Cumprimento de sentença 0021262-97.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 6.586,95

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO KAKAZU

OAB/SP 181475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FUAD NASSIF BALLURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 26/02/2024

29/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de FUAD NASSIF BALLURA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:15

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:29

Decorrido prazo de FUAD NASSIF BALLURA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:07

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 20:19

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 26/02/2024

29/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de FUAD NASSIF BALLURA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:15

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 13:46

Sentença

•26/01/2024, 17:26

31/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:29

Decorrido prazo de FUAD NASSIF BALLURA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:07

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:50

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 19:09

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:22

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 20:24

Decorrido prazo de FUAD NASSIF BALLURA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:16

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:46

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:30

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2023 (6a. Vara) (em Seretaria)

13/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de FUAD NASSIF BALLURA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/01/2023, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/01/2023 PedidoJF: 3-6/2023 Prot: 300230112002589

12/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2023, 10:19

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 22:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:15

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:28

Decorrido prazo de FUAD NASSIF BALLURA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:56

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:06

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de FUAD NASSIF BALLURA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 14:57

Juntada de certidão

14/01/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: FUAD NASSIF BALLURA Advogado do(a) EMBARGADO: LUIS CLAUDIO KAKAZU - SP181475 D E S P A C H O Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Considerando-se que o acórdão ID 187008976 deu provimento ao recurso da União Federal, para homologar os cálculos apresentados nestes embargos, trasladem-se cópias necessárias à ação originária para prosseguimento quanto ao débito cobrado contra a Fazenda Pública. Com relação aos honorários fixados em favor da embargante, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0021262-97.2012.4.03.6100 intime-se a União Federal para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, apresentando demonstrativo atualizado do débito e instruções para o pagamento. Comprovado o pagamento diretamente pela embargada, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 21:51

Juntada de certidão

13/01/2022, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:04

Recebidos os autos

16/12/2021, 10:33

Juntada de outras peças

16/12/2021, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2019, 10:43

Decorrido prazo de FUAD NASSIF BALLURA em 04/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 03:32

Decorrido prazo de FUAD NASSIF BALLURA em 04/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 11:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2019, 00:39

Publicado Intimação em 27/03/2019.

27/03/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 15:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 57/2019 (6a. Vara)

19/03/2019, 07:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2019 (6a. Vara)

19/03/2019, 07:02

Conclusos para despacho

18/03/2019, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2019, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2019, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2019, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2019, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/02/2019, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2019, 08:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 113/123

28/09/2018, 05:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/07/2018, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBGDO - PROT. 201761000204562 Complemento Livre:

05/07/2018, 10:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 23/29

17/10/2017, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/07/2017, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000127719 Complemento Livre:

05/07/2017, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2017, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2017, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2017, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2017, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2017, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 36/46

11/05/2017, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/04/2017, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 13:52

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: PROCEDENCIA EM PARTE DOS EMBARGOS

26/04/2017, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/12/2016, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXECUCAO FEVEREIRO Complemento Livre:

27/01/2016, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2016, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2015, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 44/56

06/10/2015, 04:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/04/2015, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/03/2015, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PFN - PROT 201561000029641 Complemento Livre:

03/03/2015, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN FEVEREIRO Complemento Livre:

24/02/2015, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2015, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2015, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

30/01/2015, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA/PFN Complemento Livre:

16/12/2014, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/72

24/11/2014, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 13:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000152411 Complemento Livre: EMBARGADO

10/09/2014, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2014, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/08/2014, 13:18

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 41/42

18/08/2014, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/08/2014, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 09:30

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0011073-41.2004.403.6100

08/08/2014, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/08/2014, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/08/2014 PedidoJF: 271-3/2014 Prot: 200140805000145

08/08/2014, 12:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 139/2014 (3a. Vara) Pa.: 610003000174

03/07/2014, 15:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.139/2014 (3a. Vara)

25/06/2014, 10:01

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0011073-41.2004.403.6100

10/06/2014, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2014, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2014, 15:04

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

30/05/2014, 13:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/05/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/02/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

13/02/2014, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2014, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2014, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2013, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2013, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000207962 Complemento Livre: EMBARGADO

11/10/2013, 11:55

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 20/21

02/10/2013, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/09/2013, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2013, 09:41

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

30/08/2013, 10:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/08/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

27/08/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

22/08/2013, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2013, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000153111 Complemento Livre: UNIAO - FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2013, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2013, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000123807 Complemento Livre: EMBARGADO

25/06/2013, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2013, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/06/2013, 11:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 10/12

13/06/2013, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/05/2013, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2013, 11:13

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

03/05/2013, 14:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/01/2013, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

17/01/2013, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2013, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000275402 Complemento Livre: FUAD NASSIF BALLURA

09/01/2013, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2012, 16:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/12/2012, 16:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/9

17/12/2012, 09:34

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0011073-41.2004.403.6100

12/12/2012, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SUDI Complemento Livre: INCIDENCIA DE IRPF SOBRE PREVIDENCIA PRIVADA

10/12/2012, 09:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/12/2012, 14:58

Despacho

•10/11/2023, 20:19

Despacho

•10/11/2023, 18:50

Despacho

•04/08/2023, 18:44

Despacho

•04/08/2023, 18:22

Despacho

•04/05/2023, 12:07

Despacho

•03/05/2023, 17:46

Despacho

•07/12/2022, 22:17

Despacho

•07/12/2022, 18:15

Despacho

•11/07/2022, 14:56

Despacho

•11/07/2022, 12:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2022, 17:32

Despacho

•13/01/2022, 21:52

Despacho

•13/01/2022, 21:51

Todos os documentos(27)

Sentença

•29/01/2024, 13:46

Sentença

•26/01/2024, 17:26

Despacho

•10/11/2023, 20:19

Despacho

•10/11/2023, 18:50

Despacho

•04/08/2023, 18:44

Despacho

•04/08/2023, 18:22

Despacho

•04/05/2023, 12:07

Despacho

•03/05/2023, 17:46

Despacho

•07/12/2022, 22:17

Despacho

•07/12/2022, 18:15

Despacho

•11/07/2022, 14:56

Despacho

•11/07/2022, 12:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2022, 17:32

Despacho

•13/01/2022, 21:52

Despacho

•13/01/2022, 21:51

Despacho

•13/01/2022, 15:24

Acórdão

•20/10/2021, 10:24

Acórdão

•19/10/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:18

Acórdão

•06/07/2021, 14:12

Acórdão

•01/07/2021, 13:57

Despacho

•07/04/2020, 16:31

Despacho

•07/04/2020, 16:12

Decisão

•17/02/2020, 10:48

Decisão

•14/02/2020, 19:35

Despacho

•19/03/2019, 15:35