Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003592-91.1999.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/1999

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO MARCIANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de CLEBER DE BRITO SANTOS FRANCISCO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CORREA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de KATIA GUIMARAES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de KARINA DE BRITO SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE BRITO SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de NAZARET DOS SANTOS BARBOSA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Todas as movimentações(781)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO MARCIANO em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 12:16

Decisão

•02/04/2025, 10:58

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de CLEBER DE BRITO SANTOS FRANCISCO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CORREA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de KATIA GUIMARAES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de KARINA DE BRITO SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE BRITO SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de NAZARET DOS SANTOS BARBOSA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE BRITO SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de DANIEL MARCIANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de IDMAURO DONIZETTI MARCIANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MARCIANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de ISRAEL MARCIANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ MARCIANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARCIANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de SOLANGE DE FATIMA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de JOEL PRADO MARCIANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de NAIR APARECIDA MARCIANO DE MACEDO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA MARCIANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de ODAIR MARCIANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA MARCIANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:56

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:16

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA MARCIANO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOEL PRADO MARCIANO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARCIANO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA MARCIANO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de KARINA DE BRITO SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO MARCIANO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CORREA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de ODAIR MARCIANO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ MARCIANO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de CLEBER DE BRITO SANTOS FRANCISCO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de ISRAEL MARCIANO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de IDMAURO DONIZETTI MARCIANO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de NAIR APARECIDA MARCIANO DE MACEDO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de NAZARET DOS SANTOS BARBOSA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de KATIA GUIMARAES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE BRITO SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de SOLANGE DE FATIMA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE BRITO SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MARCIANO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de DANIEL MARCIANO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:42

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

02/04/2025, 10:58

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de SOLANGE DE FATIMA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de DANIEL MARCIANO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE BRITO SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de KARINA DE BRITO SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE BRITO SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de NAZARET DOS SANTOS BARBOSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO MARCIANO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MARCIANO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ MARCIANO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de NAIR APARECIDA MARCIANO DE MACEDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA MARCIANO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de ODAIR MARCIANO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de IDMAURO DONIZETTI MARCIANO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA MARCIANO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de ISRAEL MARCIANO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de JOEL PRADO MARCIANO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:27

Decorrido prazo de CLEBER DE BRITO SANTOS FRANCISCO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:27

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARCIANO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:27

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:26

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:26

Decorrido prazo de KATIA GUIMARAES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:26

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:16

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 14:16

Juntada de cálculos judiciais

18/12/2024, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/12/2024, 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:34

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de NAZARET DOS SANTOS BARBOSA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL MARCIANO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de KATIA GUIMARAES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de KARINA DE BRITO SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de ISRAEL MARCIANO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARCIANO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO MARCIANO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLEBER DE BRITO SANTOS FRANCISCO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de SOLANGE DE FATIMA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE BRITO SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE BRITO SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MARCIANO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ MARCIANO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de NAIR APARECIDA MARCIANO DE MACEDO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA MARCIANO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOEL PRADO MARCIANO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de IDMAURO DONIZETTI MARCIANO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA MARCIANO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ODAIR MARCIANO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 10:57

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 10:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/11/2024, 10:51

Juntada de cálculos judiciais

21/11/2024, 10:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:50

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:04

Publicado Decisão em 16/10/2024.

17/10/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 19:40

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de impugnação

29/09/2024, 22:17

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de KATIA GUIMARAES DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de SOLANGE DE FATIMA DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MARCIANO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARCIANO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de IDMAURO DONIZETTI MARCIANO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de NAIR APARECIDA MARCIANO DE MACEDO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de KARINA DE BRITO SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de NAZARET DOS SANTOS BARBOSA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ODAIR MARCIANO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ISRAEL MARCIANO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE BRITO SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA MARCIANO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE BRITO SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA MARCIANO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ MARCIANO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOEL PRADO MARCIANO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO MARCIANO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de DANIEL MARCIANO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLEBER DE BRITO SANTOS FRANCISCO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:20

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 17:19

Juntada de cálculos judiciais

09/09/2024, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/09/2024, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 12:17

Conclusos para despacho

07/09/2024, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de impugnação

03/09/2024, 22:09

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:21

Juntada de ato ordinatório

14/08/2024, 10:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/08/2024, 00:22

Juntada de Cálculos judiciais

14/08/2024, 00:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de Jefferson em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JAIR MARCIANO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de resposta

29/07/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:33

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:57

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2024, 22:24

Decorrido prazo de Jefferson em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de JAIR MARCIANO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:37

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 12:51

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:06

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de KATIA GUIMARAES DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de NAIR APARECIDA MARCIANO DE MACEDO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA MARCIANO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de JAIR MARCIANO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA MARCIANO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARCIANO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de Jefferson em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de SOLANGE DE FATIMA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de KARINA DE BRITO SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de NAZARET DOS SANTOS BARBOSA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE BRITO SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de ISRAEL MARCIANO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE BRITO SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de IDMAURO DONIZETTI MARCIANO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de ODAIR MARCIANO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MARCIANO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ MARCIANO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de JOEL PRADO MARCIANO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO MARCIANO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de DANIEL MARCIANO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de CLEBER DE BRITO SANTOS FRANCISCO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MARCIANO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 20:01

Decorrido prazo de ODAIR MARCIANO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 20:01

Decorrido prazo de IDMAURO DONIZETTI MARCIANO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA MARCIANO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA MARCIANO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARCIANO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de JAIR MARCIANO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de NAIR APARECIDA MARCIANO DE MACEDO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ISRAEL MARCIANO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOEL PRADO MARCIANO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ MARCIANO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO MARCIANO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL MARCIANO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:28

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 16:22

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:11

Expedição de Informação

23/04/2024, 11:11

Expedição de Informação

23/04/2024, 11:10

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:10

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/04/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 13:07

Decorrido prazo de KATIA GUIMARAES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ODAIR MARCIANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MARCIANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE BRITO SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de NAIR APARECIDA MARCIANO DE MACEDO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE BRITO SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de IDMAURO DONIZETTI MARCIANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ISRAEL MARCIANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA MARCIANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de KARINA DE BRITO SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de SOLANGE DE FATIMA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARCIANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA MARCIANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de NAZARET DOS SANTOS BARBOSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ MARCIANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOEL PRADO MARCIANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO MARCIANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de DANIEL MARCIANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de CLEBER DE BRITO SANTOS FRANCISCO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/02/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:19

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de KATIA GUIMARAES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de Jefferson em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de NAZARET DOS SANTOS BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA MARCIANO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE BRITO SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de JAIR MARCIANO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de NAIR APARECIDA MARCIANO DE MACEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de IDMAURO DONIZETTI MARCIANO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de SOLANGE DE FATIMA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de KARINA DE BRITO SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE BRITO SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA MARCIANO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MARCIANO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARCIANO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de ISRAEL MARCIANO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de ODAIR MARCIANO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOEL PRADO MARCIANO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ MARCIANO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO MARCIANO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de DANIEL MARCIANO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de CLEBER DE BRITO SANTOS FRANCISCO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:32

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:03

Decorrido prazo de KATIA GUIMARAES DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de KARINA DE BRITO SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARCIANO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de NAIR APARECIDA MARCIANO DE MACEDO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE BRITO SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de IDMAURO DONIZETTI MARCIANO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ISRAEL MARCIANO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de NAZARET DOS SANTOS BARBOSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE BRITO SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ODAIR MARCIANO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de SOLANGE DE FATIMA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MARCIANO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA MARCIANO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA MARCIANO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOEL PRADO MARCIANO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ MARCIANO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO MARCIANO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL MARCIANO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLEBER DE BRITO SANTOS FRANCISCO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:03

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 10:08

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 20:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de KATIA GUIMARAES DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de Jefferson em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de IDMAURO DONIZETTI MARCIANO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de JAIR MARCIANO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de NAIR APARECIDA MARCIANO DE MACEDO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MARCIANO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de ISRAEL MARCIANO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARCIANO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE BRITO SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA MARCIANO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de ODAIR MARCIANO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA MARCIANO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE BRITO SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de KARINA DE BRITO SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de SOLANGE DE FATIMA DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de NAZARET DOS SANTOS BARBOSA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOEL PRADO MARCIANO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ MARCIANO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO MARCIANO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de DANIEL MARCIANO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de CLEBER DE BRITO SANTOS FRANCISCO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:56

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 19:05

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 21:54

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 21:53

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2023, 22:27

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:04

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 11:55

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:20

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2023, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 10:44

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 17:27

Decorrido prazo de JAIR MARCIANO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:12

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MARCIANO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:12

Decorrido prazo de NAIR APARECIDA MARCIANO DE MACEDO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:12

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARCIANO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:12

Decorrido prazo de Jefferson em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:12

Decorrido prazo de IDMAURO DONIZETTI MARCIANO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:12

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA MARCIANO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:12

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA MARCIANO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de ODAIR MARCIANO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de ISRAEL MARCIANO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de SOLANGE DE FATIMA DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE BRITO SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de KARINA DE BRITO SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE BRITO SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de NAZARET DOS SANTOS BARBOSA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ MARCIANO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de JOEL PRADO MARCIANO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO MARCIANO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:05

Decorrido prazo de DANIEL MARCIANO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:05

Decorrido prazo de CLEBER DE BRITO SANTOS FRANCISCO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:03

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:50

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:25

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:08

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de ALCIONE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de CLEBER DE BRITO SANTOS FRANCISCO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de ODAIR MARCIANO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de DANIEL MARCIANO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE BRITO SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de KARINA DE BRITO SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA MARCIANO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA MARCIANO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO MARCIANO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de SOLANGE DE FATIMA DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de NAZARET DOS SANTOS BARBOSA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MARCIANO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOEL PRADO MARCIANO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ MARCIANO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de ISRAEL MARCIANO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de NAIR APARECIDA MARCIANO DE MACEDO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de IDMAURO DONIZETTI MARCIANO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARCIANO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE BRITO SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:42

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:15

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:26

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de CECILIA PRADO MARCIANO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS DIAS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de ALMERINDA DA GRACA SANTOS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:50

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 13:33

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS DIAS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de CECILIA PRADO MARCIANO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 12:38

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:35

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 18:29

Juntada de Petição de substabelecimento

01/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 12:58

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS DIAS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de CECILIA PRADO MARCIANO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de ALMERINDA DA GRACA SANTOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de procuração/habilitação

18/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de procuração/habilitação

18/04/2022, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de CECILIA PRADO MARCIANO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ALMERINDA DA GRACA SANTOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS DIAS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALMERINDA DA GRACA SANTOS, APARECIDA DOS SANTOS DIAS, BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO, CECILIA PRADO MARCIANO, MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO, MARIA LEME CORREA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARGARETH ROSE BASTOS FEIRABEND SIRACUSA - SP161785, ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA PIRES FILHO - SP95696 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003592-91.1999.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc; Intime-se a advogada da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira a habilitação dos sucessores das falecidas autoras ALMERINDA DA GRAÇA SANTOS, APARECIDA DOS SANTOS DIAS, CECÍLIA PRADO MARCIANO e MARIA LEME CORRÊA, considerando a notícia de cessação de benefício por óbito. Cumprido, abra-se vista aos réus para manifestação. Decorrido o prazo sem cumprimento, aguarde-se provocação em arquivo. São José dos Campos, na data da assinatura.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:28

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de ALMERINDA DA GRACA SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de CECILIA PRADO MARCIANO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS DIAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:42

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALMERINDA DA GRACA SANTOS, APARECIDA DOS SANTOS DIAS, BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO, CECILIA PRADO MARCIANO, MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO, MARIA LEME CORREA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARGARETH ROSE BASTOS FEIRABEND SIRACUSA - SP161785, ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA PIRES FILHO - SP95696 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003592-91.1999.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Antes de eventual possibilidade de execução invertida, a despeito da juntada de farta documentação pela UNIÃO FEDERAL, entendo pertinente seja o INSS intimado para que esclareça a atual situação das pensionistas, conforme requerimento contido no ID 239450405. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:30

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 13:37

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALMERINDA DA GRACA SANTOS, APARECIDA DOS SANTOS DIAS, BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO, CECILIA PRADO MARCIANO, MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO, MARIA LEME CORREA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARGARETH ROSE BASTOS FEIRABEND SIRACUSA - SP161785, ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES BASTOS - SP95995 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA PIRES FILHO - SP95696 A T O O R D I N A T Ó R I O Decisão id 170342316: "(...) Com a juntada de nova documentação pelo órgão em questão, intimem-se as partes para que se manifestem, apresentando os cálculos que entendam devidos. Decorrido o prazo, sem juntada de documentos, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se". São José dos Campos, na data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003592-91.1999.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 22:06

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 17:36

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:42

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:58

Conclusos para decisão

30/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 22:30

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de CECILIA PRADO MARCIANO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de ALMERINDA DA GRACA SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS DIAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:02

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 12:11

Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:42

Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS DIAS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de ALMERINDA DA GRACA SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de CECILIA PRADO MARCIANO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:52

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2021, 12:56

Publicado Despacho em 14/06/2021.

16/06/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:29

Conclusos para decisão

08/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:56

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 14:47

Recebidos os autos

11/05/2021, 11:49

Expedição de Informação

11/05/2021, 11:49

Decorrido prazo de MARIA LEME CORREA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de CECILIA PRADO MARCIANO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO ALVES LEOPOLDO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS DIAS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de ALMERINDA DA GRACA SANTOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:41

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/03/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2021, 09:40

Conclusos para despacho

15/03/2021, 21:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2021 (3a. Vara)

08/02/2021, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2021, 12:32

Juntada de certidão

04/12/2020, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/04/2020, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 113/2007 (3a. Vara)

29/06/2007, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre:

27/04/2007, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2007, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/03/2007, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2007, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2007, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

05/02/2007, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2007, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2007, 09:02

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 113/114

16/01/2007, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/12/2006, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/09/2006, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2006, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2006, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2006, 15:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/08/2006, 12:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/08/2006, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

23/06/2006, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2006, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/05/2006, 08:26

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 224/226

03/03/2006, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/03/2006, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/02/2006, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 255/256

23/09/2005, 15:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/09/2005, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/01/2004, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

25/09/2003, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

19/09/2003, 08:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220

12/09/2003, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2003, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2003, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2003, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2003, 09:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/123

17/02/2003, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2003, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2003, 11:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117

13/12/2002, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2002, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2002, 12:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

14/11/2002, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2002, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2002, 09:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103

03/10/2002, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2002, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2002, 13:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

04/09/2002, 15:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2002, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2002, 15:37

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 77

06/08/2002, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/08/2002, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/03/2002, 08:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/122

18/01/2002, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2002, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2002, 14:07

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 98/102

09/10/2001, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/10/2001, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2001, 08:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/73

04/09/2000, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2000, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2000, 14:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/194

12/06/2000, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2000, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2000, 12:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/207

25/10/1999, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/1999, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/1999, 13:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/103

16/09/1999, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/1999, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/1999, 11:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/08/1999, 14:48

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:16

Despacho

•17/12/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:50

Decisão

•14/10/2024, 16:05

Decisão

•11/10/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:19

Despacho

•08/09/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:13

Despacho

•07/08/2024, 11:08

Documento Comprobatório

•29/07/2024, 18:16

Despacho

•10/07/2024, 11:45

Todos os documentos(69)

Despacho

•04/06/2025, 12:16

Decisão

•02/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:16

Despacho

•17/12/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:50

Decisão

•14/10/2024, 16:05

Decisão

•11/10/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:19

Despacho

•08/09/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:13

Despacho

•07/08/2024, 11:08

Documento Comprobatório

•29/07/2024, 18:16

Despacho

•10/07/2024, 11:45

Despacho

•10/07/2024, 10:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2024, 22:24

Despacho

•03/06/2024, 18:43

Despacho

•03/06/2024, 17:37

Despacho

•28/05/2024, 11:54

Despacho

•28/05/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:22

Despacho

•10/04/2024, 15:28

Despacho

•10/04/2024, 15:17

Despacho

•23/02/2024, 15:19

Despacho

•01/12/2023, 10:37

Despacho

•22/11/2023, 12:47

Despacho

•22/11/2023, 12:32

Despacho

•20/10/2023, 10:08

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 20:48

Despacho

•23/03/2023, 21:13

Despacho

•23/03/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:53

Despacho

•27/02/2023, 15:04

Despacho

•17/01/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:43

Despacho

•22/11/2022, 16:28

Despacho

•22/11/2022, 15:50

Despacho

•27/10/2022, 16:28

Despacho

•27/10/2022, 16:08

Despacho

•05/10/2022, 09:42

Despacho

•05/10/2022, 09:14

Despacho

•04/10/2022, 19:26

Despacho

•09/09/2022, 14:35

Despacho

•09/09/2022, 13:33

Despacho

•21/07/2022, 14:21

Despacho

•21/07/2022, 13:35

Despacho

•16/02/2022, 13:30

Despacho

•15/02/2022, 11:28

Despacho

•07/02/2022, 13:25

Despacho

•07/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 22:06

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:51

Decisão

•09/12/2021, 15:42

Decisão

•02/12/2021, 13:58

Despacho

•01/09/2021, 11:29

Despacho

•26/08/2021, 12:11

Despacho

•10/06/2021, 15:14

Despacho

•09/06/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 14:47

Despacho

•16/03/2021, 11:18

Despacho

•16/03/2021, 09:42

Decisão

•01/09/2020, 17:53