Execução de Título Extrajudicial 5003304-30.2019.4.03.6112 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003304-30.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JADE KARINA DE SOUZA - SP413977 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B EXECUTADO: PRUDENSTACA SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO, JOSE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI - SP405214 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL ARAGOS - SP299719 DESPACHO ID 578074808: Manifeste-se a CEF, no prazo de quinze dias, comprovando o levantamento do alvará expedido (ID 576080538), informando a respectiva imputação parcial e apresentando o valor atualizado da dívida, já incluindo as verbas de sucumbência decorrentes dos Embargos à Execução nº 5002243-66.2021.4.03.6112 (ID 425675689). Sem prejuízo, manifeste-se sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente com relação ao codevedor José Carlos Teixeira e apresente informações sobre o andamento do processo de recuperação judicial, nos termos do despacho ID 545144626. Oportunamente, venham os autos conclusos. Intimem-se. FABRICIO DE VECCHI BARBIERI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5003304-30.2019.4.03.6112

28/07/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B, JADE KARINA DE SOUZA - SP413977, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: PRUDENSTACA SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO, JOSE CARLOS TEIXEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI - SP405214, RAFAEL ARAGOS - SP299719 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PRESIDENTE PRUDENTE, 25 de abril de 2026. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5003304-30.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B, JADE KARINA DE SOUZA - SP413977, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: PRUDENSTACA SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO, JOSE CARLOS TEIXEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI - SP405214, RAFAEL ARAGOS - SP299719 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PRESIDENTE PRUDENTE, 25 de abril de 2026. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5003304-30.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:03

Expedição de alvará de levantamento

25/04/2026, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JADE KARINA DE SOUZA - SP413977 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B EXECUTADO: PRUDENSTACA SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO, JOSE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI - SP405214 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL ARAGOS - SP299719 DESPACHO Em complemento ao despacho retro, solicite-se à CEF, PAB do Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP, o número da conta referente à transferência do valor bloqueado por meio do SISBAJUD (ID 364853464), para possibilitar a expedição do alvará de levantamento em seu favor, servindo este como ofício. Sem prejuízo, visando a celeridade e economia processual, informe se possui os elementos necessários para transformação do valor em pagamento definitivo à Caixa Econômica Federal, sem a expedição de Alvará. Oportunamente, com a resposta, expeça-se o necessário (alvará ou ofício de transferência). Intimem-se. FABRICIO DE VECCHI BARBIERI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5003304-30.2019.4.03.6112

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 17:45

Mero expediente

10/02/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 15:37

Mero expediente

29/01/2026, 14:03

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 14:32

Publicação

03/09/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JADE KARINA DE SOUZA - SP413977 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: PRUDENSTACA SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO, JOSE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI - SP405214 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL ARAGOS - SP299719 DECISÃO Primeiramente, há que se considerar que, nas hipóteses de indisponibilidade de ativos, o prazo de impugnação é de 5 (cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 854 do CPC. Assim, tendo a intimação acerca do bloqueio ocorrido em 12/02/2025 e apresentada impugnação somente em 10/06/2025 (IDs 353846146 e 367824828), revela-se a evidente intempestividade quanto à irresignação formulada. Mas, ainda que assim não fosse, também quanto ao mérito o pedido não merece prosperar. Diz o art. 836 do CPC que não se levará a efeito a penhora quando o seu produto for consumido pelo valor das custas. No caso dos autos, o valor bloqueado foi de R$ 2.011,83 (dois mil, onze reais e oitenta e três centavos), o que excede o teto do valor das custas na Justiça Federal. Diante disso, à luz da legislação processual civil e conforme o teor da decisão ID 347015367, tenho que o critério de efetividade foi minimamente atingido, motivo pelo qual REJEITO a impugnação. Expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal quanto aos valores constritos. Ademais, requeira a Exequente o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente no tocante à penhora realizada (ID 353846838). Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5003304-30.2019.4.03.6112

02/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(20)