Execução de Título Extrajudicial 0001193-48.2016.4.03.6118 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0001193-48.2016.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 EXECUTADO: FABRICIO CHRISTINO RAMOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VICTOR HUGO IUNES GUERRA - SP427614 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO - SP417842 DESPACHO Vista à parte executada acerca da manifestação da CEF de ID 586950732. Considerando a ausência de acordo entre as partes, devolvam-se os autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito. Int. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica da magistrada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO CECON-Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001193-48.2016.4.03.6118

23/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 EXECUTADO: FABRICIO CHRISTINO RAMOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VICTOR HUGO IUNES GUERRA - SP427614 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO - SP417842 DESPACHO Diante do interesse do executado em formalizar acordo, conforme demonstrado em audiência, bem como que a proposta apresentada pela CEF possui validade até o fim deste mês, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte executada para informar nos autos acerca de eventual celebração de acordo. Intimem-se. Guaratinguetá-SP, data da assinatura eletrônica da magistrada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO CECON-Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001193-48.2016.4.03.6118

22/05/2026, 00:00

Mero expediente

20/05/2026, 18:23

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 17:25

de Conciliação (conciliação; realizada; Conciliador(a))

20/05/2026, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 EXECUTADO: FABRICIO CHRISTINO RAMOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VICTOR HUGO IUNES GUERRA - SP427614 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO - SP417842 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO CECON-Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001193-48.2016.4.03.6118 Designo audiência de conciliação na modalidade online a ser realizada no dia 20 de maio de 2026, quarta-feira, às 17h00min, pela plataforma Microsoft Teams, por meio de "link" a ser disponibilizado por esta Central de Conciliação às partes e procuradores para que acessem a sala virtual e participem de forma remota da sessão de conciliação. Devem as partes informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço eletrônico, “e-mail”, e/ou número de telefone, preferencialmente com WhatsApp, para que esta Central proceda ao envio do link de acesso à audiência virtual. Ficam as partes intimadas de que o “link” de acesso à audiência de conciliação via aplicativo Teams, ficará disponível nos presentes autos em até 24h (vinte quatro horas) do horário marcado para o início da audiência. Caso a tentativa de intimação de uma das partes seja infrutífera, cancele-se automaticamente a audiência designada e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, independentemente de novo despacho. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica da magistrada.

26/02/2026, 00:00

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

25/02/2026, 20:10

Mero expediente

25/02/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 19:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2026, 15:24

Mero expediente

24/02/2026, 13:39

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 06:24

Expedida/certificada

17/12/2025, 07:19

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: FABRICIO CHRISTINO RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR HUGO IUNES GUERRA - SP427614 ID 243759679: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001193-48.2016.4.03.6118 Trata-se de pedido de bloqueio de ativos financeiros formulado pela Caixa Econômica Federal. Inicialmente, acresço à quantia informada na petição inicial os honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Segundo jurisprudência predominante, que adoto, o acolhimento de pedido de “penhora on line” formulado após a vigência da Lei n. 11.382/2006 independe da comprovação de esgotamento de vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados (RESP 1101288-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/04/2009; RESP 1033820-DF, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe 19/03/2009; AG 325084, Processo 2008.03.00.003417-1, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, Quinta Turma, DJF3 01/10/2008). Sendo assim, considerando o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII) e o disposto nos arts. 185-A do CTN, 835, § 1º e 854 do CPC, e art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o pedido de penhora “on line” foi formulado após a vigência da Lei 11.382/2006; considerando que a(s) parte(s) executada(s) foi(ram) citada(s), não pagou(ram) o débito, nem ofereceu(ram) bens à penhora (observando-se, se aplicável ao caso, o parágrafo único do art. 274 do CPC); considerando a Resolução 524/2006 do E. Conselho da Justiça Federal; DEFIRO o pedido de bloqueio de contas e de ativos financeiros do(s) executado(s), limitado ao valor total do crédito exigível. Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e, na sequência, remetam-se os autos imediatamente a este(a) magistrado(a) para protocolamento de bloqueio de valores. Deverá a Secretaria, decorrido o prazo de 48 horas, contados da requisição, diligenciar junto ao sistema SISBAJUD acerca do cumprimento da ordem de bloqueio. Verificando a ocorrência de bloqueio de valores excedentes ao valor executado (art. 854, par. 1º, CPC) ou, ao revés, recaindo a ordem de bloqueio sobre valores que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), tornem os autos conclusos para imediato desbloqueio do quanto exceder ou se mostrar de natureza ínfima. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, atentando-se a(s) parte(s) executada(s) quanto ao disposto no § 3º, do art. 854, do CPC. Na sequência, com ou sem manifestação das partes, tornem-me os autos para, se caso, determinar a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem do juízo. Frustrada a ordem de bloqueio, DEFIRO a realização de pesquisa por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido. Com fundamento no Termo de Adesão do E. TRF da 3ª Região – Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Sistema de Restrição Judicial de veículos automotores –, proceda-se à pesquisa por meio do sistema informatizado RENAJUD, visando a obtenção de informações referentes a eventuais veículo(s) automotor(es) em nome da(s) parte(s) executada(s). Solicite-se, no mesmo ato da consulta, a restrição judicial de transferência do(s) veículo(s), em âmbito nacional, salvo no caso de restrição decorrente de alienação fiduciária, haja vista o disposto no artigo 7º-A, do Decreto Lei n.º 911/1969, com redação dada pela Lei n.º 13.043/2014. Efetivada a restrição supramencionada, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Intimação à(s) parte(s) executada(s) Com o retorno do mandado devidamente cumprido, proceda a Secretaria ao registro de Penhora do(s) veículo(s) penhorado(s) no sistema RENAJUD. Ultimadas todas essas providências, publique-se esta decisão, requerendo a(s) parte(s) exequente(s) o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se e intimem-se. Guaratinguetá, 4 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: FABRICIO CHRISTINO RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR HUGO IUNES GUERRA - SP427614 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a necessidade da adoção de medidas de segurança e prevenção para a não disseminação do vírus "coronavírus" (SaRS-COv2) e não propagação da doença Covid-19, bem como diante das novas orientações do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do inciso IV, artigo 5º da Resolução nº 322/2020, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001193-48.2016.4.03.6118 / CECON-Guaratinguetá designo audiência de conciliação na modalidade on-line a ser realizada no dia 10 de novembro de 2021, quarta-feira, às 14h30min, pela plataforma Microsoft Temas, através de link a ser disponibilizado por esta Central de Conciliação às partes e procuradores para que acessem a sala virtual e participem de forma remota da sessão de conciliação. 2. Devem as partes informar o endereço eletrônico, e-mail, para que se proceda ao envio do link de acesso à audiência virtual, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.1. Devem, ainda, informar, os/as procuradores se as partes participarão da audiência no mesmo local físico OU separadamente, em locais diversos, sendo necessário que esta Central encaminhe "link" diretamente a elas, situação em que precisarão informar o e-mail tanto da parte como do(a) advogado(a). 3. Não apresentando as partes endereço de e-mail em até 05 (cinco) dias antes da data da sessão de conciliação, cancele-se a referida sessão e devolvam-se os autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento. 4. Excepcionalmente, considerando o quanto prescrito na Orientação nº 02/2020 CORE do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, autorizo a comunicação das partes, via Whatsapp, Telefone e endereço eletrônico “e-mail”. 4.1. As comunicações através de expedição de mandados a serem cumpridos de maneira presencial pelos Oficiais de Justiça deverão ser realizadas observando-se o quanto disposto no artigo 378 e seguintes do Provimento CORE nº 01/2020. 5. Intimem-se. Guaratinguetá, 23 de agosto de 2021.

25/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (conciliação; realizada; Conciliador(a))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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