposição de embargos - expeça-se carta precatória para tal diligência. 5. Não confirmada a penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. 6. Na ausência de manifestação conclusiva, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do artigo 40 da Lei n* 6.830/80, onde permanecerão até que sobrevenha requerimento apto a ensejar o prosseguimento desta execução fiscal. 7. Ressalto que o eventual recolhimento de custas judiciais para o cumprimento da(s) diligência(s) acima deferida(s), deverá ser encaminhado diretamente à Procuradoria da Fazenda Nacional da própria comarca, ou da região mais próxima, sendo este o caso. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/03/2022, 00:00

02/06/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

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