Procedimento Comum Cível 5000577-75.2017.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000577-75.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2023, 11:29

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/08/2023, 11:29

Trânsito em julgado

21/08/2023, 11:29

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDECI PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000577-75.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos, etc. Satisfeito o débito, e diante da concordância da parte exequente com os valores pagos, consoante manifestação de Id 249111087, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 13:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2022, 16:56

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 13:05

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDECI PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 40/2021 deste Juízo (art. 1º, inciso XXXI), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000577-75.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba intime-se a parte exequente para manifestação acerca o pagamento do ofício requisitório e da satisfatividade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. SOROCABA, 29 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 18:14

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALDECI PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000577-75.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos e examinados os autos. Trata-se de execução definitiva de sentença em que a parte autora, ora exequente, pleiteia o pagamento dos valores em atraso referente ao pagamento do benefício de aposentadoria especia, acrescidas dos honorários advocatícios. A parte exequente apresentou os cálculos para o início do cumprimento de sentença (Id 3473586). O INSS intimado nos termo do art. 535 do CPC, apresentou impugnação à execução alegando excesso de execução (Id 35511568). A parte autora intimada para manifestação acerca da impugnação apresentada, reiterou o acerto no cálculo apresentado (Id 36694276). Houve determinação de remessa dos autos à Contadoria Judicial (Id 38172969). Parecer da contadoria judicial (Id 40643502/40635506) Intimados para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo, a parte exequente manifestou sua concordância com os valores da contadoria (Id 41350278). O INSS manteve-se inerte. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Pois bem, cuida-se de cumprimento de sentença, a qual se discute acerca dos cálculos de valores devidos ao exequente. Verifica-se, neste senão, que a controvérsia existente acerca dos cálculos, em que se apura o valor da condenação, resta sanada pela Contadoria Judicial. Registre-se, na conta de liquidação não há margens para interpretações destoantes dos limites determinados na r. sentença e v. acórdão, analisados em conjunto com o procedimento de atualização recomendado pelo E. Conselho da Justiça Federal e Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região. Outrossim, sendo técnica a prova do correto valor devido, tendo esta sido realizada por perito da Contadoria Judicial, segundo os parâmetros do r. julgado, orientação do Juízo e passível de impugnação pelas partes, deve a mesma ser acolhida. A conta indicada pela Contadoria Judicial está elaborada em conformidade com os termos do julgado, e de acordo com o atual posicionamento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no tocante aos índices a serem utilizados na execução, e deve ser adotada como parâmetro para pagamento. A Contadoria Judicial elaborou os cálculos dos valores devidos ao exequente em conformidade com a decisão exequenda. Sendo técnica a prova do correto valor devido, tendo esta sido realizada por perito da Contadoria Judicial, segundo os parâmetros do r. julgado, orientação do Juízo e passível de impugnação pelas partes, deve a mesma ser acolhida como correta. Entretanto, considerando-se o cálculo menor do valor identificado pela contadoria judicial frente ao apresentado pela autarquia, bem como por ser mais benéfico ao exequente, HOMOLOGO e determino o prosseguimento da execução pelo valor apresentado pelo INSS em impugnação (Id 35511570) no valor de R$ 22.448,87 (Vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), devidos ao exequente, e R$ 1.997,09 (Um mil, novecentos e noventa e sete reais e nove centavos) de honorários sucumbenciais, valores estes atualizados até maio de 2020. Desta forma, expeça-se ofício requisitório conforme cálculo de Id 35511570, dando-se ciência às partes do teor para posterior transmissão, na forma do artigo 11 da Resolução CJF 458, de 04 de outubro de 2017. No tocante aos honorários advocatícios nesta fase de execução, condeno o exequente a pagar ao advogado da parte executada honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da diferença entre o valor proposto e o valor efetivamente homologado a título de valor principal (R$ 27.588,01 – R$ 22.448,47), devidamente atualizado nos termos da Resolução – CJF 267/2013 desde a presente data até a do efetivo pagamento, observada a gratuidade da justiça Intimem-se. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substittuto SOROCABA/SP, data lançada eletronicamente.

21/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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