Execução Fiscal 0001796-31.2001.4.03.6124 - TRF3

Execução Fiscal 0001796-31.2001.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2023, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2023, 18:45

Trânsito em julgado

15/05/2023, 18:45

Expedida/certificada

11/05/2023, 16:17

Mero expediente

27/03/2023, 18:58

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 17:24

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA PIGARI LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR - SP200129, EDUARDO DEL RIO - SP143574 APENSOS: 0001006-47.2001.4.03.6124 0001007-32.2001.4.03.6124 SENTENÇA (tipo B) A parte exequente reconheceu a prescrição intercorrente, requerendo a extinção da presente execução. Por essas razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso V, e art. 925, ambos do CPC/15, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Sem honorários (AgInt no REsp nº 1.938.667/PR, Rel. Min. Regina Helena Costa, julgado em 21/06/2021). Custas pela parte executada, já que seu presumível inadimplemento deu causa à demanda. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, a teor do Comunicado nº 13/2021-NUAJ c/c artigo 1º, inciso I, § 5º da Portaria MF nº 75/2012. Contudo, somente após o pagamento das custas, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições, expedindo-se o necessário. Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Sem prejuízo, manifeste-se a EXEQUENTE nos processos apensos 0001006-47.2001.4.03.6124 e 0001007-32.2001.4.03.6124. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença Extinção Fiscal - 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001796-31.2001.4.03.6124

27/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2023, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2022, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2022, 13:41

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2022, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2022, 12:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2022, 12:29

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•27/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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