01ª Vara Federal de Guaratinguetá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto
Partes do Processo
CAIXA ECONôMICA FEDERAL
CNPJ
Autor
FERNANDA TORRES FANTINEL
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO SCHMALZ TATIM
OAB/SC 10920·Representa: Autor
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor
RUI FERRAZ PACIORNIK
OAB/SP 349169·CPF·Representa: Autor
ALCIDES NEY JOSE GOMES
OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
07/07/2026, 20:49
Expedida/certificada
12/06/2026, 13:27
Mero expediente
12/06/2026, 13:27
Conclusão (para despacho)
12/06/2026, 11:10
Expedida/certificada
09/05/2026, 12:36
Mero expediente
09/05/2026, 12:36
Conclusão (para despacho)
27/04/2026, 16:21
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2026, 15:33
de Conciliação (Conciliador(a); realizada; conciliação)
27/04/2026, 14:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: LEONARDO SCHMALZ TATIM - SC10920 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835
EXECUTADO: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO - SP191535 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO CECON-Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118 Designo audiência de conciliação na modalidade online a ser realizada no dia 27 de abril de 2026, segunda-feira, às 14h30min, pela plataforma Microsoft Teams, por meio de "link" a ser disponibilizado por esta Central de Conciliação às partes e procuradores para que acessem a sala virtual e participem de forma remota da sessão de conciliação. Devem as partes informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço eletrônico, “e-mail”, e/ou número de telefone, preferencialmente com WhatsApp, para que esta Central proceda ao envio do link de acesso à audiência virtual. Ficam as partes intimadas de que o “link” de acesso à audiência de conciliação via aplicativo Teams, ficará disponível nos presentes autos em até 24h (vinte quatro horas) do horário marcado para o início da audiência. Caso a tentativa de intimação de uma das partes seja infrutífera, cancele-se automaticamente a audiência designada e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, independentemente de novo despacho. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica da magistrada.
25/02/2026, 00:00
de Conciliação (Conciliador(a); designada; conciliação)
24/02/2026, 19:00
Mero expediente
20/02/2026, 17:44
Conclusão (para despacho)
20/02/2026, 13:10
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2026, 15:33
de Conciliação (Conciliador(a); realizada; conciliação)
27/04/2026, 14:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: LEONARDO SCHMALZ TATIM - SC10920 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835
EXECUTADO: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO - SP191535 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO CECON-Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118 Designo audiência de conciliação na modalidade online a ser realizada no dia 27 de abril de 2026, segunda-feira, às 14h30min, pela plataforma Microsoft Teams, por meio de "link" a ser disponibilizado por esta Central de Conciliação às partes e procuradores para que acessem a sala virtual e participem de forma remota da sessão de conciliação. Devem as partes informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço eletrônico, “e-mail”, e/ou número de telefone, preferencialmente com WhatsApp, para que esta Central proceda ao envio do link de acesso à audiência virtual. Ficam as partes intimadas de que o “link” de acesso à audiência de conciliação via aplicativo Teams, ficará disponível nos presentes autos em até 24h (vinte quatro horas) do horário marcado para o início da audiência. Caso a tentativa de intimação de uma das partes seja infrutífera, cancele-se automaticamente a audiência designada e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, independentemente de novo despacho. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica da magistrada.
25/02/2026, 00:00
de Conciliação (Conciliador(a); designada; conciliação)
24/02/2026, 19:00
Mero expediente
20/02/2026, 17:44
Conclusão (para despacho)
20/02/2026, 13:10
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2026, 18:05
Mero expediente
19/02/2026, 17:29
Conclusão (para despacho)
05/02/2026, 12:37
Mero expediente
07/01/2026, 19:11
Conclusão (para despacho)
02/11/2025, 10:54
Expedida/certificada
30/09/2025, 17:02
Mero expediente
25/09/2025, 13:43
Conclusão (para despacho)
25/07/2025, 15:54
Expedida/certificada
29/06/2025, 08:57
Mero expediente
26/05/2025, 14:30
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 14:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, LEONARDO SCHMALZ TATIM - SC10920, RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169
EXECUTADO: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL Advogado do(a)
EXECUTADO: DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO - SP191535 DESPACHO 1. ID 357532945 e ID 360575127: O representante processual da parte executada requer o arbitramento dos seus honorários por ter atuado como dativo. 3. Considerando que a ação continua em tramitação, em cumprimento de sentença, deixo de apreciá-lo neste momento e esclareço que o arbitramento dos honorários do patrono dativo deverá ser requerido e fixado após o trânsito em julgado da sentença que julgará o cumprimento de sentença. 4. No mais, requeira a Exequente o que entender de direito. 5. Int.-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
01/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, LEONARDO SCHMALZ TATIM - SC10920, RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169
EXECUTADO: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL Advogado do(a)
EXECUTADO: DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO - SP191535 DESPACHO 1. ID 357532945 e ID 360575127: O representante processual da parte executada requer o arbitramento dos seus honorários por ter atuado como dativo. 3. Considerando que a ação continua em tramitação, em cumprimento de sentença, deixo de apreciá-lo neste momento e esclareço que o arbitramento dos honorários do patrono dativo deverá ser requerido e fixado após o trânsito em julgado da sentença que julgará o cumprimento de sentença. 4. No mais, requeira a Exequente o que entender de direito. 5. Int.-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
01/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/04/2025, 14:10
Mero expediente
29/04/2025, 12:58
Conclusão (para despacho)
24/04/2025, 19:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, LEONARDO SCHMALZ TATIM - SC10920, RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169
EXECUTADO: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL Advogado do(a)
EXECUTADO: DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO - SP191535 DESPACHO 1. Diante do trânsito em julgado da fase de conhecimento da lide, bem como do requerimento de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, determino a intimação do(a) executado(a), M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão judicial transitada em julgado, mediante o pagamento da quantia de R$ 2.552.503,81, valor este atualizado até 02/2025 e que deve ser novamente atualizado na data do efetivo pagamento (conforme planilha de cálculos constante do documento de ID 355576183), sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, par. 1º, do Código de Processo Civil, e sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis. 2. O pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial, perante o PAB 4107 da Caixa Econômica Federal, situado no Prédio deste Foro Federal (Av. João Pessoa, 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá-SP). O comprovante do pagamento deverá ser digitalizado pela parte executada e anexado a estes autos virtuais de cumprimento de sentença. 3. Uma vez efetuado o pagamento, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. 4. De outro lado, em caso de ausência do pagamento voluntário no prazo descrito no item 1 deste despacho, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por parte do executado (art. 525, CPC). 5. Se mantida a inércia do executado, deve requerer a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimem-se e cumpra-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002125-07.2014.4.03.6118
25/03/2025, 00:00
Mero expediente
17/03/2025, 17:14
Conclusão (para despacho)
26/02/2025, 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
AUTOR: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, LEONARDO SCHMALZ TATIM - SC10920, RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL Advogado do(a)
REU: DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO - SP191535 DESPACHO 1. Determino à parte exequente (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, observando o art. 524 do Código de Processo Civil. 2. Int.-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
19/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/02/2025, 12:14
Mero expediente
17/02/2025, 13:08
Conclusão (para despacho)
14/02/2025, 12:58
Trânsito em julgado
14/02/2025, 12:58
Publicação
21/01/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
AUTOR: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, LEONARDO SCHMALZ TATIM - SC10920, RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL Advogado do(a)
REU: DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO - SP191535 S E N T E N Ç A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe ação monitória em face de FERNANDA TORRES FANTINEL, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES e M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, com vistas ao recebimento pelos Réus da importância oriunda de Contratos de Cédulas de Crédito Bancário, firmados entre as partes em 15.10.2013, no valor de R$ 962.179,08. Custas recolhidas à fl. 29277286 - Pág. 6. Deferido o pedido de citação por edital em razão das tentativas infrutíferas de citação pessoal das Rés (ID 303402760). Nomeado curador especial para a Ré FERNANDA TORRES FANTINEL (ID 316731874), o qual apresentou embargos às fls. 321460812. Impugnação apresentada pela Autora às fls. 328304080. É o relatório. Passo a decidir. De início,
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da não comprovação da hipossuficiência alegada. A parte Embargante requereu a improcedência do pedido sob o argumento de “falta de meios ou de recursos de qualquer natureza existentes e suficientes para a quitação do débito por parte dos requeridos que se encontram na situação de hipossuficiência”. No presente caso, entendo que não merece prosperar a alegação da parte Embargante. Vigora na matéria o princípio da autonomia das vontades no contrato. A Parte Embargante não demonstra qualquer vício de vontade ou social a contaminar a sua emissão de vontade. Dessa forma, as Embargantes não podem se eximir de obrigações livremente assumidas com a Autora, razão pela qual rejeito os embargos apresentados. DISPOSITIVO
Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos por FERNANDA TORRES FANTINEL, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES e M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. Determino o prosseguimento da execução e fixo o valor da dívida em R$ 962.179,08 (novecentos e sessenta e dois mil e cento e setenta e nove reais e oito centavos), quantia esta que deverá ser atualizada e apurada nos termos do contrato. Condeno a parte Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de dez por cento do valor da execução. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se.
07/01/2025, 00:00
Expedida/certificada
06/01/2025, 21:04
Procedência
17/12/2024, 14:08
Conclusão (para julgamento)
16/07/2024, 07:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
AUTOR: LEONARDO SCHMALZ TATIM - SC10920, RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169-A
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL Advogado do(a)
REU: DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO - SP191535 1. Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade. 2. Int.-se. Guaratinguetá, 17 de junho de 2024.
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
20/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
AUTOR: LEONARDO SCHMALZ TATIM - SC10920, RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169-A
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL Advogado do(a)
REU: DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO - SP191535 1. Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade. 2. Int.-se. Guaratinguetá, 17 de junho de 2024.
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
20/06/2024, 00:00
Mero expediente
17/06/2024, 23:04
Conclusão (para despacho)
17/06/2024, 07:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
AUTOR: LEONARDO SCHMALZ TATIM - SC10920
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL Advogado do(a)
REU: DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO - SP191535 DESPACHADO EM INSPEÇÃO 1. ID 321460812: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal. 2. Int.-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
28/05/2024, 00:00
Mero expediente
20/05/2024, 17:55
Conclusão (para despacho)
24/04/2024, 19:32
Petição (Embargos ação monitária)
11/04/2024, 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
AUTOR: LEONARDO SCHMALZ TATIM - SC10920
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL Dr. Diogo de Oliveira Tisseo, OAB/SP 191.535 1. Diante da citação por edital, nos termos do art. 72, II do CPC, nomeio para FERNANDA TORRES FANTINEL, como curador especial, o i. Advogado Dr. Diogo de Oliveira Tisseo, OAB/SP 191.535. 2.
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118 Intime-se o curador especial para ciência da presente nomeação, bem como para, querendo, opor embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como defender os interesses e direitos da Executada nos autos do presente processo, salientando-se que as intimações, inclusive a sua nomeação e as demais decorrentes deste despacho serão efetuadas através de publicação no DJEN. 3. Cumpra-se. Guaratinguetá, 5 de março de 2024.
09/04/2024, 00:00
Mero expediente
08/03/2024, 12:32
Conclusão (para despacho)
04/03/2024, 19:32
Publicação
10/11/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
AUTOR: LEONARDO SCHMALZ TATIM - SC10920
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O Dr. MATHEUS RODRIGUES MARQUES, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal em GUARATINGUETÁ-SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Ação Monitória Pje nº 0002125-07.2014.4.03.6118, movido por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL, e pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e fixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Av. João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, nesta cidade, CITA FERNANDA TORRES FANTINEL - CPF: 142.223.008-29 para pagar a quantia de R$ 962.179,08 (novecentos e sessenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e oito centavos), atualizada em outubro de 2014, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo nesse mesmo prazo oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. para os atos e termos da ação supra. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado na imprensa oficial. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá/SP aos 20 de outubro de 2023. Eu, Clarissa Morais Teixeira Silva, Analista Judiciária, RF 7793, digitei e conferi. MATHEUS RODRIGUES MARQUES JUIZ FEDERAL
Citação - MONITÓRIA (40) 0002125-07.2014.4.03.6118
09/11/2023, 00:00
Mero expediente
17/10/2023, 14:11
Conclusão (para despacho)
03/10/2023, 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
AUTOR: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL 1. Diante das inúmeras tentativas infrutíferas de citação de FERNANDA TORRES FANTINEL, manifeste-se a Caixa Econômica Federal em termos de prosseguimento do feito. 2. Int.-se. Guaratinguetá, 24 de agosto de 2023.
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
11/09/2023, 00:00
Mero expediente
25/08/2023, 15:05
Conclusão (para despacho)
21/07/2023, 15:32
Mero expediente
19/06/2023, 18:20
Conclusão (para despacho)
16/06/2023, 08:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
AUTOR: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL 1. À Caixa Econômica Federal para recolher as custas para cumprimento da diligência diretamente no Juízo Deprecado (no bojo da Carta Precatória n. 1003750-28.2022.8.26.0323). 2. Int.-se. Guaratinguetá, 28 de abril de 2023.
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
19/05/2023, 00:00
Mero expediente
08/05/2023, 14:35
Conclusão (para despacho)
13/04/2023, 18:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
AUTOR: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL 1. ID 266931512: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento da Carta Precatória n. 199/2022, expedida à Comarca de Lorena/SP. 2. Int.-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
06/12/2022, 00:00
Mero expediente
04/11/2022, 15:03
Conclusão (para despacho)
26/10/2022, 16:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
AUTOR: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL 1. À Caixa Econômica Federal para dar andamento ao feito, devendo comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetuou a distribuição da Carta Precatória n. 199/2022 (ID 258983182). 2. Int.-se. No silêncio, voltem os autos conclusos para extinção. Guaratinguetá, 28 de setembro de 2022.
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
04/10/2022, 00:00
Mero expediente
03/10/2022, 18:27
Conclusão (para despacho)
28/09/2022, 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
AUTOR: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL 1. À Caixa Econômica Federal para efetuar a distribuição da Carta Precatória n. 199/2022, bem como para proceder ao recolhimento das custas para cumprimento da diligência diretamente no juízo deprecado. 2. Int.-se. Guaratinguetá, 23 de agosto de 2022.
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
02/09/2022, 00:00
Mero expediente
24/08/2022, 14:35
Conclusão (para despacho)
22/08/2022, 11:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL 1. À Caixa Econômica Federal para apresentar, em 05 (cinco) dias, planilha atualizada e discriminada do débito. 2. Int.-se. Após, expeça-se carta precatória para realização de tentativa de citação de Fernanda Torres Fantinel, nos endereços indicados no ID 258942426 e no ID 255017764 que ainda não foram objeto de diligência. Guaratinguetá, 5 de agosto de 2022.
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
15/08/2022, 00:00
Mero expediente
08/08/2022, 16:35
Conclusão (para despacho)
05/08/2022, 16:27
Mero expediente
15/07/2022, 16:00
Conclusão (para despacho)
27/06/2022, 16:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118 Vistos em inspeção. 1. À Caixa Econômica Federal para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. 2. Intime-se. Guaratinguetá, 23 de maio de 2022.
06/06/2022, 00:00
Mero expediente
23/05/2022, 15:28
Conclusão (para despacho)
13/05/2022, 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL 1. Expeça-se ofício ao juízo deprecado (1ª Vara da Comarca de Lorena/SP), solicitando informações sobre o cumprimento da Carta Precatória n. 1002875-92.2021.8.26.0323 (n. vosso). 2. As informações prestadas poderão ser encaminhadas para este Juízo por malote digital ou por intermédio do e-mail institucional da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá ([email protected]). 3. Cumpra-se, servindo cópia do presente despacho como Ofício n. 190/2022. Guaratinguetá, 15 de março de 2022.
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
28/03/2022, 00:00
Mero expediente
15/03/2022, 16:43
Conclusão (para despacho)
10/03/2022, 07:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL 1. ID 135511011: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento da Carta Precatória n. 444/2021, expedida à Comarca de Lorena/SP 2. Int.-se. Guaratinguetá, 21 de outubro de 2021.
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
25/10/2021, 00:00
Mero expediente
22/10/2021, 14:28
Conclusão (para despacho)
21/10/2021, 12:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL 1. À Caixa Econômica Federal para efetuar a distribuição da Carta Precatória n. 444/2021 (ID 130790939), bem como para proceder ao recolhimento das custas para cumprimento da diligência diretamente no juízo deprecado. 2. Int.-se. Guaratinguetá, 15 de outubro de 2021.
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
19/10/2021, 00:00
Mero expediente
18/10/2021, 16:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL 1. ID 123802835: Proceda a Secretaria deste juízo à pesquisa nos sistemas WebService (infojud), RENAJUD, CNIS e SISBAJUD de eventuais endereços da ré que não foram objeto de diligência para o fim de citá-la. 2. Cumpra-se. Guaratinguetá, 13 de outubro de 2021.
MONITÓRIA (40) 0002125-07.2014.4.03.6118
18/10/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/10/2021, 15:41
Mero expediente
13/10/2021, 14:09
Conclusão (para despacho)
08/10/2021, 17:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL 1. Diante da tentativa infrutífera de citação de FERNANDA TORRES FANTINEL (ID 84251288), manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. 2. Int.-se. Guaratinguetá, 8 de setembro de 2021.
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118
04/10/2021, 00:00
Mero expediente
09/09/2021, 12:53
Conclusão (para despacho)
25/08/2021, 16:56
Mero expediente
23/08/2021, 13:47
Conclusão (para despacho)
16/08/2021, 08:59
Expedida/certificada
05/05/2021, 14:09
Mero expediente
27/04/2021, 14:30
Conclusão (para despacho)
26/04/2021, 09:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471
REU: M I C F TORRES & CIA. LTDA - ME, MARIA INES COSTA FERREIRA TORRES, FERNANDA TORRES FANTINEL 1. ID 47762044: Dê-se ciência à parte autora da distribuição Carta Precatória n. 105/2021, sob o n. 0000446-72.2021.8.26.0323, na 2ª Vara Cível da Comarca de Lorena/SP. 2. Deverá a Caixa Econômica Federal proceder ao recolhimento das custas para cumprimento da diligência diretamente no juízo deprecado. 3. Int. Guaratinguetá, 24 de março de 2021.
MONITÓRIA (40) Nº 0002125-07.2014.4.03.6118