Procedimento Comum Cível 5019586-61.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5019586-61.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 16:28

Trânsito em julgado

22/10/2024, 16:28

Publicação

21/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUANNA MORETTO ALTENKIRCH Advogado do(a) SUCEDIDO: MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - SP260032 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - SP260032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019586-61.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: FRITZ AUGUST ALTENKIRCH Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2024, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 11:58

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUANNA MORETTO ALTENKIRCH Advogado do(a) SUCEDIDO: MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - SP260032 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - SP260032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato ordinatório expedido para intimar as partes sobre a juntada dos extratos de transferência bancária. Nada requerido, os autos serão remetidos à conclusão para prolação de sentença. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019586-61.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: FRITZ AUGUST ALTENKIRCH

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 15:49

Publicação

12/07/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUANNA MORETTO ALTENKIRCH Advogado do(a) SUCEDIDO: MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - SP260032 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - SP260032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: Ciência às partes do(s) depósito(s) PARCIAL efetivado(s) em conta remunerada e individualizada de instituição bancária oficial, nos termos da Resolução nº 458/2017 – CJF, com a advertência de que os valores não levantados no prazo de 2 dois anos serão estornados, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Observo que o respectivo artigo é objeto da ADI 5.755, do E. STF, pendente de trânsito em julgado. 2. ID 264325308: Informe o causídico e a autora habilitada os dados bancários para realização da transferência bancária (CPF/CNPJ do beneficiário, banco, agência, número da conta, se conta corrente ou poupança, bem como se isento de imposto de renda), no prazo de 02 (dois) dias. 3. Cumprido integralmente o item acima, providencie a Secretaria a expedição de ofício de transferência bancária dos valores depositados, contas judiciais n. 200127267367 (principal) e n. 200127267366 (honorários sucumbenciais), extrato de pagamento ID 270094813, para as contas bancárias a ser indicadas pela exequente e causídica, respectivamente, nos termos do art. 262 do Provimento n. 01/20 - CORE, que permitiu a referida transferência (depósito convertido à ordem do Juízo). Prazo: 02 (dois) dias, para ciência às partes desta determinação. 4. Oportunamente, retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do saldo remanescente do precatório (exercício financeiro de 2022). Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019586-61.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: FRITZ AUGUST ALTENKIRCH

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRITZ AUGUST ALTENKIRCH Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - SP260032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 46756239: Expeça(m)-se precatório para pagamento do(a) autor(a) e requisição de pequeno valor – RPV para pagamento dos honorários de sucumbência do(a) patrono(a), em consonância com o decidido no RE 564.132, considerando-se a conta do INSS, no valor total de R$ 262.034,11 (duzentos e sessenta e dois mil, trinta e quatro reais, e onze centavos), atualizado para agosto de 2020. 2. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019586-61.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais dos(as) patrono(as) da exequente, observado o disposto no art. 100, § 4º, da Constituição Federal para fins de classificação da requisição (RPV ou Precatório). Nesse sentido, os precedentes do C. Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 22.187 (Segunda Turma) e no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 968.116-RS (Primeira Turma). 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a devida ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF. 4. Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do(s) pagamento(s). O pedido de ofício de transferência deve ser efetuado no momento oportuno, qual seja, após a notícia de pagamento, ocasião em que este juízo apreciará o pedido. Int.

27/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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