Procedimento Comum Cível 0011160-23.2011.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011160-23.2011.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ALVES DO NASCIMENTO, PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693, CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583, CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093, MARCUS MORTAGO - SP316848, MARIANA MORTAGO - SP219388, NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485, NATASHA MARINHO GOES - SP411693 Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MELLEGA - SP187942 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Considerando que os valores pagos referente ao principal (ID 316370240) conta 600127267068 encontra-se a disposição do juízo, a fim de se viabilizar a transferência dos valores, determino a intimação da cessionária e da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, através de petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” informe os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta; 2. Oportunamente, não havendo óbice, com a notícia do pagamento, providencie a Secretaria a expedição do competente Ofício de Transferência, que deverá ser encaminhado por correspondência eletrônica (e-mail) ao banco depositário; 3. Noticiado o cumprimento, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. Piracicaba, 1 de julho de 2024. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011160-23.2011.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

05/07/2024, 00:00

Mero expediente

02/07/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 17:12

Mero expediente

16/04/2024, 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ALVES DO NASCIMENTO, PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693, CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583, CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093, MARCUS MORTAGO - SP316848, MARIANA MORTAGO - SP219388, NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485, NATASHA MARINHO GOES - SP411693 Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MELLEGA - SP187942 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição ID 307341139 - 1. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora, através de petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” informe os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta; 2. Cumprido o item 1, expeça-se o competente Ofício de Transferência dos valores depositados na conta BB 600127267067 (ID 316370240), que deverá ser encaminhado por correspondência eletrônica (e-mail); 3. Oportunamente, arquivem-se estes autos, dando-se baixa. Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, 29 de fevereiro de 2024. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011160-23.2011.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

18/03/2024, 00:00

Mero expediente

01/03/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 19:22

Trânsito em julgado

16/11/2023, 12:03

Publicação

18/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO ALVES DO NASCIMENTO, PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693, CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583, CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093, MARCUS MORTAGO - SP316848, MARIANA MORTAGO - SP219388, NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485, NATASHA MARINHO GOES - SP411693 Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MELLEGA - SP187942 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral da execução conforme comprovantes de pagamento dos Ofícios Requisitórios expedidos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011160-23.2011.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. P.R.I. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Piracicaba, 12 de julho de 2023. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

15/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO ALVES DO NASCIMENTO, PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MELLEGA - SP187942 Advogados do(a) EXEQUENTE: NATASHA MARINHO GOES - SP411693, AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693, CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093, NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485, CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583, MARIANA MORTAGO - SP219388, MARCUS MORTAGO - SP316848 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011160-23.2011.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução promovida por JOÃO ALVES DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em razão de condenação por sentença transitada em julgado. Citado nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o executado apresentou impugnação fl. 355 em relação aos honorários advocatícios. Intimada, a parte exequente postulou a expedição de valores incontroversos, impugnando o cálculo apresentado em relação ao honorário advocatício. O parecer contábil foi apresentado fls. 432/433. É o relatório do essencial. Fundamento e Decido. Depreende-se do parecer contábil que o INSS apurou a verba honorária no patamar de 10% sobre o valor das prestações vencidas até 04/2012, competência em que fora prolatada a sentença de 1º grau de jurisdição de acordo com a sentença prolatada. Esclareceu o expert que o parecer contábil não alterou esse dispositivo, tendo só modificado o termo inicial de sua apuração. Por fim, concluiu que o valor dos honorários de sucumbência no importe de R$ 1124,84, apurado pelo INSS, está em conformidade com os parâmetros do título executivo. O perito judicial é imparcial e equidistante das partes, além de ter elaborado os cálculos nos termos de sentença/acordão proferidos, motivo pelos quais os acolho como corretos no presente caso. Ademais, os parâmetros utilizados pelo contador judicial correspondem àqueles fixados na sentença/ acórdão transitado em julgado, razão pela qual não é possível a sua alteração na fase de execução. Nesse sentido: “PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557 DO CPC. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O valor do crédito apurado no cálculo impugnado foi fixado pelo título judicial, proferido na vigência da Resolução nº 267/2013, determinando a aplicação do Manual de Cálculos da Justiça Federal "vigente por ocasião da liquidação de sentença". 2. Mantida a decisão agravada, uma vez que os juros de mora e a correção monetária devem incidir em conformidade a coisa julgada. 3. Agravo legal a que se nega provimento. (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Sétima Turma, Apelação Cível 2109250, Relator Desembargador federal Fausto de Sanctis, e-DJF3 09/03/2016).” Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para acolher os cálculos da contadoria, fixando o valor da condenação dos honorários de sucumbência em R$ 1124,84. Condeno a exequente no pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, §§1º, 2º e 3º os quais fixo em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e o fixado (R$ 1.887,48 -R$ 1.124,84), permanecendo suspensa a exigibilidade enquanto perdurar os benefícios da justiça gratuita. Após o decurso do prazo para interposição de eventual recurso nos termos do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, expeça-se ofício(s) precatório(s) / RPV, observado a Resolução nº 168/2011-CJF, considerando os valores aqui definidos. Cumprido, dê-se ciência às partes da expedição do precatório(s)/RPV, para querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Não havendo insurgência, proceda-se à transmissão, devendo os autos permanecer sobrestados até ulterior pagamento. No que tange ao pedido de cessão de crédito, cumpra-se o decidido fl. 427, nos termos do Comunicado 04/2022 - UFEP (22/06/2022). Com a informação do pagamento, venham-me conclusos para extinção. PIRACICABA, 13 de julho de 2022.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO ALVES DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MELLEGA - SP187942 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petições ID 44150583 e 187198889 - 1. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011160-23.2011.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Defiro a cessão de crédito do autor JOÃO ALVES DO NASCIMENTO para PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 35.705.695/0001-91, conforme documentos carreados aos autos e determino que: a) Nos termos do art. 21 da Resolução nº 458/2017-CJF, oficie-se ao MMº Desembargador Presidente do E. TRF/3ª Região, solicitando que o Precatório N°20210086162 (ID 56423739), fique depositado para levantamento à ordem deste Juízo. b) Ao SEDI para inclusão do cessionário PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ/MF n°35.705.695/0001-91) no polo ativo da presente ação, cadastrando os respectivos advogados indicados no ID 68077331. 2. Considerando os termos dos Comunicados Conjunto CORE/GACO nº5706960 e 5734763, a fim de se viabilizar a transferência dos valores que serão pagos relativamente ao Ofício Requisitório mencionado, determino a intimação da cessionária para que no prazo de 15 (quinze) dias, através de petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” informe os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta; 3. Oportunamente, não havendo óbice, com a notícia do pagamento, providencie a Secretaria a expedição do competente Ofício de Transferência em favor do cessionário no percentual de 70% (setenta por cento), que deverá ser encaminhado por correspondência eletrônica (e-mail) à Instituição bancária; 4. Cumpra-se o despacho ID 46584241, item 7, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos e Liquidações para parecer, como anteriormente determinado, tão somente em relação aos honorários de sucumbência. Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, 23 de março de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

28/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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