Cumprimento Provisório de Sentença 0009083-95.2007.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

AGLAIR DE LIMA BURGOS ALVAREZ

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TAIS STELA DE BURGOS PIMENTEL

CPF

Autor

COLEGIO ANGLO AMERICANO LTDA

CNPJ

Autor

REGINA HELENA BURGOS PIMENTEL DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERICA CRISTINA GUGLIELMI

CPF·Representa: Autor

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI

CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI

OAB/SP 123479·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI

OAB/SP 123479·CPF·Representa: Réu

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

AGLAIR DE LIMA BURGOS ALVAREZ

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TAIS STELA DE BURGOS PIMENTEL

CPF

Autor

COLEGIO ANGLO AMERICANO LTDA

CNPJ

Autor

REGINA HELENA BURGOS PIMENTEL DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TAIS STELA DE BURGOS PIMENTEL

CPF

Reu

COLEGIO ANGLO AMERICANO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 22:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 22:03

Decorrido prazo de TAIS STELA DE BURGOS PIMENTEL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de COLEGIO ANGLO AMERICANO LTDA - EPP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:16

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:25

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/06/2023, 18:15

Proferida decisão interlocutória

16/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

11/03/2023, 17:28

Todas as movimentações(117)

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 22:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 22:03

Decorrido prazo de TAIS STELA DE BURGOS PIMENTEL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de COLEGIO ANGLO AMERICANO LTDA - EPP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:16

Publicado Intimação em 03/07/2023.

Documentos

Decisão

•16/06/2023, 14:56

Despacho

•04/10/2022, 15:05

03/07/2023, 00:25

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/06/2023, 18:15

Proferida decisão interlocutória

16/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

11/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:05

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:45

Decorrido prazo de TAIS STELA DE BURGOS PIMENTEL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de COLEGIO ANGLO AMERICANO LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 12:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: COLEGIO ANGLO AMERICANO LTDA - EPP, TAIS STELA DE BURGOS PIMENTEL Advogado do(a) REU: LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479 Advogado do(a) REU: LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479 D E S P A C H O Tendo em vista que a parte executada possui procurador nos autos, determino a intimação por publicação, nos termos do despacho ID 29824183, para pagamento da sucumbência, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil. Intimação - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0009083-95.2007.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se. Santos, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: COLEGIO ANGLO AMERICANO LTDA - EPP, TAIS STELA DE BURGOS PIMENTEL Advogado do(a) REU: LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479 Advogado do(a) REU: LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479 D E S P A C H O Tendo em vista que a parte executada possui procurador nos autos, determino a intimação por publicação, nos termos do despacho ID 29824183, para pagamento da sucumbência, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil. Intimação - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0009083-95.2007.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se. Santos, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:30

Conclusos para despacho

12/01/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:07

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:33

Juntada de Petição de certidão

21/01/2021, 13:01

Mandado devolvido sem cumprimento

21/01/2021, 13:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.153/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 10:28

Expedição de Mandado.

11/08/2020, 19:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2020, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2020, 14:01

Decorrido prazo de TAIS STELA DE BURGOS PIMENTEL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 03:15

Decorrido prazo de AGLAIR DE LIMA BURGOS ALVAREZ em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de COLEGIO ANGLO AMERICANO LTDA - EPP em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:03

Expedição de outros documentos

24/06/2020, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:10

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 17:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/06/2020, 14:45

Publicado Intimação em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 21:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 20:50

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

30/03/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:13

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2020, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2020, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2019, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2019, 10:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2019, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2019, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/07/2019, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 48/2014 (7a. Vara)

17/11/2014, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040025442 Complemento Livre: COMNTRARRAZOES DE APELACAO

03/11/2014, 17:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

03/11/2014, 17:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2014, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2014, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2014, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N.201461040014354 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO PELO EMBARGANTE

13/06/2014, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2014, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2014, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2014, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/03/2014, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040011812 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

31/03/2014, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 940/947

27/03/2014, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/12/2013, 15:01

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: COLEGIO ANGLO AMERICANO LTDA E TAIS STELA BURGOS PIMENTEL Complemento Livre:

17/10/2013, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/10/2013, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2013, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2013, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N 201361040026449 Complemento Livre:

24/07/2013, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2013, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2013, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2012, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2012, 09:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2011, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2010, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2010, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2010, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143/146

11/06/2010, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2010, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre: INTIME-SE

30/04/2010, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2009, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

18/03/2009, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2009, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2009, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 18:03

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

03/12/2008, 01:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2008, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

30/04/2008, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/15

20/02/2008, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2007, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2007, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/08/2007, 12:29

Despacho

•12/01/2022, 20:30

Despacho

•12/04/2021, 15:07

Despacho

•16/06/2020, 17:10

Despacho

•18/03/2020, 15:50