Execução Fiscal 0025609-92.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2010

Valor da Causa

R$ 43.326,89

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RICARDO DE PAULA COELHO

CPF

Reu

CITYPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2024, 12:33

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:19

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 13:17

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2023, 12:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 455/2023

11/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:47

Todas as movimentações(119)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2024, 12:33

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:19

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 17:19

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/12/2023, 12:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2024, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 13:17

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2023, 12:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 455/2023

11/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

20/07/2023, 00:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.455/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 12:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 08:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 11:11

Juntada de certidão

22/02/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:41

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

20/03/2022, 19:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CITYPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. - ME, RICARDO DE PAULA COELHO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a parte exequente intimada acerca do despacho ID 123437795 e do resultado da busca de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025609-92.2010.4.03.6182

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 21:26

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 21:26

Juntada de certidão

13/01/2022, 21:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2021, 20:28

Conclusos para despacho

04/05/2021, 22:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:10

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 13:22

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:03

Juntada de certidão

26/03/2021, 18:03

Expedição de Carta de citação.

03/02/2021, 18:56

Juntada de certidão

02/02/2021, 17:18

Proferida decisão interlocutória

01/02/2021, 11:02

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/01/2021, 15:46

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 13:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/08/2020, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2020, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2020, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2020, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2020, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2020, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/03/2020, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

09/03/2020, 10:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2019.00711 Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

06/02/2020, 07:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8213.2019.00711 EM 18/06/2019 (Guia 2019.0083)

30/10/2019, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE RESTRIÇOES JUDICIAIS SOBRE VEICULOS AUTOMOTORES Complemento Livre: RENAJUD RESULTADO NEGATIVO

31/05/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2019, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

14/10/2014, 12:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

16/05/2014, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2013, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2013, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2013, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

24/09/2013, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 1

16/08/2013, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2013, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD BAIXO VALOR Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

16/08/2013, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DAS EXPEDICOES Complemento Livre: P CUMPRIMENTO

06/08/2013, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/05/2013, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PETICAO 8,9,0

14/05/2013, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

13/05/2013, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2013, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/04/2013, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN /CEF

20/03/2013, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2013, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2013, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PRAZO 8,9,0

22/02/2012, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PRAZO 8,9,0

25/03/2011, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PRAZO 8,9,0

01/03/2011, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P ARQUIVAR Complemento Livre: PRAT 2

01/03/2011, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS EM 25.02.2011 Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

28/02/2011, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/397

25/02/2011, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2011, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO

16/02/2011, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO

01/02/2011, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2011, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PETICAO 8,9,0

21/01/2011, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

21/01/2011, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2011, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: FN/CEF

17/12/2010, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/12/2010, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2010, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: FN/CEF

17/12/2010, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2010, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN CEF

07/12/2010, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/11/2010, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. RETORNO DE AR.

15/10/2010, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2010, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 11:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/07/2010, 13:59

Despacho

•20/07/2023, 15:47

Despacho

•06/02/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 21:26

Despacho

•13/10/2021, 20:28

Despacho

•30/03/2021, 13:22

Decisão

•01/02/2021, 11:02