Procedimento Comum Cível 5002457-75.2018.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002457-75.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2024, 15:33

Trânsito em julgado

06/03/2024, 15:33

Publicação

31/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDOMIRO HESPANHOL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILDA DA SILVA MORGADO REIS - SP161795 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A VALDOMIRO HESPANHOL requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, sem impugnação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002457-75.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2024, 11:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2024, 11:57

Publicação

29/01/2024, 07:00

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDOMIRO HESPANHOL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILDA DA SILVA MORGADO REIS - SP161795 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, cientifico as partes acerca do depósito referente ao RPV/PRC, disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Esclareço ainda que o levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se ao disposto nas normas bancárias para saque, excepcionadas as hipóteses em que o valor estiver depositado à ordem do Juízo. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002457-75.2018.4.03.6140

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2024, 14:35

Publicação

22/08/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALDOMIRO HESPANHOL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILDA DA SILVA MORGADO REIS - SP161795 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 291559224: Oficie-se ao Banco do Brasil, na pessoa do senhor gerente ou quem lhe faça às vezes, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 10 dias, em favor da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a(s) quantia(s) ali informada(s), referente(s) ao LEVANTAMENTO TOTAL da(s) conta(s) vinculada(s) no processo em epígrafe, movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A - Conta do depósito judicial: 400132668796 (id 290394276) A.1 – Dados da conta para transferência (id 291559224): - Beneficiário do valor: VALDOMIRO HESPANHOL - CPF: 006.725.598-11 - Titularidade da conta bancária: MORGADO REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (poderes para receber e dar quitação ID 13193161 - pág. 106) - CPF/CNPJ do titular da conta: 24.931.315/0001-10 - Banco: CEF - Agência: 2978 - Número da Conta com dígito verificador: operação 003 - 00001837- 4 A.2 - importância a ser levantada: R$ 90.784,88 (noventa mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), em 30/05/2023, mais consectários legais, COM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte. B - Conta do depósito judicial: 400132668795 (id 290394276) B.1 – Dados da conta para transferência (id 291559224): - Beneficiário do valor: MORGADO REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Titularidade da conta bancária: MORGADO REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CPF/CNPJ do titular da conta: 24.931.315/0001-10 - Banco: CEF - Agência: 2978 - Número da Conta com dígito verificador: operação 003 - 00001837- 4 B.2 - importância a ser levantada: R$ 38.907,79 (trinta e oito mil, novecentos e sete reais e setenta e nove centavos), em 30/05/2023, mais consectários legais, COM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte. Noticiada a transferência de valores, concedo às partes o prazo de 5 dias para manifestação. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002457-75.2018.4.03.6140

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALDOMIRO HESPANHOL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILDA DA SILVA MORGADO REIS - SP161795 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a manifestação da parte credora, HOMOLOGO o cálculo da Autarquia (ID 56723351), no valor de R$ 110.042,45, a título de principal e R$ 13.196,67, a título de honorários advocatícios, em 06/2021. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, desde que trazidos aos autos o referido contrato de honorários. Caso o representante judicial da parte autora pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do art. 19, da Resolução CJF n. 405/2016, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Deverá também a parte credora apresentar extrato atualizado de seu Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal, a fim de comprovar sua regularidade e viabilizar a expedição dos ofícios, no prazo de 15 dias. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, dê-se vista às partes dos ofícios expedidos antes de suas transmissões, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Eg. TRF3, sobreste-se o presente feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002457-75.2018.4.03.6140 intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. Mauá, d.s.

07/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

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