Execução de Título Extrajudicial 5001755-49.2019.4.03.6123 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001755-49.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

29/06/2026, 08:20

Expedida/certificada

29/04/2026, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 14:45

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 09:05

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

27/12/2025, 20:22

Por decisão judicial

27/08/2025, 11:38

Expedida/certificada

14/04/2025, 11:50

Publicação

26/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: MILAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, SHEILA DE SOUZA TABOADA, EMERSON TABOADA DECISÃO ID 313982577. 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 5001755-49.2019.4.03.6123 DEFIRO o requerido pela parte exequente. PROCEDA a Secretaria a consulta nos sistemas da Receita Federal do Brasil (INFOJUD) e junte aos autos a listagem do patrimônio da parte executada (CPC, 772, III). 2. Havendo indicação da propriedade de imóveis pela parte executada, quer na inicial, quer por resultado advindos dos bancos de dados públicos, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que de direito em 15 (quinze) dias, desde que o requerimento seja acompanhado de certidão atualizada do Registro de Imóveis correspondente. 3. Havendo manifestação da parte exequente no prazo do item “2”, EXPEÇA a Secretaria Mandado de Penhora e/ou Carta Precatória para tanto, observando o requisito recolhimento de custas no Juízo deprecado, informando imediatamente este Juízo. 4. Decorrido o prazo do item “2” sem manifestação, vão os autos ao arquivo sobrestado, com certificação da data pela Secretaria. 5. Havendo manifestação expressa da parte exequente para tanto; ou se decorrido 1 (um) ano desde a remessa do iten “4”, venham os autos conclusos para sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do CPC, 485, II. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

25/06/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2024, 19:06

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 13:40

Publicação

13/12/2023, 07:00

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: MILAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, SHEILA DE SOUZA TABOADA, EMERSON TABOADA D E S P A C H O Tendo em vista que, citados (Id. 289248956 e 290070967), os executados SHEILA DE SOUZA TABOADA e EMERSON TABOADA não cumpriram a obrigação, tampouco opuseram embargos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001755-49.2019.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista defiro o pedido de Id. 292545164. Relativamente à pessoa jurídica executada, tendo em vista que ainda não foi citada, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Assim, proceda a Secretaria à restrição de valores meio do sistema SISBAJUD, na forma prescrita no artigo 854 do Código de Processo Civil, de acordo com os seguintes parâmetros: Executado(s): SHEILA DE SOUZA TABOADA (CPF: 136.295.358-01) EMERSON TABOADA (CPF: 564.317.081-72) Valor a ser bloqueado: R$348.924,65 - atualizado para junho/2023 - Id. 292700912. Caso o valor bloqueado seja inferior a 1% do valor da execução e não superior a R$ 1.000,00, determino o imediato desbloqueio. Indefiro, entretanto, a realização de teimosinha, não podendo o processo ser procrastinado sem que haja real indicação de bens passíveis de satisfação do débito, sob pena de se eternizar a execução. Caso o bloqueio eletrônico de ativos financeiros atinja valores superiores à ordem, em decorrência da constrição em mais de uma instituição financeira, intime-se a executada para, em 24 horas, indicar a(s) conta(s) bancária(s) em que o bloqueio deverá incidir, de modo a garantir, por um lado, a menor onerosidade à executada e, por outro, a eficácia da medida para a satisfação do crédito da exequente, independentemente da oportunidade de oposição de embargos e de se manifestar, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Em seguida, na hipótese do parágrafo anterior, e imediatamente ao decurso do prazo de 24 horas concedido à executada, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decidir sobre o cancelamento da indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854, § 1°, c.c. o artigo 10 do Código de Processo Civil. Caso o bloqueio eletrônico de ativos financeiros seja efetivo e não atinja valores superiores à ordem, intime-se a executada para se manifestar nos termos e prazo do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação, providencie-se o necessário para a conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do § 5º do dispositivo, intimando-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, pessoalmente, nos termos do artigo 841, parágrafo 2º do mesmo diploma legal. Impugnada a indisponibilidade, intime-se a exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias, vindo-me os autos conclusos em seguida. Restando infrutífera a diligência, defiro sucessivamente o pedido de informações ao Sistema RENAJUD, para localização de veículos automotores em nome do executado acima citado. Proceda a Serventia a respectiva consulta a fim de verificar a existência do registro de veículos em nome da executada. Com relação a eventuais restrições apresentadas pelo sistema RENAJUD, realizada a diligência, dê-se vista à exequente e, em caso positivo, e manifestado o interesse pelo exequente sobre a informação trazida através do Sistema RENAJUD, primeiramente encaminhe-se os autos a CEMAN para que seja efetuado registro da(s) restrição(ões), que deverá passar a restrição para “transferência” no referido sistema. Após, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de embargos. devendo o oficial penhorar apenas o(s) veiculo(s) suficiente(s) à garantia. Em relação a eventuais veículos desnecessários à garantia, levantará toda restrição. Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. Subsidiariamente, não tendo as pesquisas anteriores surtido resultado, proceda a Secretaria à pesquisa de Declarações de Imposto de Renda – DIR, devendo serem as pesquisas feitas pelos 05 últimos anos. Em caso de resultado positivo, os documentos serem anexados deverão ser gravados com sigilo, ressalvando-se o acesso às partes. A Secretaria deverá proceder às anotações de praxe. Frustrada a ordem de bloqueio, intime-se a exequente para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, data da assinatura digital. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

25/10/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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