Agravo em Recurso Especial 0003235-22.2015.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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OAB/SP 103342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/12/2019

17/12/2019, 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/12/2019, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2019

15/10/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2019, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2019

14/10/2019, 17:12

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

14/10/2019, 17:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2019, 18:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2019, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/09/2019, 15:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2019, 17:12

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