Apelação / Remessa Necessária 0010375-15.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.992,99

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

CORREIOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Terceiro

ESTEVAO PRESTACAO DE SERVICOS POSTAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALVES DIAS

OAB/SP 127814·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP 131627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/03/2021, 11:23

Transitado em Julgado em 12/03/2021

29/03/2021, 11:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de ESTEVAO PRESTACAO DE SERVICOS POSTAIS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59.

22/02/2021, 01:57

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2020

29/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 09:23

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] - CNPJ: 34.028.316/7101-51 (APELANTE) e não-provido

18/12/2020, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado

17/12/2020, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/03/2021, 11:23

Transitado em Julgado em 12/03/2021

29/03/2021, 11:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de ESTEVAO PRESTACAO DE SERVICOS POSTAIS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59.

22/02/2021, 01:57

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/12/2020, 09:23

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 10:23

21/01/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2020

29/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 09:23

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] - CNPJ: 34.028.316/7101-51 (APELANTE) e não-provido

18/12/2020, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado

17/12/2020, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Incluído em pauta para 17/12/2020 14:00 Ambiente Virtual.

24/11/2020, 10:02

Conclusos para decisão

09/11/2020, 10:09

Decorrido prazo de ESTEVAO PRESTACAO DE SERVICOS POSTAIS LTDA - ME em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

30/09/2020, 19:31

Publicado Ato ordinatório em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 04:09

Juntada de ato ordinatório

04/09/2020, 04:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:28

Decorrido prazo de ESTEVAO PRESTACAO DE SERVICOS POSTAIS LTDA - ME em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:26

Juntada de Petição de agravo interno

20/07/2020, 13:31

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:42

Conhecido o recurso e provido em parte

16/07/2020, 11:25

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

29/06/2020, 11:08

Juntada de certidão

29/06/2020, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/06/2020, 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

23/06/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 17:20

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

23/06/2020, 11:45

Juntada de certidão

23/06/2020, 11:45

Recebidos os autos

08/06/2020, 03:36

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 03:36

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

08/06/2020, 03:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 04:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 04:08

DECISÃO

•16/07/2020, 12:42

DECISÃO

•16/07/2020, 11:25

DESPACHO

•23/06/2020, 17:20

DESPACHO

•10/03/2020, 16:32

DESPACHO

•10/03/2020, 15:33

DESPACHO

•21/02/2020, 16:18

DESPACHO

•21/02/2020, 15:01