Procedimento Comum Cível 0062192-56.1995.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0062192-56.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - PA26685-A, BERNARDO BUOSI - SP227541-A, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A Advogado do(a) APELANTE: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - SP422271-A APELADO: NEUZA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, OLGA GORES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BESA S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S/A ESPOLIO: ROSA BELLOMO RIBEIRO REPRESENTANTE: NEUZA RIBEIRO Advogados do(a) ESPOLIO: EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, Advogado do(a) APELADO: ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299-A Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO LOPES - SP109495 Advogado do(a) APELADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA - SP183422-A Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A Advogados do(a) APELADO: EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A Advogados do(a) APELADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217-A Advogado do(a) APELADO: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263-N OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o quanto informado pela Caixa Econômica Federal - CEF por meio da petição ID 324117579. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0062192-56.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - SP422271-A Advogados do(a) APELANTE: BERNARDO BUOSI - SP227541-A, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A APELADO: NEUZA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, OLGA GORES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BESA S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S/A ESPOLIO: ROSA BELLOMO RIBEIRO REPRESENTANTE: NEUZA RIBEIRO Advogados do(a) ESPOLIO: EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, Advogado do(a) APELADO: ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO LOPES - SP109495 Advogado do(a) APELADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA - SP183422-A Advogados do(a) APELADO: EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A Advogados do(a) APELADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217-A Advogado do(a) APELADO: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263-N OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0062192-56.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A Advogado do(a) APELANTE: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - SP422271-A APELADO: NEUZA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, OLGA GORES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BESA S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S/A ESPOLIO: ROSA BELLOMO RIBEIRO REPRESENTANTE: NEUZA RIBEIRO Advogados do(a) ESPOLIO: EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, Advogado do(a) APELADO: ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO LOPES - SP109495 Advogado do(a) APELADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA - SP183422-A Advogados do(a) APELADO: EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A Advogados do(a) APELADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217-A Advogado do(a) APELADO: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263-N OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0062192-56.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Vistos, Tendo em vista a notícia de falecimento (id 302968074), suspendo o curso do presente processo, nos termos do artigo 313, I e § 1º, do Código de Processo Civil. Em sendo o caso, deverá ser indicado o respectivo representante do espólio ou, se já encerrado, o(s) sucessor(es) do de cujus, para oportuna habilitação, caso seja de interesse, em atenção ao disposto no artigo 313, § 2º, II, do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. São Paulo, 6 de setembro de 2024.

10/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2023, 14:34

Recebimento

12/09/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A Advogado do(a) APELANTE: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - SP422271-A APELADO: NEUZA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, OLGA GORES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S/A ESPOLIO: ROSA BELLOMO RIBEIRO REPRESENTANTE: NEUZA RIBEIRO Advogados do(a) ESPOLIO: EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, Advogado do(a) APELADO: ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO LOPES - SP109495 Advogado do(a) APELADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA - SP183422-A Advogados do(a) APELADO: EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A Advogados do(a) APELADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217-A Advogado do(a) APELADO: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263-N D E S P A C H O Tendo em vista que não houve interesse da parte autora na proposta de acordo formulada pela Caixa Econômica Federal (certidão ID 278025529), mantenham-se os autos sobrestados em Subsecretaria, conforme despacho ID 259934700, com as anotações necessárias junto ao Sistema PJe. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0062192-56.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A Advogado do(a) APELANTE: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - SP422271-A APELADO: NEUZA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, OLGA GORES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S/A ESPOLIO: ROSA BELLOMO RIBEIRO REPRESENTANTE: NEUZA RIBEIRO Advogados do(a) ESPOLIO: EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, Advogado do(a) APELADO: ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO LOPES - SP109495 Advogado do(a) APELADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA - SP183422-A Advogados do(a) APELADO: EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A Advogados do(a) APELADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217-A Advogado do(a) APELADO: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263-N OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 129,84 (principal) e R$ R$ 12,98 (sucumbência) - IDs. 277084647 e 277084656. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 25 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0062192-56.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A Advogado do(a) APELANTE: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917-A APELADO: NEUZA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, OLGA GORES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S/A ESPOLIO: ROSA BELLOMO RIBEIRO REPRESENTANTE: NEUZA RIBEIRO Advogados do(a) APELADO: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A Advogados do(a) APELADO: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A Advogados do(a) APELADO: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A Advogados do(a) ESPOLIO: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, Advogado do(a) APELADO: ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A Advogados do(a) APELADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217-A Advogado do(a) APELADO: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263-N Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO LOPES - SP109495 Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA - SP183422-A Advogado do(a) APELADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Determino que se mantenha sobrestado o recurso de apelação, conforme despacho de fl. 1595, em face do reconhecimento de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF a respeito da matéria e decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 591.797 (Plano Collor I). Int. São Paulo, 1 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0062192-56.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO ESPOLIO: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, Advogado do(a)

05/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2022, 15:30

Publicação

16/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NEUZA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, ROSA BELLOMO RIBEIRO, OLGA GORES Advogado do(a) AUTOR: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277 Advogado do(a) AUTOR: ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299 REU: BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO BRADESCO S/A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO ABN AMRO REAL S.A., ITAU UNIBANCO S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOSSA CAIXA, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Advogado do(a) REU: ANGELA MARIA DA ROCHA CLARO - SP134055 Advogados do(a) REU: AUGUSTO LOUREIRO FILHO - SP57221, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 Advogado do(a) REU: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263 Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO LOPES - SP109495 Advogados do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386, LUIZ MARCELO BAU - SP119325, REGINA ELAINE BISELLI - SP77662 Advogados do(a) REU: ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL - SP81832, ELVIO HISPAGNOL - SP34804 Advogados do(a) REU: MARCUS BATISTA DA SILVA - SP131444, JEFFERSON MONTORO - SP129119, CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE - SP124517 Advogados do(a) REU: MARCUS BATISTA DA SILVA - SP131444, JEFFERSON MONTORO - SP129119, FELIPE LEGRAZIE EZABELLA - SP182591 A T O O R D I N A T Ó R I O Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Ciência às partes acerca do cumprimento do ofício de transferência, conforme arquivo(s) em anexo, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão devolvidos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do despacho id. 243707831. São Paulo, 12 de maio de 2022. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0062192-56.1995.4.03.6100

13/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2022, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUZA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, ROSA BELLOMO RIBEIRO, OLGA GORES Advogado do(a) AUTOR: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277 Advogado do(a) AUTOR: ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299 REU: BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO BRADESCO S/A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO ABN AMRO REAL S.A., ITAU UNIBANCO S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOSSA CAIXA, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Advogado do(a) REU: ANGELA MARIA DA ROCHA CLARO - SP134055 Advogados do(a) REU: AUGUSTO LOUREIRO FILHO - SP57221, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 Advogado do(a) REU: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263 Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO LOPES - SP109495 Advogados do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386, LUIZ MARCELO BAU - SP119325, REGINA ELAINE BISELLI - SP77662 Advogados do(a) REU: ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL - SP81832, ELVIO HISPAGNOL - SP34804 Advogados do(a) REU: MARCUS BATISTA DA SILVA - SP131444, JEFFERSON MONTORO - SP129119, CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE - SP124517 Advogados do(a) REU: MARCUS BATISTA DA SILVA - SP131444, JEFFERSON MONTORO - SP129119, FELIPE LEGRAZIE EZABELLA - SP182591 DESPACHO Informação id 246960414: Devolvo o prazo recursal para eventual interposição de recurso pela coautora Olga Gores, em face da sentença id 69735695, fls.34/56. Pedido de levantamento id 160465568: Consta dos autos a decisão id 69735852, proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na qual foi indeferido o pedido de homologação do acordo e levantamento do depósito, em favor do espólio de Rosa Bellomo Ribeiro, diante do teor da sentença, em que julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação aos bancos privados, entre os quais o Banco Itaú, por incompetência da Justiça Federal. Os requerentes ingressaram com o processo nº 1000697-36.2021.8.26.0400, perante a Justiça Estadual, e obtiveram a homologação do acordo, conforme decisão id 160465579, fls.12/14. Assim, expeça-se ofício à CEF, para que realize a transferência do depósito (guia id 69735669) para uma conta vinculada aos autos do processo nº 1000697-36.2021.8.26.0400, à disposição do MM Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Olímpia/SP, perante o qual os interessados deverão pleitear o levantamento. Efetivada a transferência, intimem-se os requerentes para ciência, bem como comunique-se, eletronicamente, a Vara de destino. Oportunamente, retornem os autos para o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0062192-56.1995.4.03.6100

Documentos

Intimação

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - SP422271-A Advogados do(a) APELANTE: BERNARDO BUOSI - SP227541-A, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A APELADO: NEUZA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, OLGA GORES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BESA S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S/A ESPOLIO: ROSA BELLOMO RIBEIRO REPRESENTANTE: NEUZA RIBEIRO Advogados do(a) ESPOLIO: EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, Advogado do(a) APELADO: ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO LOPES - SP109495 Advogado do(a) APELADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA - SP183422-A Advogados do(a) APELADO: EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A Advogados do(a) APELADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217-A Advogado do(a) APELADO: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263-N OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0062192-56.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A Advogado do(a) APELANTE: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - SP422271-A APELADO: NEUZA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, OLGA GORES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S/A ESPOLIO: ROSA BELLOMO RIBEIRO REPRESENTANTE: NEUZA RIBEIRO Advogados do(a) ESPOLIO: EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, Advogado do(a) APELADO: ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO LOPES - SP109495 Advogado do(a) APELADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA - SP183422-A Advogados do(a) APELADO: EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A Advogados do(a) APELADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217-A Advogado do(a) APELADO: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263-N OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 129,84 (principal) e R$ R$ 12,98 (sucumbência) - IDs. 277084647 e 277084656. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 25 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0062192-56.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A Advogado do(a) APELANTE: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917-A APELADO: NEUZA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, OLGA GORES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S/A ESPOLIO: ROSA BELLOMO RIBEIRO REPRESENTANTE: NEUZA RIBEIRO Advogados do(a) APELADO: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A Advogados do(a) APELADO: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A Advogados do(a) APELADO: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A Advogados do(a) ESPOLIO: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, Advogado do(a) APELADO: ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A Advogados do(a) APELADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217-A Advogado do(a) APELADO: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263-N Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO LOPES - SP109495 Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA - SP183422-A Advogado do(a) APELADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Determino que se mantenha sobrestado o recurso de apelação, conforme despacho de fl. 1595, em face do reconhecimento de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF a respeito da matéria e decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 591.797 (Plano Collor I). Int. São Paulo, 1 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0062192-56.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO ESPOLIO: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, Advogado do(a)

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUZA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, ROSA BELLOMO RIBEIRO, OLGA GORES Advogado do(a) AUTOR: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277 Advogado do(a) AUTOR: ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299 REU: BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO BRADESCO S/A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO ABN AMRO REAL S.A., ITAU UNIBANCO S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOSSA CAIXA, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Advogado do(a) REU: ANGELA MARIA DA ROCHA CLARO - SP134055 Advogados do(a) REU: AUGUSTO LOUREIRO FILHO - SP57221, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 Advogado do(a) REU: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263 Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO LOPES - SP109495 Advogados do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386, LUIZ MARCELO BAU - SP119325, REGINA ELAINE BISELLI - SP77662 Advogados do(a) REU: ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL - SP81832, ELVIO HISPAGNOL - SP34804 Advogados do(a) REU: MARCUS BATISTA DA SILVA - SP131444, JEFFERSON MONTORO - SP129119, CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE - SP124517 Advogados do(a) REU: MARCUS BATISTA DA SILVA - SP131444, JEFFERSON MONTORO - SP129119, FELIPE LEGRAZIE EZABELLA - SP182591 DESPACHO Informação id 246960414: Devolvo o prazo recursal para eventual interposição de recurso pela coautora Olga Gores, em face da sentença id 69735695, fls.34/56. Pedido de levantamento id 160465568: Consta dos autos a decisão id 69735852, proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na qual foi indeferido o pedido de homologação do acordo e levantamento do depósito, em favor do espólio de Rosa Bellomo Ribeiro, diante do teor da sentença, em que julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação aos bancos privados, entre os quais o Banco Itaú, por incompetência da Justiça Federal. Os requerentes ingressaram com o processo nº 1000697-36.2021.8.26.0400, perante a Justiça Estadual, e obtiveram a homologação do acordo, conforme decisão id 160465579, fls.12/14. Assim, expeça-se ofício à CEF, para que realize a transferência do depósito (guia id 69735669) para uma conta vinculada aos autos do processo nº 1000697-36.2021.8.26.0400, à disposição do MM Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Olímpia/SP, perante o qual os interessados deverão pleitear o levantamento. Efetivada a transferência, intimem-se os requerentes para ciência, bem como comunique-se, eletronicamente, a Vara de destino. Oportunamente, retornem os autos para o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0062192-56.1995.4.03.6100

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A Advogado do(a) APELANTE: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917-A APELADO: NEUZA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, OLGA GORES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S/A ESPOLIO: ROSA BELLOMO RIBEIRO REPRESENTANTE: NEUZA RIBEIRO Advogados do(a) APELADO: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A Advogados do(a) APELADO: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A Advogados do(a) APELADO: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A Advogados do(a) ESPOLIO: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, Advogado do(a) APELADO: ELIS CRISTINA TIVELLI - SP119299-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A Advogados do(a) APELADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217-A Advogado do(a) APELADO: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263 Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO LOPES - SP109495 Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA - SP183422-A Advogado do(a) APELADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0062192-56.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO ESPOLIO: FABIANO GARCIA TRINCA - SP386277-A, EDSON RODRIGO NEVES - SP235792-A, Advogado do(a) Trata-se de processo sobrestado por força da decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário nº 591797 (Plano Collor I). Analisando os autos, verifico que em 12/09/2009, após a prolação da sentença, publicada em 01/09/2009, uma das autoras, OLGA GORES, atravessou a petição de fl. 1444 reiterando a petição de fls. 1305/1306, alegando que não foi intimada da sentença e pugnando pela devolução do prazo recursal. No entanto, referida petição não foi analisada pelo Juiz a quo. Portanto, remetam-se os autos à origem para que seja apreciada a petição de fl. 1444, decidindo-se sobre o pedido de devolução do prazo recursal exclusivamente em relação à autora requerente. Int. Cumpra-se, com baixa provisória na distribuição. São Paulo, 29 de abril de 2021.

03/05/2021, 00:00

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