Execução Fiscal 0010073-52.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENE NETINHO JUSTO MOURÃO

OAB/SP 209960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA DA CONCEICAO SILVA DA CONCEICAO

CPF

Reu

DOUGLAS AUGUSTO BERNARDO

CPF

Reu

D ARTE MARCENARIA PROJ ETOS E DECORACOES DE AMBIENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:48

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2023, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2023, 20:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:16

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:22

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:32

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DA CONCEICAO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:19

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:48

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2023, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 16:16

Despacho

•07/11/2022, 12:22

18/12/2023, 20:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:16

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:22

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:32

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DA CONCEICAO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 23:01

Juntada de Petição de certidão

14/02/2022, 14:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO - SP209960 EXECUTADO: D ARTE MARCENARIA PROJ ETOS E DECORACOES DE AMBIENTES LTDA - ME, DOUGLAS AUGUSTO BERNARDO, MARIA DA CONCEICAO SILVA DA CONCEICAO DESPACHO Manifeste-se o(a) exequente objetivando o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. Santos, 12 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010073-52.2008.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:43

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:19

Mandado devolvido sem cumprimento

05/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de certidão

05/01/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 13:57

Juntada de documento digitalizado

03/02/2021, 18:57

Expedição de Carta precatória.

27/01/2021, 12:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/01/2021, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 16:00

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 18:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2021, 18:51

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:32

Proferida decisão interlocutória

18/06/2020, 12:25

Conclusos para decisão

17/06/2020, 11:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:20

Publicado Intimação em 13/02/2020.

13/02/2020, 03:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 17:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

05/02/2020, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2020, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 06:48

Conclusos para despacho

30/01/2020, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2019, 15:17

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2019, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2019, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

02/09/2019, 09:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/08/2019, 16:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/07/2019, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2018.02637. Complemento Livre:

27/11/2018, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0407.2018.02637 EM 05/07/2018 (Guia 2018.0256)

12/07/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000126369 Complemento Livre: PET. CEF

15/09/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2017, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/10

22/06/2017, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2017, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2014, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2014, 15:54

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040002697 Complemento Livre:

25/02/2011, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2011, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/01/2011, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 415/418

20/01/2011, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 12:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

18/11/2010, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: DA EXECUTADA NA PESSOA DO SOCIO DOUGLAS A BERNARDO

15/09/2010, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2009, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2009, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040029475 Complemento Livre:

16/11/2009, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2423/2425

29/10/2009, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2009, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2009, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040018509 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

28/07/2009, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2009, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2009, 15:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

20/03/2009, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 624/625

12/03/2009, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

02/12/2008, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2008, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2008, 10:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2008, 11:11

Despacho

•12/01/2022, 18:43

Decisão

•18/06/2020, 12:25

Despacho

•06/02/2020, 17:21