Execução Fiscal 5003271-79.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.370,69

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

NETION SOLUCOES EM INTERNET VIA RADIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA NOGUEIRA TORRES

OAB/RJ 168223·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 07/03/2022

07/03/2022, 13:03

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de NETION SOLUCOES EM INTERNET VIA RADIO EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 12:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NETION SOLUCOES EM INTERNET VIA RADIO EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA NOGUEIRA TORRES - RJ168223, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003271-79.2021.4.03.6141 Vistos. Intime a executada, através do patronos cadastrados nos autos, do valor devido a ser pago bem como da guia juntada em id. 239325131 pelo exequente. Intime-se. SÃO VICENTE, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:03

Todas as movimentações(30)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 07/03/2022

07/03/2022, 13:03

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 10:26

Sentença

•28/01/2022, 14:05

26/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de NETION SOLUCOES EM INTERNET VIA RADIO EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 12:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NETION SOLUCOES EM INTERNET VIA RADIO EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA NOGUEIRA TORRES - RJ168223, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003271-79.2021.4.03.6141 Vistos. Intime a executada, através do patronos cadastrados nos autos, do valor devido a ser pago bem como da guia juntada em id. 239325131 pelo exequente. Intime-se. SÃO VICENTE, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:03

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de carta

11/01/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:32

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 16:11

Expedição de Carta de citação.

03/11/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:27

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:29

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/10/2021, 18:44

Recebidos os autos

26/10/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2021, 18:39

Despacho

•13/01/2022, 21:34

Despacho

•13/01/2022, 16:03

Despacho

•22/12/2021, 20:10

Despacho

•17/12/2021, 15:32

Despacho

•03/11/2021, 17:27