Monitória 0017467-93.2006.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0017467-93.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

11/06/2026, 16:44

Mero expediente

12/05/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: LEANDRO DE MELO GOMES, MARIA AMELIA GUIDIO DE MELO GOMES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO DE MELO GOMES - SP220976 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAMILA MELO GOMES DE MORAES - SP109866 DESPACHO Esclareça a exequente o seu pedido de id: 557113785, de intimação dos réus na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, visto que tal providência já foi adotada nos autos. Após, voltem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017467-93.2006.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: LEANDRO DE MELO GOMES, MARIA AMELIA GUIDIO DE MELO GOMES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO DE MELO GOMES - SP220976 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAMILA MELO GOMES DE MORAES - SP109866 DESPACHO Esclareça a exequente o seu pedido de id: 557113785, de intimação dos réus na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, visto que tal providência já foi adotada nos autos. Após, voltem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017467-93.2006.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 14:23

Mero expediente

12/03/2026, 16:07

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: LEANDRO DE MELO GOMES, MARIA AMELIA GUIDIO DE MELO GOMES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO DE MELO GOMES - SP220976 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAMILA MELO GOMES DE MORAES - SP109866 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017467-93.2006.4.03.6100 Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora para cumprimento do quanto determinado no despacho anterior. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: LEANDRO DE MELO GOMES, MARIA AMELIA GUIDIO DE MELO GOMES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO DE MELO GOMES - SP220976 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAMILA MELO GOMES DE MORAES - SP109866 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017467-93.2006.4.03.6100 Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora para cumprimento do quanto determinado no despacho anterior. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 15:20

Mero expediente

29/01/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 12:49

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 EXECUTADO: LEANDRO DE MELO GOMES, MARIA AMELIA GUIDIO DE MELO GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA MELO GOMES DE MORAES - SP109866 Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO DE MELO GOMES - SP220976 D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017467-93.2006.4.03.6100 Vistos em Inspeção. Verifico que houve a apresentação do cálculo, acerca dos honorários devidos ao advogado: LEANDRO DE MELO GOMES - CPF: 158.328.328-50, no montante de R$ 7.188,76 (sete mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), atualizados até março de 2025, pela Contadoria Judicial de id:357183425. Assim, diante do que preceitua o artigo 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 22/01/2020, informe o advogado: LEANDRO DE MELO GOMES, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse na transferência eletrônica dos valores a serem levantados em substituição ao alvará de levantamento. Optando pela transferência bancária, cumpra o quanto determinado no §1º do referido artigo e indique: a) os dados da conta de titularidade da parte beneficiária, devendo observar a correspondência do CPF/CNPJ cadastrado no processo e/ou de advogado, pessoa física, devidamente constituído nos autos com poderes para dar e receber quitação, observando, ainda, que a procuração outorgando os poderes específicos aqui citados, deverá estar atualizada, não podendo ser anterior a dez anos da data do levantamento. b) declare, ainda, a parte beneficiária, se nos valores a serem transferidos/levantados incidem imposto de renda e, em caso afirmativo, indique o valor da alíquota incidente sobre referidos valores, bem como CÓDIGO DARF a ser preenchido pela CEF/BB, no momento da transferência, que constará do ofício/alvará para os devidos fins legais. Ademais, caso o levantamento do valor seja em favor de PESSOA JURÍDICA, informe o(a) requerente o nome e CPF do(a) sacador(a), nos termos do OFÍCIO CIRCULAR BACEN Nº 3978/2020. Com a manifestação, se em termos, expeça a Secretaria a modalidade de transferência ao qual optou o interessado, devendo o o valor deverá ser levantado do depósito da conta 0265.005.86417485-6, de id: 25053859. No mesmo prazo, requeira a exequente, Caixa Econômica Federal o que entender de direito a fim de que seja dado prosseguimento ao cumprimento da sentença proferida nos auto, observado o cálculo apresentado. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217, DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: LEANDRO DE MELO GOMES, MARIA AMELIA GUIDIO DE MELO GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO DE MELO GOMES - SP220976 Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA MELO GOMES DE MORAES - SP109866 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017467-93.2006.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. IDs118383257 e 121943251: Trata-se de embargos de declaração opostos, respectivamente, pela parte executada e pela CEF. Aduz a executada que a decisão padece de omissão quanto ao arbitramento de honorários advocatícios e a respeito da quitação do contrato. A CEF salienta haver contradição, na medida em que são devidos os juros moratórios. Após a intimação das partes, vieram os autos conclusos. É o breve relato, decido. De um modo geral, os recursos servem para sujeitar a decisão a uma nova apreciação do Poder Judiciário, por aquele que esteja inconformado. Aquele que recorre visa à modificação da decisão para ver acolhida sua pretensão. A finalidade dos embargos de declaração é distinta. Não servem para modificar a decisão, mas para integrá-la, complementá-la ou esclarecê-la, nas hipóteses de contradição, omissão ou obscuridade que ela contenha. Não vislumbro o vício apontado pela CEF. Conforme reiteradamente exposto, com o reconhecimento da ilegalidade nos encargos contratuais, o E. TRF da 3ª Região determinou o afastamento de todos os encargos moratórios. Assim, a pretensão da instituição financeira deve ser veiculada por meio do recurso cabível e não via embargos de declaração, já que há nítido caráter infringente no pedido, uma vez que não busca a correção de eventual defeito da decisão, mas sim a alteração do resultado do julgamento. Por outro lado, tenho que assiste parcial razão à executada, pois o acolhimento dos cálculos judiciais, com o reconhecimento de excesso de execução, implica a procedência em parte de sua impugnação. Assim, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença e CONDENO a CEF ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o montante executado e o reconhecido como devido, com fundamento no art. 85 do Código de Processo Civil. No tocante à quitação, todavia, verifico que os cálculos judiciais (ID 37911540) apontaram que a não inclusão de juros moratórios estava correta, mas não o valor depositado, apurando-se o remanescente de R$ 11.691,88 (onze mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), pelo que fora determinado o prosseguimento - e não a extinção - do feito. Isso posto, recebo os embargos NEGO PROVIMENTO aos opostos pela CEF e, na conformidade acima exposta, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos da autora. P.I. SÃO PAULO, 25 de março de 2022. 7990

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217, DIEGO MARTIGNONI - SP426247 EXECUTADO: LEANDRO DE MELO GOMES, MARIA AMELIA GUIDIO DE MELO GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO DE MELO GOMES - SP220976 Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA MELO GOMES DE MORAES - SP109866 D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017467-93.2006.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença apresentada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de LEANDRO DE MELO GOMES em que se discute o montante do débito executado. A exequente apresentou o valor de R$ 96.766,06 (noventa e seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e seis centavos), posicionado para julho de 2019. A executada apresentou impugnação (ID 25052880). Aduz que os cálculos desconsideraram as determinações da sentença, para a exclusão de juros moratórios e da capitalização de juros. A CEF apresentou manifestação (ID 29495551) e, em virtude da discordância das partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial que elaborou parecer (ID 37911539) e apontou como devido, para o crédito principal, o valor de R$ 51.422,70 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta centavos), para novembro de 2019, data em que a executada efetuou o depósito judicial de R$ 39.730, 82 (trinta e nove mil, setecentos e trinta reais e oitenta e dois centavos). O executado concordou com os cálculos (ID 41231697), ao passo que a CEF deles discordou. É o relatório. Decido. A CEF, em sua impugnação, aduz que seus cálculos são corretos, contudo, tratando-se de cumprimento sentença devem ser considerados os parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado. E acerca do débito cobrado restou decidida a necessidade de exclusão dos encargos moratórios e da capitalização de juros, o que não fora observado pela exequente na elaboração de seus cálculos. Considerando, pois, os esclarecimentos prestados, REJEITO a impugnação da CEF e reputo que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 37911539) utilizam corretamente os critérios de correção e são representativos da decisão transitada em julgado, razão pela qual os HOMOLOGO e nesses termos, determino o prosseguimento do cumprimento de sentença, mediante a subtração do valor já depositado (ID 25053859). Sem nova condenação em honorários à vista da rejeição da impugnação. Decorrido o prazo recursal, requeiram as partes o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. P.I SÃO PAULO, 22 de setembro de 2021. 7990

24/09/2021, 00:00

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