Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006969-47.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 64.224,14

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA MESSIAS DA CUNHA

OAB/SP 415255·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PANASONIC DO BRASIL LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:11

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:11

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 11:28

Despacho

•03/04/2025, 13:40

23/05/2025, 01:11

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:51

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/02/2025, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/02/2025, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

22/12/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

22/12/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/12/2024, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/12/2024, 12:22

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:16

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:08

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:02

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2024, 09:32

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:19

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:12

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de CHEFE DO SETOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO INSS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:13

Expedição de Informação

16/08/2024, 08:08

Recebidos os autos

16/08/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/05/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:11

Recebidos os autos

28/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/05/2024, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/04/2023, 19:36

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LIMITADA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/03/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:14

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:32

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:17

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:49

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 18:47

Decorrido prazo de SUZANO S/A em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de resposta

13/10/2022, 15:07

Mandado devolvido cumprido

10/10/2022, 18:13

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 10:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2022, 09:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/08/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:50

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:54

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de resposta

17/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LIMITADA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de diligência

28/02/2022, 10:46

Mandado devolvido cumprido

28/02/2022, 10:46

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2022, 18:01

Expedição de carta de intimação

08/02/2022, 18:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRUNA MESSIAS DA CUNHA - SP415255 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006969-47.2020.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. O autor requer a realização de prova pericial na empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE, a fim de comprovar a especialidade do período trabalhado na empresa ABRANGE (como terceirizado, nas instalações da empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE). Portanto, intime-se o autor para informar o endereço da empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE, na qual alega ter trabalhado, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprido, intime-se a empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE, para que informe se o autor trabalhou em suas dependências e em qual período. Determino, ainda, a intimação da empresa PANASONIC DO BRASIL LIMITADA, para que especifique quais os Equipamentos de Proteção Individual eram fornecidos, tendo em vista que no laudo técnico ID 44902242 não consta tal informação. Cumprido, dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/01/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 15:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:57

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 15:43

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:54

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:08

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 16:27

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:01

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 18:18

Juntada de Petição de réplica

12/04/2021, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2021.

17/03/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:36

Juntada de ato ordinatório

15/03/2021, 17:35

Juntada de Petição de contestação

10/03/2021, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 15:55

Recebidos os autos

26/02/2021, 07:22

Expedição de Informação

26/02/2021, 07:22

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 05:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/02/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/02/2021, 09:48

Conclusos para decisão

19/02/2021, 15:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 17:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/02/2021, 16:09

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 11:37

Conclusos para decisão

17/12/2020, 18:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2020, 16:52

Recebidos os autos

17/12/2020, 16:52

Juntada de certidão

17/12/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:24

Despacho

•02/10/2024, 17:02

Despacho

•23/09/2024, 16:59

Despacho

•23/09/2024, 16:19

Despacho

•20/09/2024, 16:25

Despacho

•20/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:11

Despacho

•16/08/2024, 12:13

Despacho

•28/05/2024, 15:35

Decisão

•02/04/2024, 08:11

Decisão

•01/04/2024, 20:02

Acórdão

•07/02/2024, 16:06

Todos os documentos(45)

Sentença

•21/05/2025, 11:28

Despacho

•03/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:24

Despacho

•02/10/2024, 17:02

Despacho

•23/09/2024, 16:59

Despacho

•23/09/2024, 16:19

Despacho

•20/09/2024, 16:25

Despacho

•20/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:11

Despacho

•16/08/2024, 12:13

Despacho

•28/05/2024, 15:35

Decisão

•02/04/2024, 08:11

Decisão

•01/04/2024, 20:02

Acórdão

•07/02/2024, 16:06

Acórdão

•07/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:27

Acórdão

•25/10/2023, 16:11

Acórdão

•25/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 18:14

Sentença

•03/03/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 18:47

Despacho

•09/08/2022, 12:26

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:50

Despacho

•09/04/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:54

Despacho

•07/01/2022, 13:59

Despacho

•06/01/2022, 13:30

Despacho

•28/09/2021, 18:57

Despacho

•14/09/2021, 12:33

Despacho

•01/09/2021, 10:54

Despacho

•26/05/2021, 16:27

Despacho

•07/05/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:35

Decisão

•23/02/2021, 13:31

Decisão

•23/02/2021, 09:48

Despacho

•18/12/2020, 15:26

Despacho

•18/12/2020, 11:37