Procedimento Comum Cível 5003869-30.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO

CPF

Autor

CONSELHO SECCIONAL DA OABSP

Terceiro

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO

OAB/SP 294238·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CARLA BIANCO

OAB/SP 359007·CPF·Representa: Réu

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Réu

LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO

OAB/SP 117043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO

CPF

Autor

CONSELHO SECCIONAL DA OABSP

Terceiro

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO

Terceiro

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

Terceiro

TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB

Terceiro

VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA

Terceiro

PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP

Terceiro

20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

COMISSAO DO EXAME N 41

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO

Terceiro

CAASP

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ESA OABSP

Terceiro

OAB/SP

ALCUNHA

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

ALCUNHA

CONSELHO SECCIONAL DA OABSP

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESA OABSP

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO

OAB/SP 294238·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CARLA BIANCO

OAB/SP 359007·CPF·Representa: Réu

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Réu

LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO

OAB/SP 117043·CPF·Representa: Réu

ELIAS DE PAIVA

OAB/SP 130276·CPF·Representa: Réu

ELIANE YARA ZANIBONI

OAB/SP 262222·CPF·Representa: Réu

ADRIANA JARDIM ALEXANDRE SUPIONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 11:02

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA OABSP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESA OABSP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:32

Publicado Sentença em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 16:30

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 11:02

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA OABSP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESA OABSP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 13:33

Sentença

•25/04/2023, 14:05

24/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:32

Publicado Sentença em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 02:38

Juntada de comunicações

16/02/2022, 21:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:21

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA OABSP em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESA OABSP em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO - SP294238 REU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO, ESA OABSP, CONSELHO SECCIONAL DA OABSP Advogados do(a) REU: ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983, ALEXANDRA BERTON FRANCA - SP231355 Advogados do(a) REU: LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO - SP117043, ELIAS DE PAIVA - SP130276, ELIANE YARA ZANIBONI - SP262222 Advogado do(a) REU: ALEXANDRA BERTON FRANCA - SP231355 Advogado do(a) REU: ALEXANDRA BERTON FRANCA - SP231355 D E S P A C H O ID`s nºs 58602339, 58610104, 58614649, 58615510, 58615315, 111380160, 111380174: Ciência à parte ré. Considerando o requerido nos ID`s nºs 58414389, 58414602, 58489079 e 58489088, bem como a decisão exarada pela Instância Superior nos autos do agravo de instrumento nº 5029009-96.2020.4.03.0000 (ID`s nºs 239601525 e 239601533), determino a intimação da parte autora para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, a retificação do valor atribuído à causa, bem como o recolhimento das custas processuais, conforme decisão exarada no ID sob o nº 18572980. Intime(m)-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003869-30.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:33

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:29

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 20:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/07/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 14:31

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:10

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:37

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:33

Recebidos os autos

25/06/2021, 07:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/06/2021, 07:17

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

25/06/2021, 07:17

Juntada de certidão

25/06/2021, 07:15

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2021, 17:28

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:28

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:22

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 10:26

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:41

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:41

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:41

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 16:41

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:46

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/11/2020, 18:45

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:44

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:44

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:44

Juntada de certidão

20/11/2020, 17:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:47

Decorrido prazo de ESA OABSP em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:15

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA OABSP em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 19:24

Publicado Decisão em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 12:58

Juntada de certidão

20/10/2020, 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2020, 23:39

Juntada de certidão

17/10/2020, 18:55

Conclusos para decisão

17/10/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 18:02

Juntada de ato ordinatório

02/09/2020, 17:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 04:56

Decorrido prazo de ESA OABSP em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 04:56

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA OABSP em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 13:55

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:32

Juntada de certidão

21/07/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 08:25

Juntada de certidão

20/07/2020, 12:54

Conclusos para despacho

20/07/2020, 12:54

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

17/07/2020, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2020, 18:45

Juntada de certidão

17/07/2020, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2020, 18:43

Juntada de certidão

17/07/2020, 18:42

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/07/2020, 18:38

Juntada de certidão

17/07/2020, 18:38

Juntada de certidão

17/07/2020, 18:37

Juntada de certidão

17/07/2020, 18:37

Declarada incompetência

17/07/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 11:31

Conclusos para despacho

24/06/2020, 14:19

Juntada de certidão

24/06/2020, 14:19

Juntada de certidão

24/06/2020, 14:19

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

23/06/2020, 09:25

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

23/06/2020, 09:24

Juntada de certidão

23/06/2020, 09:23

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/06/2020, 19:41

Juntada de certidão

22/06/2020, 19:41

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:45

Decorrido prazo de ESA OABSP em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 16:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:12

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:12

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA OABSP em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 07:21

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 19:28

Juntada de certidão

15/05/2020, 19:24

Proferida decisão interlocutória

15/05/2020, 09:12

Juntada de certidão

13/05/2020, 12:53

Conclusos para decisão

13/05/2020, 12:53

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

12/05/2020, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2020, 18:19

Juntada de certidão

12/05/2020, 18:18

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/05/2020, 18:00

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:59

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:48

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:47

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:47

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:47

Proferida decisão interlocutória

12/05/2020, 15:03

Juntada de certidão

11/05/2020, 23:40

Conclusos para decisão

11/05/2020, 23:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 07:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:35

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:34

Declarada incompetência

14/02/2020, 19:45

Conclusos para decisão

14/02/2020, 19:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2020, 19:19

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2019, 21:00

Conclusos para despacho

29/07/2019, 14:05

Decorrido prazo de ESA OABSP em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:37

Decorrido prazo de CAASP em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:37

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:37

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA OABSP em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:37

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2019, 14:19

Conclusos para decisão

18/06/2019, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:08

Decorrido prazo de CAASP em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:08

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:08

Decorrido prazo de ESA OABSP em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:08

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 15:43

Conclusos para despacho

05/06/2019, 11:38

Decorrido prazo de CAASP em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:57

Decorrido prazo de ESA OABSP em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:57

Juntada de Petição de contestação

04/06/2019, 11:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:42

Decorrido prazo de OAB SÃO PAULO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA OABSP em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:51

Juntada de Petição de contestação

30/05/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2019, 13:47

Juntada de Petição de diligência

14/05/2019, 21:56

Mandado devolvido cumprido

14/05/2019, 21:56

Juntada de Petição de diligência

14/05/2019, 21:49

Mandado devolvido cumprido

14/05/2019, 21:49

Publicado Intimação em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:11

Juntada de Petição de diligência

09/05/2019, 17:00

Mandado devolvido cumprido

09/05/2019, 17:00

Mandado devolvido cumprido

09/05/2019, 16:56

Juntada de Petição de diligência

09/05/2019, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2019, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2019, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2019, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2019, 13:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2019, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2019, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2019, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2019, 14:36

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 10:39

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 10:39

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 10:39

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 10:39

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 18:20

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 18:19

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 18:19

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 16:46

Proferida decisão interlocutória

07/05/2019, 14:46

Conclusos para decisão

02/05/2019, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 04:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/04/2019, 17:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:11

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 15:25

Conclusos para despacho

29/03/2019, 16:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/03/2019, 12:50

Conclusos para decisão

19/03/2019, 14:01

Juntada de Certidão

19/03/2019, 14:01

Expedição de Certidão

19/03/2019, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/03/2019, 12:23

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

19/03/2019, 12:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/03/2019, 21:27

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 21:27

Outras peças

•16/08/2022, 15:19

Outras peças

•16/08/2022, 15:19

Despacho

•13/01/2022, 22:34

Despacho

•13/01/2022, 16:33

Outros Documentos

•13/01/2022, 13:04

Comunicações

•05/11/2021, 18:20

Petição Intercorrente

•21/09/2021, 20:51

Despacho

•06/07/2021, 23:27

Despacho

•28/06/2021, 18:10

Despacho

•23/06/2021, 10:26

Decisão

•22/06/2021, 16:39

Outros Documentos

•22/06/2021, 16:39

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 15:46

Todos os documentos(33)

Sentença

•28/04/2023, 13:33

Sentença

•25/04/2023, 14:05

Outras peças

•16/08/2022, 15:19

Outras peças

•16/08/2022, 15:19

Despacho

•13/01/2022, 22:34

Despacho

•13/01/2022, 16:33

Outros Documentos

•13/01/2022, 13:04

Comunicações

•05/11/2021, 18:20

Petição Intercorrente

•21/09/2021, 20:51

Despacho

•06/07/2021, 23:27

Despacho

•28/06/2021, 18:10

Despacho

•23/06/2021, 10:26

Decisão

•22/06/2021, 16:39

Outros Documentos

•22/06/2021, 16:39

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 15:46

Decisão

•20/11/2020, 17:49

Decisão

•20/10/2020, 12:58

Decisão

•19/10/2020, 23:39

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 17:25

Despacho

•02/09/2020, 17:25

Despacho

•21/07/2020, 16:32

Despacho

•21/07/2020, 08:25

Decisão Terminativa

•17/07/2020, 15:51

Decisão

•15/05/2020, 19:28

Decisão

•15/05/2020, 09:12

Decisão

•12/05/2020, 15:03

Petição Intercorrente

•20/04/2020, 18:33

Decisão

•17/02/2020, 17:33

Decisão

•17/02/2020, 14:28

Decisão

•19/06/2019, 14:19

Despacho

•05/06/2019, 15:43

Decisão

•07/05/2019, 14:46

Despacho

•29/03/2019, 17:05