Procedimento Comum Cível 0059834-50.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0059834-50.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2022, 12:43

Trânsito em julgado

28/11/2022, 17:49

Publicação

08/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DUTRA SOBRINHO, OTONIEL GOMES DA SILVA, PAULO BADIH CHEHIN, REGINA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA GALVAO, THEREZINHA GARCIA DE LIMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059834-50.1997.4.03.6100 Trata-se de cumprimento de sentença em face da União Federal, para satisfação do pagamento do valor a que foi condenada, nos termos da decisão transitada em julgado, que assegurou a correção da remuneração de servidor pela incidência do índice de 28,86%. Após todo o processado, em sede de embargos à execução foi reconhecida a ocorrência de prescrição, que foi confirmada em sede de Apelação pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (embargos à execução nº 0016767-93.2001.4.03.6100). Os autos vieram conclusos para sentença de extinção, em face do reconhecimento da prescrição intercorrente. Nestes termos, diante do exposto, julgo extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, V, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema. lsa

06/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2022, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2022, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 12:08

Conclusão (para julgamento)

02/09/2022, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DUTRA SOBRINHO, OTONIEL GOMES DA SILVA, PAULO BADIH CHEHIN, REGINA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA GALVAO, THEREZINHA GARCIA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos autos dos embargos à execução nº 0016767-93.2001.4.03.6100, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059834-50.1997.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 17:27

Mero expediente

25/03/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 12:31

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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