Procedimento Comum Cível 0014631-98.2016.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0014631-98.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

22/06/2026, 17:01

Mero expediente

19/06/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 14:07

Publicação

30/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: DIRCE RAMOS DA SILVA DIAS, DIRCEU DIAS, MARA CRISTINA DIAS, ALINE MICHELE DIAS AHMED, ALENCAR FERNANDO DIAS SUCESSOR: DIRCEU DIAS, MARA CRISTINA DIAS, ALINE MICHELE DIAS AHMED, ALENCAR FERNANDO DIAS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552 SUCESSOR do(a) EXECUTADO: ALINE MICHELE DIAS AHMED SUCESSOR do(a) EXECUTADO: MARA CRISTINA DIAS SUCESSOR do(a) EXECUTADO: DIRCEU DIAS SUCESSOR do(a) EXECUTADO: ALENCAR FERNANDO DIAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 151, VI, §1º e art. 203 §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIMO a parte executada para manifestação acerca de ID 438439079, no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à conclusão. São Paulo, 26 de março de 2026 PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014631-98.2016.4.03.6100

27/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

26/03/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: DIRCE RAMOS DA SILVA DIAS, DIRCEU DIAS, MARA CRISTINA DIAS, ALINE MICHELE DIAS AHMED, ALENCAR FERNANDO DIAS SUCESSOR: DIRCEU DIAS, MARA CRISTINA DIAS, ALINE MICHELE DIAS AHMED, ALENCAR FERNANDO DIAS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552 SUCESSOR do(a) EXECUTADO: ALINE MICHELE DIAS AHMED SUCESSOR do(a) EXECUTADO: MARA CRISTINA DIAS SUCESSOR do(a) EXECUTADO: DIRCEU DIAS SUCESSOR do(a) EXECUTADO: ALENCAR FERNANDO DIAS Despacho Diante da inércia do INSS quanto ao comando exarado no despacho pretérito, determino a restituição, à parte executada, dos valores adimplidos em excesso, notadamente no importe de R$ 1.749,81 (um mil, setecentos e quarenta e nove reais e variados e um centavos), conforme se extrai da documentação acostada de autos. Comprovada, de modo inequívoco, a efetividade da devolução do quantum supramencionado, encaminhem-se os autos à conclusão, para prolação de sentença extintiva da execução, em estrita observância ao disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se São Paulo, 2 de outubro de 2025. MARIA RUBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014631-98.2016.4.03.6100

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 14:39

Mero expediente

02/10/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 16:36

Julgamento em Diligência

02/10/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 14:59

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: DIRCE RAMOS DA SILVA DIAS, DIRCEU DIAS, MARA CRISTINA DIAS, ALINE MICHELE DIAS AHMED, ALENCAR FERNANDO DIAS SUCESSOR: DIRCEU DIAS, MARA CRISTINA DIAS, ALINE MICHELE DIAS AHMED, ALENCAR FERNANDO DIAS Advogados do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552, Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552 D E S P A C H O 1. Id 267376857/58 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014631-98.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte Executada para que efetue o pagamento voluntário complementar de R$3.448,43 para setembro/2022 (principal), por meio da guia na operação 635/DJE, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CC). Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). 2. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Comprovado o pagamento do débito, intime-se o INSS para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, volte concluso para extinção do cumprimento de sentença. 4. Ofertada impugnação, dê-se nova vista ao Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantida a divergência entre as partes acerca dos valores da condenação quanto à atualização, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado, nos termos do Provimento 1/2020, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região, art. 433 ("Compete às partes a apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos legais, incumbindo ao setor de contadoria assessorar os magistrados no que tange aos aspectos aritméticos") 5. Comprovado o pagamento, intime-se o INSS para manifestar sobre a satisfação do crédito exequendo, sob pena de considerar devido os depósitos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entende de direito. 6. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução, conforme requerido pela parte Executada (id 263442118). Int. SÃO PAULO, 13 de dezembro de 2022.

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: DIRCE RAMOS DA SILVA DIAS, DIRCEU DIAS, MARA CRISTINA DIAS, ALINE MICHELE DIAS AHMED, ALENCAR FERNANDO DIAS SUCESSOR: DIRCEU DIAS, MARA CRISTINA DIAS, ALINE MICHELE DIAS AHMED, ALENCAR FERNANDO DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552, Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014631-98.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença apresentada pelo INSS em face de DIRCEU DIAS, MARA CRISTINA DIAS ALINE MICHELE DIAS AHMED e ALENCAR FERNANDO DIAS, objetivando, até os limites das “forças da herança”, o ressarcimento dos valores recebidos por DIRCE RAMOS DA SILVA DIAS a título de Benefício Assistencial ao Idoso NB 88/137.294.580-3, observada prescrição quinquenal. Diante da controvérsia e após esclarecimentos sobre os parâmetros a serem adotados, a d. Contadoria apontou como devido o montante de R$ R$ 92.248,69 (noventa e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), referente ao principal e aos honorários advocatícios. O INSS concordou com os valores, ao passo que os executados pediram a exclusão dos honorários advocatícios, por serem beneficiários da justiça gratuita. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Embora o parecer da d. Contadoria Judicial tenha sido elaborado em conformidade com o título exequendo, é certo que a exigibilidade dos honorários advocatícios encontra-se SUSPENSA por decorrência dos benefícios da justiça gratuita, razão pela qual estes não devem constar do montante executado. Assim, com a ressalva supra, HOMOLOGO os cálculos em relação ao principal, que perfaz a quantia de R$ 82.364,91 (oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos) e determino o prosseguimento do cumprimento de sentença. Decorrido o prazo recursal, requeiram as partes o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. P.I SÃO PAULO, 2 de agosto de 2022. 7990

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: DIRCE RAMOS DA SILVA DIAS, DIRCEU DIAS, MARA CRISTINA DIAS, ALINE MICHELE DIAS AHMED, ALENCAR FERNANDO DIAS SUCESSOR: DIRCEU DIAS, MARA CRISTINA DIAS, ALINE MICHELE DIAS AHMED, ALENCAR FERNANDO DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552, Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014631-98.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. 1. - Intime-se a parte ré/executada para que efetue o pagamento voluntário do valor de R$73.538,86 para agosto/2021, devendo ser corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC). Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). 2. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Comprovado o pagamento do débito, intime-se o INSS para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, volte concluso para extinção do cumprimento de sentença. 4. Ofertada impugnação, dê-se nova vista o INSS para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantida a divergência entre as partes acerca dos valores da condenação, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado. 5. Em não sendo efetuado o pagamento ou oferecida Impugnação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido desta petição. Id 52770089 – Não cabe a este juízo “autorizar” a venda do imóvel, por não se tratar de constrição judicial. Int. SÃO PAULO, 25 de agosto de 2021.

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRCEU DIAS, MARA CRISTINA DIAS, ALINE MICHELE DIAS AHMED, ALENCAR FERNANDO DIAS Advogado do(a) APELANTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552-A Advogado do(a) APELANTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552-A Advogado do(a) APELANTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552-A Advogado do(a) APELANTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES - SP163552-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0014631-98.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. D E C I D O. O recurso extraordinário não é adequado para revolver as conclusões firmadas pelas instâncias ordinárias no tocante à presença de má-fé e ocorrência de fraude na concessão do benefício previdenciário. A pretensão, no ponto, esbarra no entendimento consolidado na súmula 279 do Supremo Tribunal Federal, in verbis: "Para simples reexame da prova não cabe recurso extraordinário." Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. INSS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO MEDIANTE FRAUDE. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não se presta o recurso extraordinário para a análise de matéria infraconstitucional, tampouco para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF). 2. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao máximo legal em desfavor da parte recorrente, caso as instâncias de origem os tenham fixado, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º e a eventual concessão de justiça gratuita. (ARE 1290327 AgR, Relator(a): LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 16/11/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 22-02-2021 PUBLIC 23-02-2021) Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. SUSPEITA DE FRAUDE ANTERIOR. DEVOLUÇÃO. COMPENSAÇÃO DOS ATRASADOS. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. INCURSIONAMENTO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO ARE 748.371. TEMA 660. REITERADA REJEIÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA PARTE NAS SEDES RECURSAIS ANTERIORES. MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (ARE 1152695 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 05/10/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-224 DIVULG 19-10-2018 PUBLIC 22-10-2018) Em face do exposto, não admito o recurso extraordinário. Int. São Paulo, 26 de março de 2021.

31/03/2021, 00:00

—

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(19)